05/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 07:39

Conclusos para decisão
02/09/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1050055-55.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Comércio de Aparas de Papeis Galhardo Ltda - Sul América Seguradora de Saúde S.A. -

Vistos.

Fls. 695/696 e 698/699: Tratam-se de embargos de declaração da requerida SULAMÉRICA, com efeitos infringentes, opostos contra a r. sentença de fls. 679/692, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa.

O teor da r.

Sentença assim dispôs: Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido declarando inexigível a dívida referente às duas mensalidades cobradas em março e abril/2025, posteriores à notificação do cancelamento do plano de saúde, tornando definitiva a tutela antecipada concedida (fls. 493/498), devendo os valores pagos por tal dívida (ainda que parciais) ser devolvidos na forma simples, corrigida a partir do desembolso e com juros a partir da citação nos termos da lei.

Ou seja, a decisão exposta neste juízo foi no sentido de que qualquer pagamento, ainda que parcial, mas referente ao débito impugnado, deveria ser devolvido à parte autora.

Se não houve pagamento, por pressuposto lógico, nada há que ser devolvido, pois se depreende da própria natureza do reembolso um pagamento anterior, ainda que parcial.

Assim, a apreciação do mérito deverá ser levada ao conhecimento da Superior Instância, pelo recurso próprio, de modo que CONHEÇO dos embargos de declaração, mas os REJEITO, porque incabíveis, mantendo-se a improcedência da demanda.

Intimem-se. - ADV: TELEMACO BERCOT COUTINHO (OAB 319536/SP), VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
11/08/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 16:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/08/2025 13:49

Conclusos para julgamento
07/08/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 11:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2025 06:59

Conclusos para decisão
05/08/2025 23:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 22:35

Julgada Procedente a Ação
18/06/2025 15:02

Conclusos para julgamento
16/06/2025 08:59

Conclusos para decisão
13/06/2025 20:22

Juntada de Petição de Réplica
29/05/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 17:00

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 08:52

Conclusos para decisão
14/05/2025 19:05

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 08:41

Conclusos para decisão
07/05/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2025 10:34

Conclusos para decisão
28/04/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 06:59

Juntada de Certidão
16/04/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 15:36

Expedição de Carta.
15/04/2025 15:36

Recebida a Petição Inicial
15/04/2025 14:53

Conclusos para decisão
15/04/2025 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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