TJSP - 0007813-09.2019.8.26.0521

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIO VINICIUS TAVARES

CPF *83.***.*91-39

Advogados

LETICIA RAQUEL SOARES

OAB: 423945/SP

CPF *31.***.*93-84

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2025 17:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2025 09:51

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 09:50

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2025 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2025 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2025 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 15:57

    Determinada a Regressão de Regime

  • 07/03/2025 14:01

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2025 11:51

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 00:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2025 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/02/2025 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2025 16:56

    Juntada de Petição de resposta

  • 11/02/2025 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2025 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2025 10:57

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2025 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2025 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 09:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/02/2025 09:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/02/2025 09:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/02/2025 09:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/01/2025 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/01/2025 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/01/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/01/2025 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 10:26

    Reativação de Processo Suspenso

  • 27/01/2025 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2025 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2025 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 16:40

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 23/01/2025 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2025 09:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/01/2025 09:51

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2025 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2025 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2024 22:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2024 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2024 13:06

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2024 03:44

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2024 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2024 03:16

    Suspensão do Prazo

  • 27/02/2024 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2024 12:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2024 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 04:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2024 16:30

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2024 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 11:22

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2024 20:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 20:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2024 12:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/02/2024 12:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/02/2024 12:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/02/2024 12:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/02/2024 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/02/2024 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/02/2024 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/02/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2024 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2024 12:34

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/02/2024 10:17

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2024 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2024 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 16:00

    Concedida Progressão de regime

  • 26/01/2024 17:13

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2024 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 07:48

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 04:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2023 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2023 14:17

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 04:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 22:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2023 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 14:14

    Declarada a Remição

  • 23/11/2023 06:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 16:35

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 15:42

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2023 15:23

    Juntada de Petição de resposta

  • 09/11/2023 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2023 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 12:14

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2023 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 06:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 16:37

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 17:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/09/2023 17:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/09/2023 17:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/09/2023 17:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/09/2023 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/09/2023 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/09/2023 12:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/09/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2023 18:58

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/09/2023 14:05

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 14:04

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 12:19

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2023 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2023 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 14:49

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2023 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2023 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 17:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 10:28

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Letícia Raquel Soares (OAB 423945/SP) Processo 0007813-09.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: CAIO VINICIUS TAVARES - Assim, não havendo nulidade passíveis de reconhecimento ex officio e sendo a conclusão da Comissão Sindicante respaldada pelas provas colhidas na fase instrutória, homologo o procedimento disciplinar, imputado a CAIO VINICIUS TAVARES (Penitenciária II "Dr.

    Enio Mendes Junior" de Capela do Alto - SP

  • 21/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2023 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 18:41

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 16/08/2023 13:27

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 23:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2023 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/08/2023 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 13:33

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 03/08/2023 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2023 07:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2023 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 17:53

    Determinada a Regressão de Regime

  • 17/07/2023 09:35

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2023 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 18:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2023 11:58

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 23:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 11:33

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 08:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 16:27

    Juntada de Petição de resposta

  • 29/06/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2023 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 09:46

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2023 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/06/2023 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 01:15

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 13/06/2023 01:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 17:56

    Determinada a Regressão de Regime

  • 19/10/2022 13:50

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 16:46

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 15/02/2022 19:17

    Proferido Despacho

  • 14/02/2022 14:28

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 08:24

    Concedida Progressão de regime

  • 10/12/2021 13:53

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2021 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2021 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 00:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 09/12/2021 00:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2021 19:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 19:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 18:46

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 11:34

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2019 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2019 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2019 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2019 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 15:46

    Apensado ao processo

  • 07/10/2019 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2019 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2019 11:20

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2019 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2019 18:03

    Expedição de Ofício.

  • 02/10/2019 18:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2019 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2019 12:05

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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