12/02/2025 00:43

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 22:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/02/2025 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/02/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 11:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/11/2024 06:45

Expedição de Certidão.
13/11/2024 23:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2024 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2024 12:27

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:27

Julgamento Sem Resolução de Mérito
30/08/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 06:34

Expedição de Certidão.
17/06/2024 11:58

Expedição de Certidão.
17/06/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
05/05/2024 20:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/04/2024 23:49

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 15:16

Arquivado Provisoramente
30/01/2024 02:28

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 05:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/01/2024 20:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/01/2024 10:53

Conclusos para decisão
12/12/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Claudio Alves (OAB 103370/SP), Tatiana Ferreira dos Santos Oliveira Silva (OAB 231822/SP) Processo 1504240-29.2020.8.26.0075 - Execução Fiscal - Exectda: ESPÓLIO DE MARIA GUILHERMINA JOANNA PETERMANN - Pelo exposto, REJEITO, de plano, a exceção de pré-executividade oposta por ESPÓLIO DE MARIA GUILHERMINA JOANNA PETERMANN, em face do Município de Bertioga, pois é de rigor reconhecer que a matéria somente poderá ser discutida por meio de Embargos à Execução Fiscal, nos moldes do artigo 16, §1º, da Lei nº 6.830/80.

Oportunamente, tornem os autos à exequente para que dê regular prosseguimento ao feito no prazo de 30 dias, se o caso.

Intime-se.
21/08/2023 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 14:13

Rejeitada a exceção de pré-executividade
15/08/2023 10:28

Conclusos para decisão
29/06/2023 12:28

Conclusos para despacho
29/06/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 06:32

Expedição de Certidão.
18/05/2023 09:52

Expedição de Certidão.
18/05/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 14:36

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
26/01/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 06:45

Expedição de Certidão.
12/12/2022 13:07

Expedição de Certidão.
12/12/2022 13:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/12/2022 09:54

Conclusos para decisão
24/11/2022 00:10

Ato ordinatório praticado
22/10/2022 06:59

Expedição de Certidão.
11/10/2022 15:05

Expedição de Certidão.
11/10/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 19:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/12/2021 18:58

Conclusos para decisão
15/12/2021 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2021 06:38

Expedição de Certidão.
24/11/2021 12:53

Expedição de Certidão.
24/11/2021 12:53

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 16:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/11/2021 16:35

Conclusos para decisão
09/11/2021 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 19:58

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 14:13

Conclusos para despacho
11/09/2021 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2021 23:56

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 22:51

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 16:33

Expedição de Certidão.
12/02/2021 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2020 09:07

Conclusos para decisão
17/12/2020 21:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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