TJSP - 0147431-30.2003.8.26.0100
1ª instância - 14 Civel de Central
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2025 11:43
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2025 10:06
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 07:28
Conclusos para decisão
-
15/09/2025 02:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 16:20
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0147431-30.2003.8.26.0100 (583.00.2003.147431) - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Condominio Edificio Monte Belluna - Caixa Econômica Federal e outro - Sergio Villa Nova de Freitas/ Freitas Leiloeiro Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Caio Cezar de Araújo Kozempa e outro -
Vistos. 1) Intime-se o Leiloeiro, para depósito da comissão, nos termos da decisão de 1241/1242. 2) Para expedição do MLE, o Ilustre Advogado do ARREMATANTE deve preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX: https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.docx Instruções e modelo preenchido podem ser acessados neste outro link: https://tjspmy.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQTFNCaMBVPWWA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: [email protected].
Intimem-se. - ADV: WAGNER KIYOSHI DA SILVA (OAB 31773/PR), ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 504796/SP), EMERSON ALESSANDRO GAUDENCIO (OAB 308140/SP), ELINEI PRADO ESTETER BRITO (OAB 197686/SP), RAMIRO DOS REIS (OAB 144489/SP) -
04/09/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 10:26
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2025 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 07:38
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 06:47
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0147431-30.2003.8.26.0100 (583.00.2003.147431) - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Condominio Edificio Monte Belluna - Caixa Econômica Federal e outro - Sergio Villa Nova de Freitas/ Freitas Leiloeiro Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Caio Cezar de Araújo Kozempa e outro -
Vistos. 1) Fls. 1.204/1.209: É caso de deferir a desistência da arrematação, nos termos do art. 903, § 5º, I do CPC: "Art. 903.
Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos. (...) § 5º O arrematante poderá desistir da arrematação, sendo-lhe imediatamente devolvido o depósito que tiver feito: I - se provar, nos 10 (dez) dias seguintes, a existência de ônus real ou gravame não mencionado no edital; (...)" Tenha-se o disposto no edital: "ÔNUS/GRAVAMES: Constam na matrícula: Av 01 - Hipoteca junto a Caixa Econômica Federal - CEF; Av 02- Execução que deu origem ao presente leilão.
DOS DÉBITOS: Os bens apregoados em Leilão Judicial Eletrônico serão adquiridos sem ônus para o comprador, sejam eles de natureza tributária (IPTU), LAUDÊMIO, serão sub-rogados no valor da arrematação, conforma art. 130, caput e parágrafo único, do CTN, c/c com o art. 908, § 1º, do CPC, ou seja, o imóvel será transferido ao arrematante livre de débitos e ônus anteriores à arrematação (art. 1.499, VI, CC), ficando o arrematante livre das obrigações com esses credores.
Exceto as custas relativas à transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s) junto ao cartório de imóveis e órgãos competentes.
Eventual regularização junto a prefeitura e ao cartório de registro de imóveis será de responsabilidade do(s) comprador(es)." (fls. 1.117/1.118) [g.n.].
O edital é pouco claro no que toca aos gravames existentes sobre o bem, bem como a redação adotada, supra transcrita, indica que a aquisição acarretaria a extinção de todos os ônus que recaem sobre o imóvel.
A cessão fiduciária de direitos aquisitivos em favor da Caixa Econômica Federal que recai sobre o imóvel não foi suficientemente caracterizada no edital, violando o dever de fornecer informações claras e precisas conforme determina o art. 886 do CPC.
Assim, sendo nítido o vício de consentimento, mister homologar a desistência da arrematação.
Nessa mesma linha, cumpre retornar ao status quo ante, com devolução dos valores pagos, bem como a devolução da comissão paga ao leiloeiro, que deve se dar em cinco dias, contados da publicação deste decisum. 2) Fls. 1.217/1.219: Pedido resta prejudicado, ante a desistência da arrematação.
