TJSP - 1000598-47.1993.8.26.0562

1ª instância - 05 Civel de Santos

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Polo Ativo

Partes

LITOPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA

CNPJ: 57.133.787/0001-87

Advogados

DENIS XAVIER ALONSO

OAB: 112158/SP

Polo Passivo

Partes

LITOPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA

CNPJ: 57.133.787/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ: 57.133.787/0001-87

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

BANCO ITAU S/A

CNPJ: 57.133.787/0001-87

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO SECCIONAL DE SANTOS

PROCURADOR DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SANTOS

ADINA DI PIETRO NUBILE

CPF *46.***.*99-85

LUIZ GUSTAVO MAYNART LEMOS

CPF *50.***.*69-93

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO- POSTO FISCAL DE SANTOS

SUZANO PETROQUIMICA SA

ROSANA CATHERINE PAHIM

JOCELY PAHIM FILHO

JOSE CARLOS RIBEIRO RAMOS

CPF *89.***.*16-00

LUCIENE MARGARIDA CABRAL VILELA

CPF *21.***.*16-63

OVIDIO NUBILE

CPF *72.***.*34-34

JOAO MARIA VAZ CALVET DE AMAGALHAES

ANIDA NUBILE MAYNART LEMOS

CPF *08.***.*62-70

Advogados

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB: 77460/SP

CPF *36.***.*48-32

JOAO MARIA VAZ CALVET DE MAGALHAES

OAB: 88430/SP

CPF *84.***.*60-04

ERNESTO RODRIGUES FILHO

OAB: 81130/SP

CPF *83.***.*99-34

MANOEL ROBERTO HERMIDA OGANDO

OAB: 55983/SP

CPF *02.***.*72-20

RAFAELA MARIA SILVA MOSCATELLI

OAB: 416145/SP

CPF *09.***.*34-71

JULIANA BARBINI DE SOUZA

OAB: 263075/SP

CPF *09.***.*19-94

ANA LUCIA SANTAELLA MEGALE

OAB: 89730/SP

CPF *44.***.*65-05

MYLENA VILLA COSTA

OAB: 14443/BA

VICENTE CONI JR

OAB: 18446/BA

MARIA CAROLINA VALVERDE SENTO-SE

MICHELLY MORETTI

OAB: 253946/SP

CPF *02.***.*57-86

SAVERIO ROBERTO DE LUCCA

OAB: 51015/SP

CPF *11.***.*22-72

KARLA CRISTINA BARBOSA DE LIMA

OAB: 129406/SP

CPF *08.***.*50-94

ROBERTO NEWTON MOSCATELLI

OAB: 28985/SP

CPF *68.***.*33-91

EDISON SANTANA DOS SANTOS

OAB: 100645/SP

RODRIGO LIMA BEZDIGUIAN

CPF *76.***.*46-42

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

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  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000598-47.1993.8.26.0562 (562.01.1993.000694) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Litoplas Industria e Comercio de Embalagens Plasticas Ltda - João Maria Vaz Calvet de Amagalhães - Suzano Petroquimica Sa - - Banco Itau S/A e outro - Jose Carlos Ribeiro Ramos - - Luciene Margarida Cabral Vilela - - Ovidio Nubile - - Fazenda Publica Estadual - - Luiz Gustavo Maynart Lemos - - Anida Nubile Maynart Lemos - - Adina Di Pietro Nubile e outros - *ciência extratos às fls. 1900/1902 - ADV: DENIS XAVIER ALONSO (OAB 112158/SP), RAFAELA MARIA SILVA MOSCATELLI (OAB 416145/SP), SAVERIO ROBERTO DE LUCCA (OAB 51015/SP), EDISON SANTANA DOS SANTOS (OAB 100645/SP), JULIANA BARBINI DE SOUZA (OAB 263075/SP), ANA LUCIA SANTAELLA MEGALE (OAB 89730/SP), JOAO MARIA VAZ CALVET DE MAGALHAES (OAB 88430/SP), ERNESTO RODRIGUES FILHO (OAB 81130/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), KARLA CRISTINA BARBOSA DE LIMA (OAB 129406/SP), ROBERTO NEWTON MOSCATELLI (OAB 28985/SP), MICHELLY MORETTI (OAB 253946/SP), RAFAELA MARIA SILVA MOSCATELLI (OAB 416145/SP), RAFAELA MARIA SILVA MOSCATELLI (OAB 416145/SP), VICENTE CONI JR (OAB 18446/BA), MYLENA VILLA COSTA (OAB 14443/BA), MANOEL ROBERTO HERMIDA OGANDO (OAB 55983/SP), MARIA CAROLINA VALVERDE SENTO-SÉ (OAB 22320/BA)

