03/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 19:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 11:30

Conclusos para decisão
29/08/2025 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0042040-14.2010.8.26.0562 (562.01.2010.042040) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sociedade Visconde São Leopoldo - P.R.M.L. -

Vistos.

Fls. 651/656: Trata-se de pedido formulado por advogado do executado, visando a reserva de 30% do crédito a ser recebido por seu constituinte nos autos do processo nº 0002139-61.2025.8.26.0223, com fundamento no § 4º do artigo 22 da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB).

Contudo, a penhora no rosto daqueles autos foi regularmente deferida por este juízo em 16/06/2025 (fls. 638), tendo sido protocolada nos autos do processo indicado em 24/06/2025 (fls. 642).

O pedido de reserva de honorários contratuais, por sua vez, foi formulado após a efetivação da constrição judicial, quando o crédito já havia deixado a esfera patrimonial do executado.

Uma vez efetivada a penhora no rosto dos autos (vide decisão de fls. 657), torna-se inviável a reserva de honorários contratuais.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Interposição contra decisão que indeferiu liberação de valores em favor dos patronos, referente aos honorários contratuais, haja vista a existência de penhora em desfavor da exequente.

Anterior penhora no rosto dos autos.

Crédito indisponível.

Inviabilidade de reserva dos honorários contratuais.

Necessidade de prévia determinação judicial para tanto.

Decisão mantida. (TJSP; Agravo de Instrumento 2188826-78.2020.8.26.0000; Relator (a): Mario A.

Silveira; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/08/2020; Data de Registro: 28/08/2020) Ressalte-se que a titularidade do crédito penhorado pertence ao executado, e não ao seu patrono, sendo incabível a habilitação do advogado como credor concorrente nos presentes autos, especialmente diante da ausência de reserva anterior à constrição (penhora no rosto dos autos).

Não se nega a existência do contrato de honorários entre o advogado e o executado.

Contudo, os honorários contratuais constituem obrigação assumida entre as partes contratantes, não podendo prejudicar terceiros estranhos à avença, como é o caso da parte exequente.

Assim, embora o advogado tenha direito de exigir o que entende ser devido, deverá fazê-lo pelos meios próprios, mediante ação autônoma de cobrança ou execução, não sendo cabível a habilitação pretendida nos presentes autos de cumprimento de sentença, que têm por objeto crédito diverso e titularidade distinta.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de habilitação e reserva de honorários contratuais formulado pelo advogado do executado.

Diga a parte credora em termos de prosseguimento do feito.

Intime-se. - ADV: CLÉCIA CABRAL DA ROCHA (OAB 235770/SP), MARCELO DANIEL AUGUSTO (OAB 233652/SP)
21/08/2025 14:13

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 14:09

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 13:50

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 13:33

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 13:22

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 13:16

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:51

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:50

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:50

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:27

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:03

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:50

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:35

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:29

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:16

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:08

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:08

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 08:34

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 21:37

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 13:54

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 13:37

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 13:22

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 13:13

Conclusos para decisão
19/08/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 12:25

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 12:21

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 12:05

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 12:00

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 11:00

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 21:19

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 21:11

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 20:57

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 20:53

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 20:50

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 20:48

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 20:41

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 20:39

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 20:38

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 20:33

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 20:28

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 20:18

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 20:06

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 19:55

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 19:26

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 19:23

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 18:50

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 18:49

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 18:49

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 18:28

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 18:24

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0042040-14.2010.8.26.0562 (562.01.2010.042040) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sociedade Visconde São Leopoldo - P.R.M.L. -

Vistos.

Fls. 651/656: Trata-se de pedido formulado por advogado do executado, visando a reserva de 30% do crédito a ser recebido por seu constituinte nos autos do processo nº 0002139-61.2025.8.26.0223, com fundamento no § 4º do artigo 22 da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB).

Contudo, a penhora no rosto daqueles autos foi regularmente deferida por este juízo em 16/06/2025 (fls. 638), tendo sido protocolada nos autos do processo indicado em 24/06/2025 (fls. 642).

O pedido de reserva de honorários contratuais, por sua vez, foi formulado após a efetivação da constrição judicial, quando o crédito já havia deixado a esfera patrimonial do executado.

