27/08/2025 15:48

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 15:48

Expedição de Certidão.
12/08/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012646-73.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Lucilene Pereira - Telefonica Brasil S.A. - INTIMAÇÃO Ciência às partes que, conforme V.Acórdão/Sentença, transitado em julgado, a exigibilidade da cobrança das despesas do processo e verba honorária de sucumbência ficaram sobrestadas, em razão dos benefícios da gratuidade da justiça que possui a parte vencida, salvo se cessado, no quinquênio, os motivos que deram ensejo ao benefício, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC, cabendo ao credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade.

Assim, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa definitiva.

Nada Mais.

São Paulo, 08 de agosto de 2025. - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP)
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 09:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025 16:15

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/10/2024 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/10/2024 15:35

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:49

Juntada de Petição de Contra-razões
01/10/2024 03:50

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 17:01

Recebido o recurso
27/09/2024 09:33

Conclusos para despacho
18/09/2024 19:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 17:47

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
27/08/2024 12:20

Conclusos para julgamento
23/08/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 03:17

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 11:36

Conclusos para despacho
19/07/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 15:55

Determinada a emenda à inicial
28/05/2024 09:53

Conclusos para despacho
27/05/2024 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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