  • 21/08/2025 19:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2025 19:06

    Juntada de Mandado

  • 21/08/2025 14:29

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2025 09:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2025 09:38

    Juntada de Mandado

  • 13/08/2025 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000598-47.1993.8.26.0562 (562.01.1993.000694) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Litoplas Industria e Comercio de Embalagens Plasticas Ltda - João Maria Vaz Calvet de Amagalhães - Suzano Petroquimica Sa - - Banco Itau S/A e outro - Jose Carlos Ribeiro Ramos - - Luciene Margarida Cabral Vilela - - Ovidio Nubile - - Fazenda Publica Estadual - - Luiz Gustavo Maynart Lemos - - Anida Nubile Maynart Lemos - - Adina Di Pietro Nubile e outros - *ciência extratos às fls. 1900/1902 - ADV: RAFAELA MARIA SILVA MOSCATELLI (OAB 416145/SP), MYLENA VILLA COSTA (OAB 14443/BA), SAVERIO ROBERTO DE LUCCA (OAB 51015/SP), RAFAELA MARIA SILVA MOSCATELLI (OAB 416145/SP), VICENTE CONI JR (OAB 18446/BA), MARIA CAROLINA VALVERDE SENTO-SÉ (OAB 22320/BA), MANOEL ROBERTO HERMIDA OGANDO (OAB 55983/SP), JULIANA BARBINI DE SOUZA (OAB 263075/SP), DENIS XAVIER ALONSO (OAB 112158/SP), ANA LUCIA SANTAELLA MEGALE (OAB 89730/SP), JOAO MARIA VAZ CALVET DE MAGALHAES (OAB 88430/SP), EDISON SANTANA DOS SANTOS (OAB 100645/SP), RAFAELA MARIA SILVA MOSCATELLI (OAB 416145/SP), ERNESTO RODRIGUES FILHO (OAB 81130/SP), KARLA CRISTINA BARBOSA DE LIMA (OAB 129406/SP), ROBERTO NEWTON MOSCATELLI (OAB 28985/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), MICHELLY MORETTI (OAB 253946/SP)

  • 11/08/2025 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2025 21:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2025 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2025 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2025 08:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2025 07:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2025 06:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2025 04:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2025 01:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2025 17:17

    Juntada de Mandado

  • 08/08/2025 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2025 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 23:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 22:24

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  • 07/08/2025 11:36

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  • 07/08/2025 10:38

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  • 07/08/2025 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 09:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 09:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 08:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 08:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 07:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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  • 07/08/2025 06:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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  • 07/08/2025 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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  • 07/08/2025 04:21

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  • 07/08/2025 03:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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  • 07/08/2025 02:18

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    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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  • 06/08/2025 23:24

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  • 06/08/2025 22:27

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  • 06/08/2025 20:24

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    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 19:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 19:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 18:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 18:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 17:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 17:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 16:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 16:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 15:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 15:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 13:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 13:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2025 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2025 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2025 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2025 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 09:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 09:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 08:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 08:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 07:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 07:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 06:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 06:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 05:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 05:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 05:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 05:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 04:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 04:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 03:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 03:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 02:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 02:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 01:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 01:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 23:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 23:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 07:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 07:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 06:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 06:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 05:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 05:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 04:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 04:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 03:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 03:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 02:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 02:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 01:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 01:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 23:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 21:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 19:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 18:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 17:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/08/2025 13:25

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2025 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2025 13:20

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2025 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2025 23:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2025 22:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2025 21:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2025 20:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2025 19:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2025 18:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2025 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2025 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2025 15:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2025 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2025 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2025 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2025 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2025 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2025 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2025 08:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2025 07:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2025 06:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2025 04:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2025 03:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 20:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 19:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 17:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 16:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 15:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 13:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2025 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2025 10:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 06:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 05:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 04:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 03:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 02:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 01:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 22:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 21:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 19:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 18:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 17:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 17:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/07/2025 13:05

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2025 22:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2025 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2025 08:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/06/2025 05:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/05/2025 19:32

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2025 12:49

    Expedição de Carta.