Uma vez efetivada a penhora no rosto dos autos (vide decisão de fls. 657), torna-se inviável a reserva de honorários contratuais.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Interposição contra decisão que indeferiu liberação de valores em favor dos patronos, referente aos honorários contratuais, haja vista a existência de penhora em desfavor da exequente.

Anterior penhora no rosto dos autos.

Crédito indisponível.

Inviabilidade de reserva dos honorários contratuais.

Necessidade de prévia determinação judicial para tanto.

Decisão mantida. (TJSP; Agravo de Instrumento 2188826-78.2020.8.26.0000; Relator (a): Mario A.

Silveira; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/08/2020; Data de Registro: 28/08/2020) Ressalte-se que a titularidade do crédito penhorado pertence ao executado, e não ao seu patrono, sendo incabível a habilitação do advogado como credor concorrente nos presentes autos, especialmente diante da ausência de reserva anterior à constrição (penhora no rosto dos autos).

Não se nega a existência do contrato de honorários entre o advogado e o executado.

Contudo, os honorários contratuais constituem obrigação assumida entre as partes contratantes, não podendo prejudicar terceiros estranhos à avença, como é o caso da parte exequente.

Assim, embora o advogado tenha direito de exigir o que entende ser devido, deverá fazê-lo pelos meios próprios, mediante ação autônoma de cobrança ou execução, não sendo cabível a habilitação pretendida nos presentes autos de cumprimento de sentença, que têm por objeto crédito diverso e titularidade distinta.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de habilitação e reserva de honorários contratuais formulado pelo advogado do executado.

Diga a parte credora em termos de prosseguimento do feito.

Intime-se. - ADV: MARCELO DANIEL AUGUSTO (OAB 233652/SP), CLÉCIA CABRAL DA ROCHA (OAB 235770/SP)
11/08/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 05:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 21:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 20:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 19:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 05:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 10:05

Conclusos para decisão
30/07/2025 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2025 10:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 04:19

Juntada de Certidão
27/06/2025 09:28

Expedição de Carta.
25/06/2025 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 11:07

Conclusos para decisão
16/06/2025 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 18:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 15:37

Juntada de Ofício
14/05/2025 15:37

Juntada de Ofício
13/05/2025 17:14

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 11:53

Conclusos para decisão
25/04/2025 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 11:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 13:33

Conclusos para decisão
18/03/2025 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 09:19

Juntada de Ofício
28/02/2025 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 19:01

Conclusos para decisão
27/02/2025 18:58

Processo Desarquivado Com Reabertura
27/02/2025 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 15:07

Juntada de Ofício
11/02/2025 12:51

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
11/02/2025 12:51

Expedição de Certidão.
19/12/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 14:13

Processo Suspenso por 1 ano
12/12/2024 11:31

Conclusos para decisão
11/12/2024 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 05:13

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 14:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 14:05

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/11/2024 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 03:48

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 21:42

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 12:46

Conclusos para decisão
19/11/2024 10:00

Bloqueio/penhora on line
19/11/2024 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 10:44

Conclusos para decisão
14/11/2024 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 23:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2024 21:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 04:21

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 11:04

Juntada de Ofício
08/11/2024 07:36

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 14:04

Conclusos para decisão
06/11/2024 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 09:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 16:23

Juntada de Ofício
26/10/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 10:40

Conclusos para decisão
24/10/2024 07:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 17:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2024 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 12:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/10/2024 11:54

Juntada de Ofício
04/10/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 10:41

Juntada de Ofício
04/10/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 20:38

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 17:59

Conclusos para decisão
03/10/2024 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 00:57

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 10:06

Juntada de Ofício
23/09/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 13:44

Conclusos para decisão
19/09/2024 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 16:03

Juntada de Ofício
14/09/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2024 15:19

Juntada de Ofício
06/09/2024 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 04:39

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 13:38

Conclusos para decisão
29/08/2024 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 12:26

Juntada de Ofício
17/07/2024 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 04:16

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 20:26

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 22:48

Conclusos para decisão
20/06/2024 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2024 13:41

Juntada de Ofício
05/06/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 13:52

Conclusos para decisão
03/06/2024 22:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 07:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 10:58

Juntada de Ofício
25/04/2024 10:58

Juntada de Ofício
25/04/2024 10:58

Juntada de Ofício
25/04/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 20:16

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 10:49

Conclusos para decisão
22/04/2024 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 06:54

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 11:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
13/04/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 12:08

