15/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 14:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 08:10

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 16:10

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
01/09/2025 14:38

Conclusos para decisão
01/09/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0011646-96.2025.8.26.0562 (processo principal 1020733-93.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Rodrigo Costa Pinto de Carvalho - Sul America Cia de Seguro Saude -

Vistos.

Trata-se de ação de execução de verba honorária.

Nos termos do art. 82, § 3º do CPC, incluído pela Lei nº 15.109/2025, fica a exequente dispensada do adiantamento das custas processuais.

Na forma do artigo 513, §2º, do CPC, intime-se o executado para no prazo de 15 dias providencie o depósito do débito no valor descrito na planilha de cálculo juntada, devendo ser efetuado, exclusivamente, nestes autos do incidente de cumprimento de sentença.

Tendo o executado advogado constituído nos autos, ocorrerá por meio da publicação desta decisão na imprensa oficial.

Se não tiver procurador nos autos ou for representado pela Defensoria Pública, a intimação dar-se-á por carta com aviso de recebimento, com prévio recolhimento das custas postais, salvo se beneficiário da assistência judiciária gratuita.

A parte que estiver sendo atendida pelo convênio da Defensoria Pública, mas não propriamente por Defensor, será intimada na pessoa do advogado nomeado (via imprensa oficial).

A intimação ocorrerá por meio eletrônico quando, não havendo procurador nomeado nos autos, a hipótese envolver a situação do artigo 246, §1º, do CPC (art. 246 ... § 1o Com exceção das microempresas e das empresas de pequeno porte, as empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio).

Fica a parte advertida de que, transcorrido prazo sem o pagamento voluntário, será acrescida a multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado que fixados em 10% sobre o valor total do débito (art. 523, §1º, CPC).

Assim, decorrido o prazo para pagamento voluntário, poderá o exequente independentemente de nova intimação, apresentar a planilha atualizada e comprovar o recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciSo XI, da Lei Estadual 14.838/12 (BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD), calculadas por cada diligência a ser efetuada.

Intime-se. - ADV: RODRIGO COSTA PINTO DE CARVALHO (OAB 271156/SP), LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB 369272/SP)
21/08/2025 15:20

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:30

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:08

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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:00

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 17:29

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 17:22

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 17:22

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0011646-96.2025.8.26.0562 (processo principal 1020733-93.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Rodrigo Costa Pinto de Carvalho - Sul America Cia de Seguro Saude -

Vistos.

Trata-se de ação de execução de verba honorária.

Nos termos do art. 82, § 3º do CPC, incluído pela Lei nº 15.109/2025, fica a exequente dispensada do adiantamento das custas processuais.

Na forma do artigo 513, §2º, do CPC, intime-se o executado para no prazo de 15 dias providencie o depósito do débito no valor descrito na planilha de cálculo juntada, devendo ser efetuado, exclusivamente, nestes autos do incidente de cumprimento de sentença.

Tendo o executado advogado constituído nos autos, ocorrerá por meio da publicação desta decisão na imprensa oficial.

Se não tiver procurador nos autos ou for representado pela Defensoria Pública, a intimação dar-se-á por carta com aviso de recebimento, com prévio recolhimento das custas postais, salvo se beneficiário da assistência judiciária gratuita.

A parte que estiver sendo atendida pelo convênio da Defensoria Pública, mas não propriamente por Defensor, será intimada na pessoa do advogado nomeado (via imprensa oficial).

A intimação ocorrerá por meio eletrônico quando, não havendo procurador nomeado nos autos, a hipótese envolver a situação do artigo 246, §1º, do CPC (art. 246 ... § 1o Com exceção das microempresas e das empresas de pequeno porte, as empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio).

Fica a parte advertida de que, transcorrido prazo sem o pagamento voluntário, será acrescida a multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado que fixados em 10% sobre o valor total do débito (art. 523, §1º, CPC).

Assim, decorrido o prazo para pagamento voluntário, poderá o exequente independentemente de nova intimação, apresentar a planilha atualizada e comprovar o recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciSo XI, da Lei Estadual 14.838/12 (BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD), calculadas por cada diligência a ser efetuada.

Intime-se. - ADV: LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB 369272/SP), RODRIGO COSTA PINTO DE CARVALHO (OAB 271156/SP)
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 05:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 01:18

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10/08/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 21:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 20:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 19:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/08/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 10:14

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09/08/2025 09:19

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09/08/2025 08:21

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09/08/2025 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 05:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 00:23

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07/08/2025 23:23

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07/08/2025 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 09:39

Conclusos para decisão
05/08/2025 09:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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