Intimem-se. - ADV: RAMIRO DOS REIS (OAB 144489/SP), ELINEI PRADO ESTETER BRITO (OAB 197686/SP), EMERSON ALESSANDRO GAUDENCIO (OAB 308140/SP), ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 504796/SP), WAGNER KIYOSHI DA SILVA (OAB 31773/PR) -
28/08/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 11:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2025 06:27
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 08:10
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2025 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2025 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0147431-30.2003.8.26.0100 (583.00.2003.147431) - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Condominio Edificio Monte Belluna - Caixa Econômica Federal e outro - Sergio Villa Nova de Freitas/ Freitas Leiloeiro Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Caio Cezar de Araújo Kozempa e outro -
Vistos. 1) Fls. 1204/1209: digam sobre o pedido do arrematante. 2) Fls. 1217/1219: digam sobre a manifestação da municipalidade. 3) Fls. 1231: atentem à decisão de fls. 1186/1188.
Intimem-se. - ADV: RAMIRO DOS REIS (OAB 144489/SP), ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 504796/SP), ELINEI PRADO ESTETER BRITO (OAB 197686/SP), WAGNER KIYOSHI DA SILVA (OAB 31773/PR), EMERSON ALESSANDRO GAUDENCIO (OAB 308140/SP) -
11/08/2025 05:35
Conclusos para decisão
-
11/08/2025 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 09:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2025 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 06:51
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 06:51
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2025 14:33
Expedição de Certidão.
-
02/08/2025 14:32
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 08:54
Conclusos para decisão
-
25/07/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 06:00
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 22:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 21:06
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 21:05
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 21:05
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 21:04
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
22/07/2025 08:34
Conclusos para decisão
-
21/07/2025 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 04:55
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 16:33
Decisão Determinação
-
18/07/2025 16:09
Conclusos para decisão
-
11/07/2025 10:41
Conclusos para decisão
-
10/07/2025 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 12:17
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2025 09:37
Conclusos para decisão
-
09/06/2025 02:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2025 04:41
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:41
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:41
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:41
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:41
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:41
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:41
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:41
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:41
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:41
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:41
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:41
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:41
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:41
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:33
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:33
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:33
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:29
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:29
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:29
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:29
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:24
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:14
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:14
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:14
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 06:27
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 06:26
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 06:24
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 06:24
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 06:24
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 06:24
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 06:24
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 11:12
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2025 05:45
Conclusos para decisão
-
22/05/2025 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2025 08:53
Conclusos para decisão
-
14/05/2025 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 09:34
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 06:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 15:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/04/2025 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 06:38
Conclusos para decisão
-
15/04/2025 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 09:38
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 10:32
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2025 06:24
Conclusos para decisão
-
10/04/2025 05:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 09:35
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2025 10:20
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2025 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 08:06
Conclusos para decisão
-
02/04/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2025 11:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/02/2025 08:58
Conclusos para decisão
-
13/02/2025 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2025 11:34
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2025 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2025 08:33
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2025 08:03
Conclusos para decisão
-
29/01/2025 07:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2025 09:34
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2025 13:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/12/2024 22:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/11/2024 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 08:19
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2024 08:17
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2024 06:38
Conclusos para decisão
-
18/10/2024 02:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 08:40
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2024 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2024 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2024 07:56
Conclusos para decisão
-
04/10/2024 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 08:18
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2024 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2024 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2024 13:39
Conclusos para decisão
-
02/10/2024 12:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2024.