Conclusos para decisão
11/04/2024 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 12:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 12:35

Juntada de Ofício
13/03/2024 09:46

Bloqueio/penhora on line
11/03/2024 13:45

Conclusos para decisão
08/03/2024 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 00:59

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2024 16:50

Juntada de Ofício
18/12/2023 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 07:20

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 11:54

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 13:12

Conclusos para decisão
05/12/2023 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 06:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2023 23:26

Suspensão do Prazo
25/09/2023 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 18:58

Juntada de Mandado
24/09/2023 17:34

Suspensão do Prazo
04/09/2023 18:00

Expedição de Mandado.
04/09/2023 17:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2023 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2023 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2023 18:03

Expedição de Mandado.
14/08/2023 17:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2023 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 03:52

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 09:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2023 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2023 18:49

Expedição de Carta.
19/06/2023 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2023 03:27

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2023 05:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2023 03:17

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 12:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2023 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2023 10:20

Expedição de Mandado.
17/05/2023 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2023 07:28

Expedição de Certidão.
24/03/2023 03:56

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2023 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2023 06:50

Conclusos para decisão
07/03/2023 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2023 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2023 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2023 11:48

Conclusos para decisão
23/02/2023 11:14

Conclusos para despacho
13/02/2023 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2023 12:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2023 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2023 02:55

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2023 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2023 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2023 12:10

Conclusos para decisão
19/01/2023 11:50

Conclusos para despacho
18/12/2022 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2022 03:00

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2022 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2022 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2022 10:02

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 14:54

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 14:03

Bloqueio/penhora on line
18/10/2022 16:12

Conclusos para decisão
18/10/2022 15:08

Conclusos para despacho
18/10/2022 15:06

Expedição de Certidão.
17/10/2022 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2022 04:12

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2022 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2022 06:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2022 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2022 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2022 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2022 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2022 03:08

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2022 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2022 08:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2022 12:36

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
25/08/2022 03:12

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2022 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2022 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2022 11:24

Recebidos os autos do Advogado
10/08/2022 12:06

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
04/08/2022 06:08

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2022 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2022 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2022 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2022 06:27

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2022 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2022 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2022 11:29

Expedição de Certidão.
13/07/2022 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2022 03:40

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2022 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2022 09:41

Expedição de Certidão.
13/06/2022 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2022 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2022 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2022 03:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2022 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2022 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/02/2022 04:24

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2022 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2022 16:53

Decisão
10/11/2021 00:00

Expedição de Certidão.
08/11/2021 07:55

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2021 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2021 17:12

Decisão
26/10/2021 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2021 04:14

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2021 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2021 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2021 14:38

Ato ordinatório
19/10/2021 14:37

Decisão
13/10/2021 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/10/2021 13:18

Expedição de Certidão.
05/10/2021 16:24

Expedição de Carta.
05/10/2021 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2021 03:15

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2021 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2021 14:22

Ato ordinatório
28/09/2021 14:22

Decisão
29/07/2021 13:56

Processo Desarquivado Com Reabertura
29/07/2021 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2021 14:50

Recebidos os autos do Advogado
16/07/2021 14:18

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
14/07/2021 13:07

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2021 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2021 13:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2021 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2019 16:13

Serventuário
11/12/2019 11:37

Arquivado Provisoriamente
13/11/2019 09:01

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2019 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2019 12:55

Decisão
07/11/2019 12:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2019 08:55

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2019 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2019 18:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2019 18:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2019 14:20

Juntada de Outros documentos
14/10/2019 00:00

Expedição de Mandado.
08/10/2019 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2019 09:01

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2019 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2019 18:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2019 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2019 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2019 09:03

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2019 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2019 13:03

Ato ordinatório
30/08/2019 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2019 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2019 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2019 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2019 08:59

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2019 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2019 12:54

Ato ordinatório
15/08/2019 12:53

Bloqueio/penhora on line
02/08/2019 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2019 14:54

Recebidos os autos do Advogado
24/07/2019 11:29

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
18/07/2019 09:09

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2019 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2019 18:19

Processo Desarquivado Com Reabertura
16/07/2019 18:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2019 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2017 14:08

Arquivado Provisoriamente
20/10/2017 10:25

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2017 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2017 10:39

Decisão
16/10/2017 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2017 08:53

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2017 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2017 18:13

