12/08/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0011486-02.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1082547-08.2022.8.26.0100) (processo principal 1082547-08.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Leslie Aparecido Magro - CRISTINA GOMES DA SILVA - Considerando as últimas manifestações das partes nos autos, tem-se que o valor percebido pela executada a título de pensão, conforme documento de fl. 41 é R$ 1.777,15.

O valor bloqueado via Sisbajud, como se verifica às fls. 56/63 foi R$ 385,58.

Por aplicação analógica da lei do empréstimo consignado, é penhorável o montante de até 30% do referido benefício.

O valor bloqueado é inferior a esse montante; portanto, deverá ser levantado pela exequente.

Para expedição do MLE, o Ilustre Advogado deverá preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX: https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.Docx Instruções e modelo preenchido podem ser acessados neste outro link: Modelo Preenchido de Formulário MLE - TJSP.Pdf Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: [email protected].

A pesquisa Infojud pode ser requerida a qualquer momento pela exequente, bastando que recolha as custas correspondentes (R$ 37,02 por CPF e por cada exercício que se pretende pesquisar).

No mais, considerando o pedido de penhora de percentual do benefício da executada e a expressa concordância desta (fl. 47), primeiramente, apresente a exequente planilha atualizada do débito, abatendo o valor a ser levantado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. - ADV: ROBERTA LOPES PERRET (OAB 346062/SP), LESLIE APARECIDO MAGRO (OAB 130460/SP)
11/08/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 12:52

Protocolo Juntado
29/07/2025 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 10:01

Conclusos para decisão
04/07/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 09:08

Conclusos para despacho
01/07/2025 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 09:26

Expedição de Certidão.
13/06/2025 19:02

Bloqueio/penhora on line
13/06/2025 13:30

Conclusos para decisão
09/06/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 12:02

Conclusos para despacho
04/06/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 16:45

Conclusos para decisão
22/05/2025 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2025.
05/05/2025 22:13

Suspensão do Prazo
23/04/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 16:41

Conclusos para decisão
03/04/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 16:19

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 19:53

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
14/03/2025 15:58

Conclusos para decisão
14/03/2025 15:49

Apensado ao processo
14/03/2025 15:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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