  • 23/05/2025 06:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 04:54

    Suspensão do Prazo

  • 08/05/2025 06:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/05/2025 06:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/04/2025 04:06

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2025 04:06

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2025 09:15

    Expedição de Carta.

  • 22/04/2025 09:15

    Expedição de Carta.

  • 16/04/2025 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 06:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 19:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2025 17:20

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 08:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2025 23:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2025 06:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/02/2025 07:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/02/2025 07:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/02/2025 07:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/02/2025 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2025 07:08

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2025 07:08

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2025 07:06

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2025 15:17

    Expedição de Carta.

  • 05/02/2025 15:17

    Expedição de Carta.

  • 05/02/2025 15:17

    Expedição de Carta.

  • 04/02/2025 21:18

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 21:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2025 13:04

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2025 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 07:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2024 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2024 19:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/12/2024 16:30

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2024 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2024 00:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2024 09:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2024 13:35

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2024 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2024 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 08:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2024 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 23:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2024 16:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/09/2024 16:00

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2024 08:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/09/2024 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 06:09

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2024 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2024 11:39

    Expedição de Carta.

  • 28/08/2024 01:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 21:17

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2024 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2024 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/08/2024 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2024 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2024 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2024 00:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2024 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2024 17:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2024 15:29

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2024 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 17:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2024 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 23:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2024 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2024 06:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/06/2024 00:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2024 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2024 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/06/2024 06:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/06/2024 08:01

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2024 18:51

    Expedição de Carta.

  • 08/05/2024 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2024 18:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2024 16:37

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2024 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2024 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2024 19:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2024 12:13

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 07:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2024 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2024 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/03/2024 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2024 06:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2024 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2024 18:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/02/2024 13:36

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2024 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 03:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2024 13:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2024 23:00

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2024 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/12/2023 05:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/12/2023 09:04

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 09:04

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 09:04

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 09:04

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 09:04

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 09:04

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 09:03

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 09:03

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 09:03

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 09:03

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 09:03

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 09:03

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 06:55

    Expedição de Carta.

  • 15/11/2023 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2023 06:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2023 16:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/11/2023 07:58

    Conclusos para decisão

  • 02/11/2023 01:08

    Suspensão do Prazo

  • 26/09/2023 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2023 21:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2023 14:50

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 06:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/07/2023 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2023 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2023 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/07/2023 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2023 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2023 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2023 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2023 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2023 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2023 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2023 12:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/07/2023 12:54

    Decisão

  • 02/07/2023 12:54

    Decisão

  • 02/07/2023 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2023 12:54

    Decisão

  • 02/07/2023 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2023 12:54

    Decisão

  • 02/07/2023 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2023 12:54

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2023 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2023 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2023 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2023 12:54

    Decisão

  • 02/07/2023 12:54

    Expedição de Carta.

  • 02/07/2023 12:54

    Expedição de Carta.

  • 02/07/2023 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2023 12:54

    Expedição de Carta.

  • 02/07/2023 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2023 12:54

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2023 12:54

    Expedição de Carta.

  • 02/07/2023 12:54

    Expedição de Carta.

  • 02/07/2023 12:54

    Expedição de Carta.

  • 02/07/2023 12:54

    Decisão

  • 02/07/2023 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2023 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2023 12:54

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2023 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 10:55

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 13/04/2023 16:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 23/02/2023 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2023 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2023 15:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2023 11:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/02/2023 14:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/01/2023 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2023 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2023 14:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2022 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 14:41

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/10/2022 10:53

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 12/10/2022 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2022 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2022 09:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2022 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 11:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/09/2022 11:24

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/09/2022 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 15:24

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/07/2022 11:19

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 12/07/2022 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2022 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2022 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2022 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2022 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/07/2022 11:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2022 11:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/12/2021 13:13

    Suspensão do Prazo

  • 30/11/2021 10:28

    Autos no Prazo

  • 12/11/2021 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2021 06:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2021 15:48

    Decisão

  • 17/05/2021 16:20

    Recebidos os autos do Advogado

  • 24/04/2021 23:28

    Suspensão do Prazo

  • 05/03/2021 14:21

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 02/03/2021 06:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2021 08:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2021 11:42

    Decisão

  • 09/02/2021 16:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/02/2021 15:54

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/10/2020 13:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2020 15:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2020 16:21

    Ato ordinatório

  • 19/10/2020 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2020 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2020 15:50