-
13/09/2024 08:34
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2024 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2024 16:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/09/2024 14:23
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 08:58
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2024 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2024 13:19
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2024 07:40
Conclusos para decisão
-
02/09/2024 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2024 08:50
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2024 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2024 08:51
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2024 08:40
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2024 07:27
Conclusos para decisão
-
29/08/2024 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2024 09:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2024 06:45
Conclusos para decisão
-
28/08/2024 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2024 08:50
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2024 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2024 11:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2024 06:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2024 15:43
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 08:01
Conclusos para decisão
-
30/04/2024 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2024 09:03
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2024 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2024 00:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/03/2024 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2024 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2024 08:05
Conclusos para decisão
-
06/03/2024 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2024 09:02
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2024 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2024 00:17
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2024 07:17
Conclusos para decisão
-
19/02/2024 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2024 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2024 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2024 18:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/02/2024 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 06:57
Conclusos para decisão
-
31/01/2024 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 16:25
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2024 14:15
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 14:14
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2024 13:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/01/2024 13:57
Juntada de Mandado
-
15/01/2024 13:57
Juntada de Mandado
-
15/01/2024 13:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/12/2023 16:28
Expedição de Mandado.
-
06/12/2023 16:28
Expedição de Mandado.
-
11/11/2023 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2023 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2023 10:57
Decisão Determinação
-
04/10/2023 04:17
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2023 09:00
Conclusos para decisão
-
03/10/2023 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2023 23:01
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2023 08:18
Conclusos para decisão
-
28/09/2023 13:16
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2023 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 00:09
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2023 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2023 17:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2023 10:17
Conclusos para decisão
-
01/08/2023 07:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2023 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2023 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/07/2023 11:01
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2023 07:54
Conclusos para decisão
-
18/07/2023 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 00:52
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2023 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2023 11:22
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2023 08:42
Conclusos para decisão
-
14/07/2023 07:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 03:27
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2023 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/05/2023 11:10
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2023 07:56
Conclusos para decisão
-
08/05/2023 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2023 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2023 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2023 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2023 07:06
Conclusos para decisão
-
03/05/2023 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 03:21
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2023 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2023 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2023 08:01
Conclusos para decisão
-
17/04/2023 23:23
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2023 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2023 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2023 11:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/04/2023 03:37
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2023 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2023 19:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/03/2023 12:57
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 07:56
Conclusos para decisão
-
27/03/2023 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2023 21:37
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2023 12:37
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2023 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2023 00:09
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2023 07:41
Conclusos para decisão
-
16/02/2023 02:49
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2023 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2023 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2023 17:27
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
08/02/2023 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2023 08:02
Conclusos para decisão
-
07/02/2023 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2023 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2023 23:06
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2023 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2023 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2023 17:07
Reativação do Processo
-
26/01/2023 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2023 08:04
Conclusos para decisão
-
25/01/2023 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2023 10:40
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2023 10:39
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 12:51
Arquivado Definitivamente
-
11/11/2022 03:22
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2022 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2022 12:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/11/2022 03:55
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2022 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/11/2022 20:42
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2022 07:54
Conclusos para decisão
-
27/10/2022 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2022 23:57
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2022 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2022 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2022 08:02
Conclusos para decisão
-
04/10/2022 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2022 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2022 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2022 19:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/09/2022 08:01
Conclusos para decisão
-
19/09/2022 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2022 07:27
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2022 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2022 18:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/07/2022 11:47
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2022 06:14
Conclusos para decisão
-
14/07/2022 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2022 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2022 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2022 00:40
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2022 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2022 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2022 17:45
Conclusos para decisão
-
11/07/2022 17:45
Conclusos para despacho
-
11/07/2022 17:45
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2022 17:45
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2022 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2022 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2022 09:34
Conclusos para decisão
-
06/07/2022 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2022 04:16
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2022 06:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2022 16:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/06/2022 19:26
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2022 05:15
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2022 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2022 09:27
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2022 13:23
Conclusos para decisão
-
14/05/2022 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2022 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2022 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2022 19:10
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
05/05/2022 08:11
Conclusos para decisão
-
04/05/2022 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2022 23:40
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2022 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2022 12:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/05/2022 12:07
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2022 12:07
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2022 12:06
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2022 12:06
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2022 12:06
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2022 12:06
Juntada de Ofício
-
26/03/2022 03:58
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2022 01:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2022 13:11
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2022 23:33
Conclusos para decisão
-
23/03/2022 21:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2022 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2022 03:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2022 16:16
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
10/03/2022 15:30
Conclusos para decisão
-
09/03/2022 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2022 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2022 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2022 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2022 01:16
Conclusos para decisão
-
03/03/2022 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/03/2022 15:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/03/2022 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2022 20:18
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
17/12/2021 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
10/12/2021 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2021 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2021 13:24
Decisão
-
25/11/2021 15:18
Conclusos para despacho
-
04/11/2021 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2021 13:39
Recebidos os autos do Advogado
-
14/09/2021 13:16
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
09/09/2021 17:17
Autos no Prazo
-
08/09/2021 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2021 13:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2021 15:28
Recebidos os autos da Conclusão
-
23/08/2021 15:27
Decisão
-
19/08/2021 18:43
Conclusos para despacho
-
17/08/2021 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2021 18:44
Reativação de Processo Suspenso
-
05/08/2021 13:56
Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
-
03/02/2020 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2020 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2020 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2020 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2020 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2020 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2019 12:54
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
-
15/04/2019 12:04
Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
-
15/04/2019 12:03
Expedição de Certidão.
