18/09/2025 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 22:55

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/09/2025 13:21

Conclusos para decisão
29/08/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014340-21.2025.8.26.0562 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Espólio de Henrique Agostinho Carrasco - Condominio Edificio Alexandrina Bechar -

Vistos.

Fls. 949: Dê-se ciência à parte contrária dos embargos de declaração juntados aos autos, para manifestação em 05 dias, nos termos do art. 1.023, §2° do CPC.

Intime-se. - ADV: ZULEIKA IONA SANCHES BARRETO JUSTO (OAB 68281/SP), SERGIO ROBERTO LOUZADA DE ABREU (OAB 153121/SP)
28/08/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 10:34

Conclusos para decisão
28/08/2025 09:02

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014340-21.2025.8.26.0562 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Espólio de Henrique Agostinho Carrasco - Condominio Edificio Alexandrina Bechar - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes embargos à execução, para o fim de determinar a exclusão dos valores referentes às multas por infração à convenção condominial do montante executado, devendo a execução prosseguir pelo valor das cotas condominiais em atraso, acrescido de juros, atualização monetária e multa de 2%, além de honorários advocatícios de 10%.

Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios da parte adversa, que fixo em 10% sobre o valor do excesso de execução (diferença entre o valor cobrado e o valor devido) em favor do patrono do embargante e 10% sobre a diferença entre o valor atualizado do débito até a data da distribuição dos embargos e o valor a ser executado em favor do patrono do embargado, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução.

Certifique-se nos autos principais, prosseguindo-se nos autos da ação de execução, requerendo o exequente o que entender de direito, independentemente do trânsito em julgado desta sentença. - ADV: SERGIO ROBERTO LOUZADA DE ABREU (OAB 153121/SP), ZULEIKA IONA SANCHES BARRETO JUSTO (OAB 68281/SP)
27/08/2025 17:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 22:35

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/08/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014340-21.2025.8.26.0562 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Espólio de Henrique Agostinho Carrasco - Condominio Edificio Alexandrina Bechar - *Diga o polo ativo sobre a contestação apresentada, no prazo legal. - ADV: ZULEIKA IONA SANCHES BARRETO JUSTO (OAB 68281/SP), SERGIO ROBERTO LOUZADA DE ABREU (OAB 153121/SP)
21/08/2025 14:38

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 14:32

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 13:43

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 13:37

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 13:33

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:21

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 13:28

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014340-21.2025.8.26.0562 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Espólio de Henrique Agostinho Carrasco - Condominio Edificio Alexandrina Bechar -

Vistos.

O embargante aditou a petição inicial com o objetivo de garantir o juízo, requerendo a concessão de efeito suspensivo à execução, mediante penhora no rosto dos autos do inventário em trâmite na 2ª Vara de Família e Sucessões de Santos (proc. nº 1022117-33.2020.8.26.0562), sobre valores depositados em conta bancária vinculada ao espólio.

Contudo, conforme já consignado na decisão anterior, a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução exige, nos termos do art. 919, §1º, do CPC, a presença cumulativa dos requisitos da tutela de urgência e a efetiva garantia do juízo.

A penhora no rosto dos autos, embora possível, constitui medida de garantia futura e condicionada, cuja efetividade depende do desfecho do processo de inventário e da existência de crédito líquido e disponível, o que, em princípio, não assegura de forma imediata e eficaz o juízo da execução.

Dessa forma, indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo tal como formulado.

Aguarde-se manifestação do exequente sobre os embargos nos termos do item 3 da decisão de fls. 214.

Intime-se. - ADV: ZULEIKA IONA SANCHES BARRETO JUSTO (OAB 68281/SP), SERGIO ROBERTO LOUZADA DE ABREU (OAB 153121/SP)
18/08/2025 21:19

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 18:36

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 18:35

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 18:23

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 18:04

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 16:16

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 15:50

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 15:46

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 15:43

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 15:16

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 15:09

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 15:06

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 14:51

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 14:41

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 14:37

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 14:36

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 14:27

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 14:25

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 14:22

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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 11:00

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 10:45

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18/08/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 13:50

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 10:05

Conclusos para julgamento
14/08/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014340-21.2025.8.26.0562 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Espólio de Henrique Agostinho Carrasco - Condominio Edificio Alexandrina Bechar - *Diga o polo ativo sobre a contestação apresentada, no prazo legal. - ADV: ZULEIKA IONA SANCHES BARRETO JUSTO (OAB 68281/SP), SERGIO ROBERTO LOUZADA DE ABREU (OAB 153121/SP)
11/08/2025 16:04

Conclusos para decisão
11/08/2025 15:27

Juntada de Petição de Réplica
11/08/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 15:31

Juntada de Petição de contestação
31/07/2025 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 13:22

Conclusos para decisão
28/07/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 15:06

Concedida a Medida Liminar
25/07/2025 16:07

Conclusos para decisão
23/07/2025 14:53

Conclusos para despacho
23/07/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 20:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 11:28

Conclusos para decisão
15/07/2025 11:37

Conclusos para despacho
10/07/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 19:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 15:59

Conclusos para decisão
04/07/2025 11:39

Conclusos para despacho
27/06/2025 13:45

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 13:56

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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