01/09/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 06:40

Conclusos para decisão
28/08/2025 17:24

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/08/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1161294-98.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Micheli Aparecida Mayer Lopes - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código De Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a ré na obrigação de fazer consistente em restabelecer o acesso do(a) autor(a) à conta (+55 (48) 99900-1760).

Havendo sucumbência recíproca (art. 86, CPC), as custas e despesas processuais serão divididas entre as partes em porções iguais.

Havendo sucumbência recíproca, o autor pagará honorários ao advogado do réu à razão de 10% sobre o valor de danos morais não vencidos e o réu pagará honorários advocatícios ao autor no importe de 10% sobre o valor da causa, sendo vedada a compensação (art. 85, §14, CPC), nos termos do artigo 85, §2º e §6º, do Código de Processo Civil, dada a pouca complexidade da demanda e do tempo decorrido, com realização de audiência inclusive.

Preparo: R$ 418,47.

Nada sendo requerido no prazo de trinta dias contados do trânsito em julgado, arquivem-se os autos, após as comunicações devidas.

P.R.I.C. - ADV: GABRIEL TRENTINI PAGNUSSAT (OAB 503013/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
11/08/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 11:24

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/08/2025 09:28

Conclusos para julgamento
28/07/2025 08:54

Conclusos para decisão
25/07/2025 14:52

Juntada de Petição de Réplica
08/07/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 08:23

Conclusos para decisão
02/07/2025 16:32

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 12:03

Conclusos para decisão
09/06/2025 12:06

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/12/2024 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/12/2024 16:43

Expedição de Certidão.
07/12/2024 08:58

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 07:57

Conclusos para decisão
04/12/2024 17:26

Juntada de Petição de Contra-razões
22/11/2024 09:38

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 06:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 08:15

Conclusos para decisão
18/11/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 09:12

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 10:44

Juntada de Certidão
08/11/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 06:24

Expedição de Carta.
08/11/2024 06:24

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 06:40

Conclusos para decisão
06/11/2024 18:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/10/2024 09:12

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 11:17

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
11/10/2024 14:05

Conclusos para decisão
11/10/2024 08:02

Conclusos para decisão
10/10/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 08:50

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 22:44

Conclusos para decisão
07/10/2024 18:32

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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