-
08/02/2019 13:28
Autos no Prazo
-
08/02/2019 12:07
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2019 17:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2018 11:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2018 11:32
Recebidos os autos da Conclusão
-
06/12/2018 19:05
Proferido Despacho
-
06/12/2018 19:05
Expedição de Certidão.
-
06/12/2018 12:46
Conclusos para despacho
-
05/12/2018 17:29
Expedição de Certidão.
-
09/11/2018 09:07
Recebidos os autos do Advogado
-
06/11/2018 12:53
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2018 14:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2018 13:27
Ato ordinatório
-
06/09/2018 11:49
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
04/09/2018 11:40
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2018 12:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2018 21:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2018 17:37
Proferido Despacho
-
20/08/2018 11:03
Conclusos para despacho
-
02/08/2018 16:20
Recebidos os autos da Conclusão
-
02/08/2018 16:15
Conclusos para despacho
-
12/04/2018 18:33
Conclusos para despacho
-
11/04/2018 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2017 10:40
Protocolizada Petição
-
06/11/2017 10:19
Serventuário
-
12/09/2017 17:09
Autos no Prazo
-
12/09/2017 15:36
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2017 17:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2017 16:51
Ato ordinatório
-
25/08/2017 12:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2017 12:08
Expedição de Ofício.
-
22/08/2017 17:32
Expedição de Ofício.
-
27/06/2017 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2017 10:03
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2017 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2017 13:22
Proferido Despacho
-
23/06/2017 11:37
Recebidos os autos da Conclusão
-
18/05/2017 19:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2017 19:56
Conclusos para decisão
-
12/12/2016 20:05
Serventuário
-
27/10/2016 15:29
Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
-
26/10/2016 13:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
-
18/10/2016 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2016 12:35
Autos no Prazo
-
03/10/2016 17:05
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2016 11:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2016 17:46
Proferido Despacho
-
25/08/2016 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2016 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2016 12:40
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2016 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2016 17:13
Autos no Prazo
-
26/02/2016 12:51
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2016 12:51
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2016 15:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2016 15:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2016 11:21
Proferido Despacho
-
23/02/2016 11:21
Proferido Despacho
-
14/12/2015 09:40
Conclusos para decisão
-
24/08/2015 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2015 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2015 13:06
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2015 16:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2015 12:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2015 14:26
Proferido Despacho
-
30/04/2015 18:46
Conclusos para decisão
-
02/02/2015 15:33
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2014 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2014 11:14
Certidão de Publicação Expedida
-
01/10/2014 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2014 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2014 14:58
Proferido Despacho
-
08/09/2014 11:54
Conclusos para despacho
-
08/09/2014 11:45
Início da Execução Juntado
-
24/07/2014 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2014 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2014 13:42
Serventuário
-
13/05/2014 09:04
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2014 13:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2014 17:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2014 13:56
Proferido Despacho
-
01/04/2014 15:38
Conclusos para despacho
-
22/03/2014 04:38
Suspensão do Prazo
-
27/12/2013 22:44
Suspensão do Prazo
-
25/11/2013 13:34
Autos no Prazo
-
25/11/2013 12:00
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2013 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2013 18:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2013 17:33
Expedição de Certidão.