Ato ordinatório
11/08/2017 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2017 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2017 08:52

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2017 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2017 13:09

Decisão
21/07/2017 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2017 08:45

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2017 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2017 10:29

Ato ordinatório
06/07/2017 17:48

Processo Desarquivado Com Reabertura
06/07/2017 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2017 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2017 09:11

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2017 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2017 16:18

Decisão
19/06/2017 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2017 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2017 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2017 09:03

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2017 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2017 13:31

Decisão
02/05/2017 08:51

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2017 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2017 17:27

Ato ordinatório
17/10/2016 13:34

Arquivado Provisoriamente
16/09/2016 09:34

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2016 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2016 09:51

Decisão
06/09/2016 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2016 08:57

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2016 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2016 16:36

Ato ordinatório
18/08/2016 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2016 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2016 08:52

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2016 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2016 16:34

Decisão
21/07/2016 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2016 08:56

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2016 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2016 15:48

Decisão
22/06/2016 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2016 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2016 09:14

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2016 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2016 15:17

Ato ordinatório
25/05/2016 16:29

Processo Desarquivado Com Reabertura
09/12/2015 16:23

Arquivado Provisoriamente
27/10/2015 08:59

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2015 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2015 15:57

Decisão
21/10/2015 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2015 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2015 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2015 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2015 08:46

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2015 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2015 11:06

Ato ordinatório
26/09/2015 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2015 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2015 09:10

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2015 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2015 16:12

Ato ordinatório
11/09/2015 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2015 08:47

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2015 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2015 11:44

Ato ordinatório
24/08/2015 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2015 08:54

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2015 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2015 16:52

Ato ordinatório
03/08/2015 11:07

Decisão
17/07/2015 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2015 08:47

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2015 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2015 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2015 11:08

Ato ordinatório
27/10/2014 09:15

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
14/10/2014 09:11

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2014 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2014 12:05

Decisão
10/09/2014 09:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2014 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2014 10:17

Ato ordinatório
05/09/2014 09:49

Recebidos os autos da Conclusão
04/09/2014 12:05

Conclusos para decisão
03/09/2014 10:35

Decisão
13/08/2014 09:36

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2014 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2014 16:11

Ato ordinatório
11/08/2014 11:16

Decisão
05/08/2014 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2014 15:36

Autos no Prazo
28/03/2014 08:53

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2014 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2014 13:04

Recebidos os autos da Conclusão
11/03/2014 11:45

Conclusos para decisão
27/02/2014 12:45

Decisão
25/02/2014 17:43

Mudança de Classe Processual
25/02/2014 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2014 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2013 16:28

Autos no Prazo
25/11/2013 09:41

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2013 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2013 12:19

Ato ordinatório
05/05/2013 12:00

Mudança de Classe Processual
22/11/2012 16:32

Arquivamento
15/06/2012 12:00

Data da Publicação SIDAP
11/06/2012 12:00

Despacho Proferido
01/06/2012 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2012 12:00

Data da Publicação SIDAP
09/03/2012 16:03

Recebimento de Carga
09/03/2012 11:50

Carga Outro
08/03/2012 12:00

Conclusos para despacho
07/03/2012 12:00

Despacho Proferido
09/02/2012 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2012 12:00

Data da Publicação SIDAP
11/01/2012 12:00

Despacho Proferido
23/11/2011 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2011 12:00

Aguardando Prazo
04/11/2011 12:00

Data da Publicação SIDAP
26/10/2011 12:00

Despacho Proferido
19/09/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
09/09/2011 12:00

Data da Publicação SIDAP
09/09/2011 12:00

Data da Publicação SIDAP
05/09/2011 12:00

Despacho Proferido
22/08/2011 12:00

Conclusos para despacho
18/08/2011 12:00

Despacho Proferido
09/08/2011 12:00

Aguardando Providências
25/07/2011 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2011 12:00

Data da Publicação SIDAP
03/05/2011 15:11

Expedição de Certidão.
29/04/2011 12:00

Sentença Proferida
09/02/2011 12:00

Aguardando Prazo
30/12/2010 12:00

Juntada de Outros documentos
13/12/2010 12:00

Aguardando Digitação
06/12/2010 12:00

Despacho Proferido
26/11/2010 13:57

Recebimento de Carga
26/11/2010 11:03

Carga à Vara Interna
25/11/2010 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2010

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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