TJSP - 1096509-30.2024.8.26.0100
1ª instância - 14 Civel de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 06:31
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 05:54
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 13:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/08/2025 13:12
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 07:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/08/2025 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1096509-30.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Mateus Trindade Barbosa - À(s)/Ao(s) Receita Federal do Brasil
Vistos. 1) 1) Considerando que a Declaração de Rendimento da Pessoas Jurídicas deixou de ser obrigatória, sendo substituída pela obrigação da apresentação da Escrituração Contábil Fiscal, a partir do ano de 2015 e da apresentação da DEFIS aos optantes do regime denominado SIMPLES.
Considerando que dentro das informações disponibilizadas ao Poder Judiciário, pelo sistema virtual ECAC da Receita Federal do Brasil não consta acesso aos dados do ECF e do SIMPLES a partir do ano de 2017.
A presente decisão valerá como oficio às Receita Federal do Brasil para que remeta a este Juízo a Escrituração Contábil Fiscal ou DEFIS apresentada pela executada nos anos de 2023/2024, conforme dados do alvo indicado nos altos desta decisão. 2) O encaminhamento do ofício caberá ao autor.
Comprove o protocolo em cinco dias.
No silêncio, ao §1º, do artigo 485, do Código de Processo Civil. 3) A resposta ao ofício deverá ser encaminhada por meio digital, ao correio eletrônico do ofício, deste Juízo, conforme segue: [email protected] Intimem-se. - ADV: PAOLA SOUZA COLLETTI (OAB 25.910/MS) -
11/08/2025 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 09:30
Decisão Determinação
-
25/07/2025 09:19
Conclusos para decisão
-
24/07/2025 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 10:40
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2025 06:39
Juntada de Certidão
-
23/07/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 11:43
Expedição de Carta.
-
23/07/2025 11:43
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
16/07/2025 12:29
Conclusos para decisão
-
16/07/2025 12:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2025.
-
16/06/2025 11:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/06/2025 11:49
Juntada de Mandado
-
25/04/2025 10:44
Expedição de Mandado.
-
03/04/2025 11:46
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 06:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2025 06:03
Decisão Determinação
-
13/03/2025 07:07
Conclusos para decisão
-
12/03/2025 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 10:03
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2025 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2025 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2025 07:01
Conclusos para decisão
-
05/03/2025 22:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 09:51
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2025 11:50
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2025 08:56
Conclusos para decisão
-
06/02/2025 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2025 11:33
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2025 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2025 08:37
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2025 17:43
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2025 14:21
Conclusos para decisão
-
28/01/2025 08:57
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2025 08:16
Determinada Requisição de Informações
-
23/01/2025 08:48
Conclusos para decisão
-
22/01/2025 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2025 01:14
Suspensão do Prazo
-
22/12/2024 09:52
Suspensão do Prazo
-
07/12/2024 08:57
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2024 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2024 17:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/12/2024 17:36
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2024 08:48
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2024 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2024 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2024 06:42
Conclusos para decisão
-
29/11/2024 06:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/11/2024 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 09:37
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2024 08:27
Juntada de Certidão
-
15/11/2024 05:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/11/2024 05:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/11/2024 05:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2024 17:06
Decisão Determinação
-
14/11/2024 17:06
Determinada Requisição de Informações
-
14/11/2024 16:26
Expedição de Carta.
-
14/11/2024 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2024 06:50
Conclusos para decisão
-
13/11/2024 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 09:03
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2024 17:05
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2024 05:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2024 16:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/11/2024 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2024 11:50
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2024 11:50
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2024 11:49
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2024 11:49
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2024 11:49
Protocolo Juntado
-
09/11/2024 10:36
Conclusos para decisão
-
25/09/2024 15:49
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 20:46
Bloqueio/penhora on line
-
17/09/2024 07:58
Conclusos para decisão
-
16/09/2024 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 09:03
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2024 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2024 09:56
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2024 07:13
Conclusos para decisão
-
26/08/2024 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2024 07:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/07/2024 08:59
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2024 07:03
Juntada de Certidão
-
15/07/2024 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2024 11:56
Expedição de Carta.
-
15/07/2024 11:56
Recebida a Petição Inicial
-
04/07/2024 08:28
Conclusos para decisão
-
03/07/2024 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 09:42
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2024 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2024 22:54
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2024 08:50
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2024 07:49
Conclusos para decisão
-
26/06/2024 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2024 19:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2024 15:01
Determinada a emenda à inicial
-
21/06/2024 13:51
Conclusos para decisão
-
20/06/2024 19:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0031250-08.2024.8.26.0100
Banco Safra S/A
Ueder Abadio Almeida de Oliveira
Advogado: Maria Rita Sobral Guzzo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/11/2021 20:41
Processo nº 1102372-64.2024.8.26.0100
Unik S.A.
Defender Conservacao e Limpeza LTDA
Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/06/2024 20:13
Processo nº 1102145-74.2024.8.26.0100
Rafael Ganeo Kinock Eventos LTDA
Prenzler Intermediacoes de Negocios LTDA...
Advogado: Claudio Grossklaus
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/06/2024 18:27
Processo nº 0030745-17.2024.8.26.0100
Psil Locadora de Automoveis LTDA - EPP
Athenas Solucoes e Projetos LTDA
Advogado: Debora Romano
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/07/2023 14:20
Processo nº 1097948-76.2024.8.26.0100
Fundacao Armando Alvares Penteado
Paolla Chaves Rodrigues Del Fiore
Advogado: Marcia Regina Miyamoto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/06/2024 16:34