11/09/2025 05:26

Bloqueio/penhora on line
10/09/2025 13:33

Conclusos para decisão
04/09/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000639-78.2023.8.26.0562 (processo principal 1135270-38.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Capital Trade Importação e Exportação Ltda. - Batuta Produtos Alimenticios Ltda. - Antes de efetuar a pesquisa determinada, providencie o credor o recolhimento das taxas pertinentes as pesquisas eletrônicas requisitadas. - ADV: GIOVANA DE FATIMA BARUFFI (OAB 229457/SP), FRANCISCO TRINDADE VELOSO (OAB 60752/MG), JAMES WINTER (OAB 17928/SC), VICTOR MACEDO VIEIRA GOUVEA (OAB 369844/SP)
28/08/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000639-78.2023.8.26.0562 (processo principal 1135270-38.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Capital Trade Importação e Exportação Ltda. - Batuta Produtos Alimenticios Ltda. -

Vistos.

Fls. 442: Trata-se de pedido formulado pelo exequente em razão do não cumprimento do mandado de penhora e avaliação dos veículos descritos no termo de fls. 379 de propriedade do executado, conforme certidão do Sr.

Oficial de Justiça de fls. 435/438.

Conforme decisão de fl. 292, tendo transcorrido in albis o prazo de 15 (quinze) dias nela assinalado, defiro a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), para que a quantia bloqueada via SISBAJUD seja transferida em favor da parte exequente.

Considerando que a busca anterior via SISBAJUD resultou parcialmente frutífera, embora insuficiente para a quitação integral do débito, e tendo em vista o longo período decorrido desde a última tentativa (mais de um ano), defiro nova pesquisa SISBAJUD, na modalidade teimosinha, com reiteração automática da ordem por 30 (trinta) dias consecutivos, conforme autorizado pelo Provimento CG nº 02/2021.

No que se refere aos veículos penhorados, diante do retorno negativo da carta precatória emitida para avaliação, bem como das evidências de que a executada se evadiu de seus endereços oficiais, encerrou suas atividades e oculta bens em aparente tentativa de fraudar a execução, defiro a inserção de restrição de circulação e de licenciamento dos referidos veículos, por meio do sistema eletrônico do órgão de trânsito competente (RENAJUD), como medida destinada à preservação da eficácia da penhora já realizada.

Intime-se. - ADV: JAMES WINTER (OAB 17928/SC), FRANCISCO TRINDADE VELOSO (OAB 60752/MG), GIOVANA DE FATIMA BARUFFI (OAB 229457/SP), VICTOR MACEDO VIEIRA GOUVEA (OAB 369844/SP)
21/08/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 14:25

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 14:14

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 14:05

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 14:03

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 13:25

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:57

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:25

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:11

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:11

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:11

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:52

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:51

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:17

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:17

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000639-78.2023.8.26.0562 (processo principal 1135270-38.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Capital Trade Importação e Exportação Ltda. - Batuta Produtos Alimenticios Ltda. -

Vistos.

Fls. 442: Trata-se de pedido formulado pelo exequente em razão do não cumprimento do mandado de penhora e avaliação dos veículos descritos no termo de fls. 379 de propriedade do executado, conforme certidão do Sr.

Oficial de Justiça de fls. 435/438.

Conforme decisão de fl. 292, tendo transcorrido in albis o prazo de 15 (quinze) dias nela assinalado, defiro a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), para que a quantia bloqueada via SISBAJUD seja transferida em favor da parte exequente.

Considerando que a busca anterior via SISBAJUD resultou parcialmente frutífera, embora insuficiente para a quitação integral do débito, e tendo em vista o longo período decorrido desde a última tentativa (mais de um ano), defiro nova pesquisa SISBAJUD, na modalidade teimosinha, com reiteração automática da ordem por 30 (trinta) dias consecutivos, conforme autorizado pelo Provimento CG nº 02/2021.

No que se refere aos veículos penhorados, diante do retorno negativo da carta precatória emitida para avaliação, bem como das evidências de que a executada se evadiu de seus endereços oficiais, encerrou suas atividades e oculta bens em aparente tentativa de fraudar a execução, defiro a inserção de restrição de circulação e de licenciamento dos referidos veículos, por meio do sistema eletrônico do órgão de trânsito competente (RENAJUD), como medida destinada à preservação da eficácia da penhora já realizada.

Intime-se. - ADV: JAMES WINTER (OAB 17928/SC), FRANCISCO TRINDADE VELOSO (OAB 60752/MG), VICTOR MACEDO VIEIRA GOUVEA (OAB 369844/SP), GIOVANA DE FATIMA BARUFFI (OAB 229457/SP)
11/08/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 21:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 20:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 05:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 21:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 20:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 19:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 05:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 16:42

Conclusos para decisão
07/08/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 07:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 00:36

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 08:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 23:30

Expedição de Carta precatória.
31/01/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 20:28

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 23:50

Conclusos para decisão
28/01/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 14:35

Juntada de Ofício
20/01/2025 14:35

Juntada de Ofício
20/01/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 11:05

Conclusos para decisão
20/01/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 23:02

Penhora Deferida
12/12/2024 17:18

Conclusos para decisão
12/12/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2024 08:49

Juntada de Ofício
28/11/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 20:11

Conclusos para decisão
21/11/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 04:15

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 12:03

Conclusos para decisão
28/10/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 13:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 23:06

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 16:02

Conclusos para decisão
15/10/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 15:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 15:21

Juntada de Ofício
06/08/2024 10:33

Bloqueio/penhora on line
05/08/2024 16:35

Conclusos para decisão
05/08/2024 16:35

Conclusos para despacho
05/08/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 23:08

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 07:08

Conclusos para decisão
24/05/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 17:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2024 14:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/07/2023 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/07/2023 15:51

Expedição de Certidão.
26/07/2023 15:21

Juntada de Petição de Contra-razões
19/07/2023 07:40

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2023 16:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/06/2023 03:41

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 16:12

Conclusos para decisão
07/06/2023 16:09

Expedição de Certidão.
07/06/2023 16:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/05/2023 03:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023 09:40

Julgada Procedente a Ação
26/05/2023 16:12

Conclusos para julgamento
23/05/2023 10:38

Conclusos para decisão
09/05/2023 12:55

Conclusos para despacho
09/05/2023 12:55

Expedição de Certidão.
09/05/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2023 03:26

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2023 14:34

Conclusos para decisão
27/04/2023 13:56

Conclusos para despacho
26/04/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 03:24

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2023 10:05

Conclusos para decisão
13/04/2023 12:55

Conclusos para despacho
04/04/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 04:08

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2023 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2023 15:01

Conclusos para decisão
30/03/2023 14:53

Conclusos para despacho
24/03/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2023 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2023 15:45

Conclusos para decisão
01/03/2023 13:54

Conclusos para despacho
27/02/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2023 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2023 08:21

Conclusos para decisão
31/01/2023 22:28

Conclusos para despacho
30/01/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 03:51

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2023 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2023 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2023 07:15

Conclusos para decisão
18/01/2023 07:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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