TJSP - 1015094-60.2025.8.26.0562
1ª instância - 05 Civel de Santos
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1015094-60.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Adriana Silva José - Plano de Saúde Ana Costa Ltda - Recebo a apelação interposta ás fls.656/674 ( pelo requerido ), as contrarrazões ; oferecidas e não havendo razões a serem resolvidos em primeiro grau , remetam se os autos ao Tribunal ; decorrido o prazo in albis , ou apresentadas fora do prazo, certifique-se e igualmente remetam-se os autos ao Tribunal. - ADV: PEDRO HENRIQUE FIGUEIREDO ANASTÁCIO (OAB 397204/SP), FELLIPE DE MOURA ARAUJO (OAB 402521/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP) -
29/08/2025 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 11:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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29/08/2025 10:24
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
25/08/2025 06:27
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2025 06:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/08/2025 15:04
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
22/08/2025 03:45
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 03:40
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 03:37
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 03:31
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 03:27
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 03:22
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 03:16
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 03:11
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 03:01
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 02:52
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 02:52
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1015094-60.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Adriana Silva José - Plano de Saúde Ana Costa Ltda - Ante o exposto, e diante de tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no comando disposto no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o que faço para: CONDENAR a ré na obrigação de fazer principal, consistente na manutenção da cobertura assistencial da autora, nas mesmas condições do plano anteriormente contratado, até eventual alta médica definitiva, seja mediante o pagamento integral das mensalidades pela autora, ou, na hipótese de migração para plano individual, no custeio integral dos tratamentos médicos atualmente em curso, com observância das condições originalmente contratadas, tornando definitiva a tutela de urgência anteriormente concedida (fls. 76/78); CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais, fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária calculada pelo IPCA a partir desta data (art. 389, parágrafo único, do Código Civil e súmula 362 do STJ) e juros moratórios legais, estes calculados, desde a citação, pela diferença entre a taxa SELIC e o índice IPCA, desconsiderada eventual diferença negativa, nos termos do artigo 406, §1º, do Código Civil.
Sucumbente, condeno a ré a arcar com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, que fixo, por equidade, em R$ 2.000,00, na forma do artigo 85, §§2º e 8º, do CPC.
P.I.C. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), PEDRO HENRIQUE FIGUEIREDO ANASTÁCIO (OAB 397204/SP), FELLIPE DE MOURA ARAUJO (OAB 402521/SP) -
21/08/2025 14:11
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 13:47
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 17:39
Certidão de Publicação Expedida
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15/08/2025 15:23
Conclusos para decisão
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15/08/2025 14:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
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12/08/2025 05:37
Certidão de Publicação Expedida
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12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1015094-60.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Adriana Silva José - Plano de Saúde Ana Costa Ltda - Ante o exposto, e diante de tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no comando disposto no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o que faço para: CONDENAR a ré na obrigação de fazer principal, consistente na manutenção da cobertura assistencial da autora, nas mesmas condições do plano anteriormente contratado, até eventual alta médica definitiva, seja mediante o pagamento integral das mensalidades pela autora, ou, na hipótese de migração para plano individual, no custeio integral dos tratamentos médicos atualmente em curso, com observância das condições originalmente contratadas, tornando definitiva a tutela de urgência anteriormente concedida (fls. 76/78); CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais, fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária calculada pelo IPCA a partir desta data (art. 389, parágrafo único, do Código Civil e súmula 362 do STJ) e juros moratórios legais, estes calculados, desde a citação, pela diferença entre a taxa SELIC e o índice IPCA, desconsiderada eventual diferença negativa, nos termos do artigo 406, §1º, do Código Civil.
Sucumbente, condeno a ré a arcar com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, que fixo, por equidade, em R$ 2.000,00, na forma do artigo 85, §§2º e 8º, do CPC.
P.I.C. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), FELLIPE DE MOURA ARAUJO (OAB 402521/SP), PEDRO HENRIQUE FIGUEIREDO ANASTÁCIO (OAB 397204/SP) -
11/08/2025 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/08/2025 08:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/08/2025 07:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/08/2025 06:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/08/2025 04:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/08/2025 03:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/08/2025 21:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/08/2025 20:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/08/2025 15:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/08/2025 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/08/2025 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/08/2025 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/08/2025 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/08/2025 08:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/08/2025 07:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/08/2025 06:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/08/2025 05:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/08/2025 04:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/08/2025 03:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/08/2025 02:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/08/2025 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 08:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 07:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 06:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 05:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 04:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2025 16:33
Julgada Procedente a Ação
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04/08/2025 11:06
Conclusos para julgamento
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01/08/2025 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/07/2025 02:49
Certidão de Publicação Expedida
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26/07/2025 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2025 15:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/07/2025 15:05
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/07/2025 09:01
Conclusos para decisão
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24/07/2025 17:21
Juntada de Petição de Réplica
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22/07/2025 05:53
Certidão de Publicação Expedida
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21/07/2025 18:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/07/2025 16:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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21/07/2025 16:32
Juntada de Petição de contestação
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03/07/2025 17:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/07/2025 17:48
Juntada de Mandado
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02/07/2025 09:18
Expedição de Mandado.
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02/07/2025 03:38
Certidão de Publicação Expedida
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01/07/2025 21:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/07/2025 21:05
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
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30/06/2025 13:26
Conclusos para decisão
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30/06/2025 13:25
Expedição de Certidão.
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30/06/2025 10:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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