09/09/2025 11:09

Prazo
09/09/2025 11:08

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1063537-07.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Yanka Costa de Melo Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Quinto Andar Serviços Imobiliários Ltda - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, VII, DO CPC INSURGÊNCIA DA AUTORA, SOB O ARGUMENTO DE NULIDADE DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA ARBITRAL CONSTANTE DO CONTRATO DE LOCAÇÃO INTERMEDIADO PELA REQUERIDA INADMISSIBILIDADE EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA ARBITRAL REDIGIDA EM DESTAQUE E FIRMADA PELAS PARTES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 4º, §2º, DA LEI Nº 9.307/96 INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO KOMPETENZ-KOMPETENZ VALIDADE DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA QUE ATRAI A COMPETÊNCIA DO JUÍZO ARBITRAL, AFASTANDO A JURISDIÇÃO ESTATAL INAPLICABILIDADE DO CDC À RELAÇÃO LOCATÍCIA FIRMADA ENTRE PARTICULARES PRECEDENTES DESTA C.

CÂMARA E DO STJ SENTENÇA MANTIDA HONORÁRIOS RECURSAIS MAJORADOS RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sandro Luís Delazari Júnior (OAB: 427124/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 5º andar
04/09/2025 15:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/09/2025 13:00

Acórdão registrado
04/09/2025 11:07

Julgado virtualmente
27/08/2025 15:54

Julgamento Virtual Iniciado
25/07/2025 16:14

Conclusos para decisão
16/07/2025 10:00

Prazo
16/07/2025 00:00

Publicado em
15/07/2025 06:42

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/07/2025 09:30

Despacho
02/07/2025 15:28

Conclusos para decisão
01/07/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:06

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/06/2025 19:15

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
30/06/2025 19:12

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
30/06/2025 18:58

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
16/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/01/2025 15:34

Conclusos para decisão
14/01/2025 14:27

Distribuído por sorteio
09/01/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/01/2025 12:42

Processo Cadastrado
07/01/2025 13:24

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
19/12/2024 13:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1134610-39.2024.8.26.0100

Cassio Henrique Mezzalira Teixeira

Amc - Servicos Educacionais LTDA

Advogado: Jose Jackson Dojas Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2024 20:15

Exibir Processo

Processo nº 1133459-38.2024.8.26.0100

Condominio Edificio Hosal

Silvanei Mendes Rosa

Advogado: Orlando Carlos Pastor Segatti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2024 16:09

Exibir Processo

Processo nº 1131950-72.2024.8.26.0100

Espolio de Luiz Tadeu da Silva

Nadime Jorge

Advogado: Sergio de Carvalho Samek

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2024 18:26

Exibir Processo

Processo nº 0020264-92.2024.8.26.0100

Luciana Soukar Lemos

Raphael de Jesus Carvalho Ferreira

Advogado: Jorge Andre dos Santos Tiburcio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/08/2023 20:19

Exibir Processo

Processo nº 1065957-82.2024.8.26.0100

Movida Locacao de Veiculos S.A.

Jose Alexandre Mota da Silva

Advogado: Fabio Izique Chebabi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2024 09:02

Exibir Processo