26/03/2024 10:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/03/2024 10:54

Expedição de Certidão.
28/09/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 18:16

Juntada de Petição de Contra-razões
19/09/2023 10:47

Juntada de Petição de Contra-razões
14/09/2023 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 09:06

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 09:28

Conclusos para despacho
11/09/2023 17:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/08/2023 18:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/08/2023 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucas Noronha Mariano (OAB 376144/SP), Danitza Teixeira Lemes Mesquita (OAB 383433/SP) Processo 1031105-06.2022.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Karla Cristina Nunes Facciochi, Adelar Lucas Facciochi - Reqdo: Wgr-construtora e Incorporadora Spe 02 Olímpia Ltda - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES, com fulcro no art. 487, I do CPC, os pedidos para declarar rescindido o contrato particular de promessa de venda e compra de unidade imobiliária no regime de multipropriedade celebrado entre as partes, tendo por objeto a fração/cota do empreendimento Royal Star Thermas Resort, e condenar a ré à restituição de 75% dos valores pagos pelos autores, de uma só vez, com correção monetária calculada pelo índice do contrato (IGPM - Lei 13.786/18), a partir dos respectivos desembolsos, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados do trânsito em julgado desta sentença (Resp nº 1740911/DF - Tema 1002 do STJ).

Atentando-se para o princípio da causalidade, arcará a ré WGR CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE 02 OLIMPIA LTDA com o pagamento de 2/3 das custas processuais, cabendo aos autores a fração de 1/3 dessas despesas, observando a mesma proporção para a fixação da verba honorária do adverso, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, ressalvada a condição de beneficiários da assistência judiciária concedida aos autores.

Advirto as partes que os embargos de declaração opostos fora das estritas hipóteses legais serão caracterizados como protelatórios e estarão sujeitos à incidência da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil: Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa.

P.R.I
18/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 16:37

Julgado procedente em parte o pedido
17/08/2023 14:42

Conclusos para decisão
17/08/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 11:50

Conclusos para decisão
26/04/2023 11:49

Expedição de Certidão.
25/04/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 14:29

Expedição de Certidão.
06/03/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/03/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 11:31

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/04/2023 03:00:00, 1ª Vara Cível.
02/03/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 15:16

Conclusos para decisão
27/02/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 13:07

Conclusos para decisão
14/02/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 05:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2023 14:48

Conclusos para despacho
03/02/2023 12:25

Juntada de Petição de Réplica
03/02/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 15:37

Juntada de Petição de contestação
28/01/2023 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2023 16:48

Expedição de Carta.
13/01/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 21:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2022 10:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2022 12:13

Expedição de Carta.
07/12/2022 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2022 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2022 17:02

Conclusos para decisão
30/11/2022 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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