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 05/10/2020 15:10

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 02/10/2020 13:14

    Decisão

  • 02/09/2019 12:06

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 29/08/2019 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 29/08/2019 11:39

    Decisão

  • 21/08/2019 11:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/08/2019 18:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/08/2019 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2019 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2019 12:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2019 11:09

    Decisão

  • 15/07/2019 14:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/07/2019 16:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/07/2019 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2019 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2019 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2019 12:05

    Decisão

  • 23/05/2019 16:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/05/2019 11:44

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/02/2019 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2019 12:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2019 17:51

    Ato ordinatório

  • 06/02/2019 11:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/02/2019 17:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/02/2019 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2019 17:15

    Recebidos os autos do Advogado

  • 30/01/2019 18:13

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 22/01/2019 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2019 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2019 11:35

    Decisão

  • 14/01/2019 15:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/01/2019 18:44

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/01/2019 18:42

    Decisão

  • 08/01/2019 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2019 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2018 14:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/12/2018 14:53

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/12/2018 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2018 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2018 12:48

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/11/2018 17:55

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 13/11/2018 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2018 12:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2018 14:53

    Decisão

  • 15/08/2018 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2018 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2018 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/06/2018 07:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2018 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2018 17:53

    Ato ordinatório

  • 20/06/2018 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2018 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2018 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2018 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2018 18:06

    Ato ordinatório

  • 18/04/2018 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2018 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2018 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/04/2018 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2018 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2018 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2018 17:38

    Ato ordinatório

  • 14/02/2018 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2018 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2018 08:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2018 12:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2018 18:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/12/2017 08:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2017 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2017 17:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/12/2017 17:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/11/2017 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2017 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2017 16:35

    Decisão

  • 25/09/2017 15:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/09/2017 15:06

    Recebidos os autos do Advogado

  • 24/08/2017 12:36

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 24/08/2017 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2017 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2017 13:18

    Decisão

  • 18/08/2017 15:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/08/2017 11:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/07/2017 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2017 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2017 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2017 12:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2017 16:21

    Ato ordinatório

  • 06/04/2017 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2016 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2016 12:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2016 13:19

    Ato ordinatório

  • 09/09/2015 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2015 09:41

    Decisão

  • 17/07/2015 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2015 08:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2015 09:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2015 14:31

    Ato ordinatório

  • 30/06/2015 13:56

    Decisão

  • 26/06/2015 15:59

    Decisão

  • 26/06/2015 13:32

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/06/2015 11:40

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2015 15:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/06/2015 16:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/06/2015 14:29

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/05/2015 11:39

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2015 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2015 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2015 11:09

    Decisão

  • 06/04/2015 14:53

    Decisão

  • 04/03/2015 11:47

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/02/2015 16:15

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 15/01/2015 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2015 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2014 08:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2014 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2014 17:26

    Ato ordinatório

  • 15/07/2014 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2014 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2014 18:18

    Ato ordinatório

  • 01/07/2014 11:02

    Decisão

  • 28/03/2014 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 21/11/2013 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2013 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2013 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2013 09:20

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/11/2013 19:02

    Decisão

  • 08/10/2013 11:41

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2013 17:17

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2013 14:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/09/2013 17:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/09/2013 17:36

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/09/2013 17:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/06/2013 12:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 03/06/2013 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/05/2013 12:00

    Mudança de Classe Processual

  • 22/05/2013 16:57

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/05/2013 12:00

    Despacho Proferido

  • 24/04/2013 11:32

    Carga Outro

  • 19/04/2013 16:45

    Recebimento de Carga

  • 12/04/2013 15:46

    Carga Outro

  • 12/04/2013 15:45

    Recebimento de Carga

  • 08/04/2013 13:34

    Carga Outro

  • 08/04/2013 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 18/03/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 11/03/2013 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 07/03/2013 14:59

    Recebimento de Carga

  • 05/03/2013 12:00

    Despacho Proferido

  • 04/02/2013 11:41

    Carga Outro

  • 21/01/2013 12:00

    Aguardando Digitação

  • 12/06/2012 15:23

    Recebimento de Carga

  • 05/06/2012 13:05

    Carga Outro

  • 31/05/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2012 17:38

    Recebimento de Carga

  • 21/03/2012 12:00

    Aguardando Prazo

  • 14/03/2012 16:56

    Carga ao Advogado

  • 09/03/2012 12:00

    Aguardando Prazo

  • 22/02/2012 12:00

    Aguardando Prazo

  • 23/01/2012 12:00

    Aguardando Expedição

  • 17/01/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 27/09/2011 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/09/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 16/09/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2011 18:26

