01/07/2025 13:09

Conclusos para decisão
25/06/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 18:15

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 15:02

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 22:17

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 09:12

Conclusos para decisão
03/04/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 19:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2025 02:00:00, 1ª Vara Cível.
26/02/2025 10:30

Conclusos para decisão
12/02/2025 09:46

Conclusos para julgamento
31/01/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 03:37

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2024 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 15:07

Conclusos para julgamento
06/11/2024 17:01

Juntada de Petição de Réplica
14/10/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2024 11:08

Expedição de Certidão.
10/10/2024 23:11

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 12:33

Expedição de Certidão.
09/08/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 14:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2024 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 16:38

Conclusos para decisão
16/05/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 22:12

Suspensão do Prazo
20/03/2024 05:15

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 12:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2024 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2024 16:02

Expedição de Mandado.
21/02/2024 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2024 13:03

Expedição de Mandado.
08/02/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2024 23:51

Suspensão do Prazo
09/01/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/12/2023 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2023 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/10/2023 13:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2023 01:11

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 15:38

Expedição de Carta.
21/09/2023 15:37

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/09/2023 15:23

Conclusos para decisão
01/09/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Edilson de Souza Coelho (OAB 312748/SP), Wagner Campos de Oliveira (OAB 384296/SP) Processo 1013654-13.2023.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Condomínio Residencial Quartieri D´italia I - O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

A mera declaração é insuficiente para o deferimento da gratuidade, sendo necessária a demonstração efetiva da impossibilidade da parte interessada de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A esse respeito: Justiça gratuita Declaração de pobreza Mera afirmação Insuficiência Necessidade de comprovação Interpretação do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República, c.c. o artigo 2º, parágrafo único, da Lei Federal n. 1.060, de 1950 Recurso não provido (JTJ(LEX) 200/213, rel.SÉRGIO PITOMBO).

Assim, para possibilitar a apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a parte embargante-executada, no prazo de até 15 quinze dias: (i) para a pessoa física: cópia da última Declaração de Imposto sobre Renda ou comprovantes de não entrega das últimas declarações IRPF (os quais podem ser obtidos através do site da Receita Federal, em Serviços > Restituição e Compensação > Restituição do Imposto sobre a Renda Pessoa Física - IRPF); (ii) para a pessoa jurídica: cópia da última Declaração IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica), ou ECF (Escrituração Contábil Fiscal), ou DASN (Declaração Anual do Simples Nacional), ou DSPJ Inativas (Declaração Simplificada da PJ Inativa) ou DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais); (iii) ou ainda promova o recolhimento das custas iniciais, sob pena de extinção , nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.
21/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 19:25

Conclusos para decisão
15/08/2023 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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