05/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 07:03

Conclusos para decisão
03/09/2025 13:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/08/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1024451-92.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Valle do Rio Negro Engenharia - BANCO DAYCOVAL S.A. -

Vistos.

Fls. 752/763: Tratam-se de embargos de declaração ajuizados por VALLE DO RIO NEGRO ENGENHARIA, em que alegou contradição decorrente de cerceamento de defesa em relação ao indeferimento do pleito para realização de prova pericial contábil. Às fls. 767/772 sobreveio impugnação aos embargos declaratórios.

Decido.

O que pretende o embargante, em verdade, é alterar o resultado da r. sentença objurgada (fls. 725/748), sendo seus pedidos meramente infringentes.

O recurso visa à reavaliação do processo e reanálise de provas, o que não é possível na via estreita do recurso integrativo.

Anoto ainda que o indeferimento da prova pericial foi devidamente justificado: a produção da prova pericial é inútil, na medida em que primeiro é preciso definir se os critérios de atualização monetária e juros (inclusive capitalizados) permitidos, sem os quais a base de dados para a perícia é inexistente; razão pela qual não se deve deferi-la, sendo inútil (art. 370 e parágrafo único, CPC) à solução do litígio. (fl. 730) Desse modo, a apreciação do mérito deverá ser levada ao conhecimento da Superior Instância, pelo recurso próprio, de modo que CONHEÇO dos embargos de declaração, mas os REJEITO, porque incabíveis.

Intimem-se.

São Paulo, 05 de agosto de 2025.

Christopher Alexander Roisin Juiz de Direito - ADV: RAQUEL PEREZ DA FONSECA (OAB 434002/SP), JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP), VANESSA BOSSONI DE SOUZA LEITE (OAB 316036/SP), SERGIO CARDOSO JUNIOR (OAB 323417/SP), RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP)
11/08/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 21:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/08/2025 09:10

Conclusos para julgamento
30/07/2025 08:50

Conclusos para decisão
29/07/2025 17:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2025 18:32

Conclusos para julgamento
19/07/2025 14:12

Conclusos para decisão
18/07/2025 13:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2025 15:08

Julgada Procedente a Ação
05/06/2025 13:18

Conclusos para julgamento
04/06/2025 09:06

Conclusos para decisão
03/06/2025 09:11

Juntada de Petição de Réplica
20/05/2025 16:58

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 08:41

Conclusos para decisão
07/05/2025 18:42

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 10:58

Juntada de Ofício
16/04/2025 06:38

Conclusos para decisão
15/04/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 13:50

Embargos de Declaração Não Acolhidos
31/03/2025 13:06

Conclusos para decisão
31/03/2025 08:19

Conclusos para decisão
28/03/2025 15:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2025 11:08

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 06:27

Juntada de Certidão
21/03/2025 14:39

Expedição de Carta.
21/03/2025 14:39

Recebida a Petição Inicial
21/03/2025 14:16

Conclusos para decisão
21/03/2025 09:09

Conclusos para decisão
20/03/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 15:05

Decisão Determinação
10/03/2025 17:47

Conclusos para decisão
10/03/2025 10:51

Conclusos para decisão
07/03/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 13:03

Determinada a emenda à inicial
25/02/2025 11:30

Conclusos para decisão
25/02/2025 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1027445-93.2025.8.26.0100

Banco Abc. Brasil S/A.

Robercap Recauchutagem de Pneus LTDA

Advogado: Ingrid de Barros Glaeser

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/02/2025 20:14

Exibir Processo

Processo nº 1026672-48.2025.8.26.0100

Edu7 Eventos Esportivos, Culturais e Cas...

Porto Seguro - Seguro Saude S/A

Advogado: Rafael Santana Coelho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2025 22:01

Exibir Processo

Processo nº 1026065-35.2025.8.26.0100

Mix Molduras e Instalacao LTDA

45 Sp Paulinia Joao Vieira Incorporadora...

Advogado: Aline Gidaro Prado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2025 12:06

Exibir Processo

Processo nº 1025877-42.2025.8.26.0100

Giovanna Panage Rodrigues

Hospital Leforte Liberdade S.A.

Advogado: Ivanildo Jose dos Santos Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/02/2025 21:03

Exibir Processo

Processo nº 1025692-04.2025.8.26.0100

Antonio Marcos de Araujo Portela

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Reinaldo Guaraldo Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/02/2025 17:19

Exibir Processo