    Recebimento de Carga

  • 09/09/2011 15:57

    Carga ao Advogado

  • 09/09/2011 15:56

    Recebimento de Carga

  • 29/08/2011 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/08/2011 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2011 12:00

    Sentença Proferida

  • 19/08/2011 16:49

    Carga Outro

  • 12/08/2011 12:00

    Aguardando Providências

  • 12/08/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 05/08/2011 18:51

    Recebimento de Carga

  • 05/08/2011 15:23

    Carga ao Advogado

  • 05/08/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2011 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/07/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 22/07/2011 12:32

    Recebimento de Carga

  • 07/06/2011 16:29

    Carga Outro

  • 03/06/2011 12:00

    Aguardando Providências

  • 02/06/2011 12:00

    Aguardando Providências

  • 30/05/2011 15:54

    Recebimento de Carga

  • 30/05/2011 12:00

    Aguardando Prazo

  • 13/05/2011 15:54

    Carga ao Advogado

  • 11/05/2011 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/05/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 27/04/2011 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/04/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 11/04/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2011 12:00

    Aguardando Prazo

  • 21/02/2011 12:00

    Aguardando Digitação

  • 16/02/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 04/02/2011 12:00

    Aguardando Providências

  • 31/01/2011 12:00

    Aguardando Providências

  • 06/01/2011 12:00

    Aguardando Providências

  • 21/12/2010 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2010 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 07/12/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 19/11/2010 12:00

    Aguardando Providências

  • 18/11/2010 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2010 12:00

    Aguardando Prazo

  • 29/09/2010 12:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 28/09/2010 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/09/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 21/09/2010 12:00

    Aguardando Providências

  • 12/04/2010 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/04/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 09/04/2010 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2010 12:00

    Aguardando Prazo

  • 25/03/2010 12:00

    Aguardando Digitação

  • 22/03/2010 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/03/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 04/03/2010 12:00

    Aguardando Providências

  • 18/02/2010 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/12/2009 12:00

    Aguardando Providências

  • 21/12/2009 12:00

    Aguardando Providências

  • 14/12/2009 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2009 12:00

    Aguardando Prazo

  • 30/10/2009 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 08/10/2009 12:00

    Aguardando Publicação

  • 06/10/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 27/08/2009 12:00

    Aguardando Providências

  • 07/07/2009 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/06/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 11/05/2009 12:00

    Aguardando Prazo

  • 24/03/2009 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/03/2009 12:00

    Aguardando Prazo

  • 16/02/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 04/11/2008 12:00

    Aguardando Prazo

  • 30/10/2008 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/10/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 30/10/2008 12:00

    Aguardando Providências

  • 07/10/2008 12:00

    Aguardando Providências

  • 26/05/2008 12:00

    Aguardando Remessa

  • 21/05/2008 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2008 12:00

    Aguardando Prazo

  • 25/04/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 23/04/2008 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2008 12:00

    Aguardando Prazo

  • 25/03/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 17/03/2008 12:00

    Aguardando Providências

  • 19/02/2008 12:00

    Aguardando Providências

  • 09/01/2008 12:00

    Aguardando Prazo

  • 18/12/2007 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/11/2007 12:00

    Aguardando Publicação

  • 24/11/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 23/11/2007 12:00

    Aguardando Providências

  • 30/10/2007 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 25/10/2007 12:00

    Aguardando Providências

  • 10/08/2007 12:00

    Aguardando Prazo

  • 09/08/2007 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2007 12:00

    Aguardando Prazo

  • 24/07/2007 12:00

    Aguardando Providências

  • 26/03/2007 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/02/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 05/11/2006 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 31/10/2006 12:00

    Despacho Proferido

  • 27/10/2006 12:00

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2006 12:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 20/09/2006 12:00

    Despacho Proferido

  • 20/09/2006 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/06/2006 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/06/2006 12:00

    Despacho Proferido

  • 19/05/2006 12:00

    Despacho Proferido

  • 19/05/2006 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/01/2006 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/12/2005 12:00

    Despacho Proferido

  • 24/08/2005 11:58

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/07/2005 12:00

    Despacho Proferido

  • 20/10/2003 12:00

    Processo Incidental

  • 26/09/2003 12:00

    Processo Incidental

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/1993

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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