21/08/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0007255-57.2024.8.26.0005 (apensado ao processo 1004051-56.2022.8.26.0005) (processo principal 1004051-56.2022.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Seguro - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Alexandre Berkman Cunha - Vistos, Parcialmente positivo o bloqueio nas contas do impugnante, sobreveio impugnação à penhora sob argumento de que os valores constritos possuem natureza de verba salarial e por isso são impenhoráveis, assim requerendo o desbloqueio dos valores.

Os documentos carreados à impugnação comprovam que o autor exercer atividade econômica como micro empresário individual e, por ocasião da prestação de serviços recebeu R$ 4.650,00 em 08/11/2024 (fl. 94).

O extrato da conta bancária do impugnado abrange o período de 01/10/2024 a 06/11/2024, período em que o executado recebeu diariamente o valor de R$ 180,00, o que se presume pagamento pela diária de trabalho, valor que somado integraliza aquele do documento fiscal.

Assim, os documentos apresentados são suficientes para demonstrar a origem laboral dos valores bloqueados.

Portanto, determino o levantamento do bloqueio.

Intime-se o exequente em termos de prosseguimento em 15 dias, sob pena de arquivamento.

Int. - ADV: JACKMILA THAIS BATISTA (OAB 240133/SP), JAYME DA CONCEICAO TEIXEIRA (OAB 90818/SP)
11/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 11:20

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 00:05

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10/08/2025 21:04

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07/08/2025 20:03

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07/08/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 17:02

Conclusos para decisão
26/06/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 11:11

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
22/04/2025 15:54

Bloqueio/penhora on line
21/04/2025 20:15

Conclusos para decisão
03/04/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 16:54

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 15:22

Conclusos para despacho
29/01/2025 14:31

Conclusos para decisão
29/01/2025 14:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2025.
28/01/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 11:37

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/11/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 15:54

Bloqueio/penhora on line
30/10/2024 09:50

Conclusos para decisão
16/10/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 12:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2024 06:40

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 16:58

Recebida a Petição Inicial
12/08/2024 15:04

Expedição de Certidão.
02/08/2024 17:40

Conclusos para despacho
22/07/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 11:07

Conclusos para despacho
25/06/2024 10:42

Apensado ao processo
25/06/2024 10:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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