-
30/10/2013 17:25
Sentença Completa com Resolução de Mérito
-
03/09/2013 16:06
Conclusos para despacho
-
30/07/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2013 00:00
Proferido Despacho
-
16/04/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
15/04/2013 00:00
Serventuário
-
21/03/2013 00:00
Autos no Prazo
-
07/11/2012 00:00
Mudança de Classe Processual
-
05/10/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
04/10/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
04/10/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
04/10/2012 00:00
Despacho Proferido
-
20/09/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
13/08/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
03/05/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
03/05/2012 00:00
Despacho Proferido
-
26/04/2012 00:00
Aguardando Providências
-
09/03/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
09/03/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
07/11/2011 00:00
Aguardando Prazo do Edital
-
27/10/2011 00:00
Aguardando Publicação de Edital
-
27/10/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
26/10/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
24/10/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
20/10/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
19/10/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
19/10/2011 00:00
Despacho Proferido
-
05/10/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
28/09/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
28/09/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
28/09/2011 00:00
Despacho Proferido
-
26/09/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
22/09/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
20/09/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
16/09/2011 00:00
Aguardando Conferência
-
16/09/2011 00:00
Aguardando Providências
-
16/09/2011 00:00
Despacho Proferido
-
12/09/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
08/09/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
08/09/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
08/09/2011 00:00
Despacho Proferido
-
08/09/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
06/09/2011 00:00
Aguardando Conferência
-
06/09/2011 00:00
Despacho Proferido
-
01/09/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
29/08/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
29/08/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
03/06/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
02/06/2011 00:00
Despacho Proferido
-
01/06/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
11/05/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
06/05/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
06/05/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
06/05/2011 00:00
Despacho Proferido
-
06/04/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
17/02/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
27/12/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/12/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
01/10/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
29/09/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
16/07/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
16/07/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
02/07/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
22/04/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
16/04/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
16/04/2010 00:00
Despacho Proferido
-
13/04/2010 00:00
Aguardando Providências
-
22/02/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
19/02/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
17/02/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
11/02/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
04/02/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
04/02/2010 00:00
Aguardando Providências
-
02/02/2010 00:00
Aguardando Providências
-
29/01/2010 00:00
Aguardando Conferência
-
28/01/2010 00:00
Aguardando Digitação
-
27/01/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
27/01/2010 00:00
Despacho Proferido
-
22/01/2010 00:00
Aguardando Providências
-
19/11/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
17/09/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
17/09/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
26/06/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
18/06/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
04/06/2009 00:00
Despacho Proferido
-
13/01/2009 00:00
Aguardando Digitação
-
09/01/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
09/01/2009 00:00
Despacho Proferido
-
05/01/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
16/10/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
19/09/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
19/09/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
19/09/2008 00:00
Despacho Proferido
-
18/08/2008 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
14/11/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
13/11/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
22/09/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
20/06/2007 00:00
Despacho Proferido
-
12/02/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
16/10/2006 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
10/10/2006 00:00
Despacho Proferido
-
01/06/2006 00:00
Despacho Proferido
-
12/05/2006 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
12/05/2006 00:00
Despacho Proferido
-
31/10/2005 00:00
Despacho Proferido
-
22/09/2005 00:00
Despacho Proferido
-
22/09/2005 00:00
Audiência Designada
-
08/08/2005 00:00
Despacho Proferido
-
14/04/2005 00:00
Despacho Proferido
-
07/12/2004 00:00
Despacho Proferido
-
15/09/2004 00:00
Expedição de Certidão.
-
31/03/2004 00:00
Despacho Proferido
-
20/11/2003 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2003
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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