04/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004356-46.2025.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - CDB Centro de Diagnostico Brasil (T.K.S.-Sistemas Hospitalares e Consultórios Médicos Ltda.) - - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Ante o exposto, JULGA-SE IMPROCEDENTE a ação, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

P.I.C.

João Vitor de Souza Lima Pacheco Juiz(a) de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos dos Comunicados CG n. 1530/2021 e 373/2023, bem como do Comunicado Conjunto nº 951/2023, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa para ações distribuídas até 02/01/2024 e de 1,5% sobre o valor atualizado da causa ou 2% quando se tratar de execução de título extrajudicial para ações distribuídas a partir de 03/01/2024, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independentemente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Aos advogados interessados está disponível na página da internet deste Tribunal planilha para elaboração do cálculo do preparo, a partir da aba "Institucional" - "Primeira Instância" - "Cálculos de Custas Processuais" - "Juizados Especiais - Custas e Despesas" - "Planilhas elaborada para cálculos relativos a custas e despesas no âmbito dos juizados especiais", "1.

Planilha Recurso Inominado" ou diretamente pelo link: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.Xls.

Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD).

Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pela Central de Suporte aos Usuários de Sistemas do TJSP, disponível em: https://www.suportesistemastjsp.com.br/.

Nada Mais. - ADV: MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP), GLACIANE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 369713/SP), GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA (OAB 16982/ES)
03/09/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 09:39

Conclusos para julgamento
23/08/2025 08:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2025 11:00

Conclusos para despacho
20/08/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004356-46.2025.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - CDB Centro de Diagnostico Brasil (T.K.S.-Sistemas Hospitalares e Consultórios Médicos Ltda.) - - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Após o oferecimento da contestação, intimem-se o(a) autor(a) para réplica e ambas as partes para que, no prazo de 15 dias especifiquem as provas complementares que pretendem produzir, presumindo-se, no silêncio, a concordância com o julgamento antecipado.

Prazo: 15 dias.

Os prazos serão contados a partir da data da citação ou intimação e não da data da juntada aos autos da carta ou do mandado.

Para atendimento virtual, acesse: https://www.tjsp.jus.br/BalcaoVirtual.

Nada Mais. - ADV: MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP), GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA (OAB 16982/ES)
11/08/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 09:04

Juntada de Certidão
05/08/2025 14:15

Expedição de Carta.
05/08/2025 14:07

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
02/07/2025 09:34

Juntada de Petição de Réplica
27/06/2025 11:46

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 12:49

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 19:12

Expedição de Certidão.
14/05/2025 19:11

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:29

Expedição de Mandado.
14/05/2025 16:28

Expedição de Mandado.
28/04/2025 09:51

Juntada de Certidão
25/04/2025 17:13

Expedição de Carta.
14/03/2025 12:26

Recebida a Petição Inicial
14/03/2025 10:31

Conclusos para despacho
13/03/2025 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/03/2025 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/03/2025 11:38

Recebidos os autos do Outro Foro
13/03/2025 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/03/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/03/2025 10:58

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:18

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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