26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0014684-07.2021.8.26.0482 (processo principal 1013777-54.2017.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Roberta Brandão Balanco - Instituto Educacional do Estado de São Paulo - UNIESP e outro -

Vistos.

Aguarde-se a manifestação da autora por mais 10 (dez) dias.

Int. - ADV: GUILHERME CERAZI MARQUETI (OAB 504521/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP)
03/09/2024 16:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/07/2024 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 15:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/07/2024 14:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/02/2024 11:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/01/2024 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 15:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/01/2024 10:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/01/2024 10:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/11/2023 06:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/11/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Stephanie Caroline Têndolo (OAB 496201/SP) Processo 0014684-07.2021.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Roberta Brandão Balanco - Republicando a r. decisão de fls. 148/149, visto que o novo patrono da executada não foi intimado: "VISTOS DO PROCESSADO.

Ressalto que o objeto do presente cumprimento de sentença é a satisfação pela instituição de ensino demandada da obrigação de fazer a ela atribuída pelo título executivo judicial (acórdão prolatado pela Egrégia Instância Superior na fase de conhecimento).

Assim sendo, busca-se, através do cumprimento de sentença em tela, a quitação integral pela instituição de ensino demandada do saldo devedor remanescente em nome da autora Roberta Brandão Balando oriundo do contrato de financiamento estudantil (FIES) firmado com o Banco Do Brasil S/A.

Através da petição de fls.116/125 dos autos, a instituição de ensino demandada apresentou plano de quitação do saldo devedor remanescente em nome da postulante a título do FIES, e isto com fulcro no teor da Lei 14.475/2022.

Em sequência, a requerente, através da petição de fls.141/142 dos autos, se manifestou no sentido de autorizar a instituição de ensino demandada, através das suas próprias diligências, em realizar a negociação diretamente com o Banco do Brasil S/A para que providencie a quitação integral do saldo devedor oriundo do contrato de financiamento estudantil por ela firmado (FIES).

Há de se observar, inclusive, que a manifestação da requerente se encontra em conformidade com uma das opções repassadas pela instituição de ensino demandada na petição de fls.116/125 dos autos.

Assim sendo, concedo à instituição de ensino demandada o prazo de dez (10) dias para informar ao juízo a viabilidade de firmar a negociação com o Banco Do Brasil S/A nos moldes do relatado pela autora na petição de fls.141/142 dos autos.

O decurso do prazo sem a manifestação nos termos do acima especificado será considerado por este juízo no sentido de que a acionada não mais possui interesse em satisfazer o preceito cominatório nos moldes por ela especificados na petição de fls.116/125 dos autos, de modo a ser dado prosseguimento ao cumprimento de sentença em tela nos seus estritos termos.

Int."
18/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 16:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/05/2023 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2023 20:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/03/2023 15:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/02/2023 15:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/01/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 17:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/12/2022 15:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/11/2022 20:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/10/2022 11:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/10/2022 11:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/07/2022 14:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2022 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 09:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/05/2022 11:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/05/2022 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2022 15:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/05/2022 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2022 17:40

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 19:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/04/2022 17:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/04/2022 17:18

Mandado devolvido #{resultado}
13/04/2022 17:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/04/2022 14:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/04/2022 14:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/03/2022 15:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/03/2022 15:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/03/2022 14:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/03/2022 10:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/03/2022 10:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/03/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 16:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/03/2022 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2022 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2022 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2022 15:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/03/2022 19:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/03/2022 18:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/11/2021 15:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/11/2021 10:18

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2017

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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