07/05/2024 16:52

Expedição de Certidão.
29/08/2023 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 09:40

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 09:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 11:30

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 14:16

Conclusos para despacho
23/08/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 10:57

Expedição de Certidão.
23/08/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 00:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 07:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 09:51

Arquivado Definitivamente
21/08/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 12:04

Expedição de Certidão.
18/08/2023 07:58

Expedição de Certidão.
17/08/2023 11:49

Protocolizada Petição
17/08/2023 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carolina Meyer Ribeiro de Mattos (OAB 291934/SP) Processo 1528439-73.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RAFAEL BALBINO DA SILVA - 1 - Diante do trânsito em julgado, cumpra-se o v.

Acórdão, na forma do COMUNICADO CG Nº 628/2000. 2 Adite(m)-se a(s) guia(s) de recolhimento provisória(s) e remeta(m)-se à VEC/DEECRIM competente, instruindo-se com as cópias necessárias. 3 - Anote-se e comunique-se. 4 A pena de multa deverá ser cobrada e executada no juízo das execuções penais, tão somente a secretaria deverá expedir a certidão do seu valor (Provimento CG Nº 05/2022), que fica desde já homologado na ausência de impugnação. 5 Intime-se o sentenciado a recolher as custas processuais, se o caso, observada eventual gratuidade concedida nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, inclusive por edital, com o prazo de 03 (três) dias de publicação, se necessário. 6 Caso haja fiança depositada nos autos (Provimento CG nº 04/2020): determino que o valor seja destinado para pagamento da pena de multa imposta e/ou taxa judiciária, nos termos do art. 336, do Código de Processo Penal. 6.1 Caso não haja fiança depositada nos autos ou não sendo ela suficiente para a quitação da taxa judiciária, intime-se, pessoalmente, o réu, para que efetue o pagamento da referida Taxa Judiciária ([email protected] DARE-SP Cod. 230-6), no prazo de 60 (sessenta) dias, juntando-se o devido comprovante nos autos.

Decorrido o prazo, certifique-se e expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. 6.2 - Após, encaminhe-se o expediente com as cópias pertinentes à Procuradoria Geral do Estado para as providências cabíveis. 7 Caso o réu tenha sido representado pela Defensoria Pública, fica, desde logo, deferida à gratuidade da Justiça, sem prejuízo do que dispõe o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, da mesma forma se já deferida à isenção de pagamento das custas, dispensada assim a necessidade da sua intimação. 8 Certifique a serventia quanto à eventual existência de bens ainda apreendidos nos autos pendentes de destinação.

Em caso positivo, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação, tornando na sequência conclusos. 9 Cumpridas todas as determinações, arquivem-se.

Int.
16/08/2023 21:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 15:17

Conclusos para despacho
16/08/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 14:14

Protocolizada Petição
16/08/2023 13:10

Expedição de Ofício.
16/08/2023 13:09

Expedição de Ofício.
16/08/2023 13:09

Expedição de Ofício.
16/08/2023 11:20

Expedição de Certidão.
16/08/2023 11:18

Expedição de Certidão.
16/08/2023 11:00

Juntada de Certidão
16/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 07:36

Conclusos para despacho
11/08/2023 14:36

Recebidos os autos
19/04/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 11:06

Expedição de Certidão.
14/04/2023 11:03

Expedição de Certidão.
31/03/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 09:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2023 07:35

Juntada de Petição de Contra-razões
20/03/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
19/03/2023 16:31

Expedição de Certidão.
19/03/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
18/03/2023 16:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/03/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/03/2023 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2023 13:24

Conclusos para despacho
06/03/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 20:56

Juntada de Ofício
03/03/2023 20:56

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 11:51

Transitado em Julgado em #{data}
03/03/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023 17:37

Expedição de Ofício.
17/02/2023 12:00

Expedição de Mandado.
17/02/2023 11:45

Expedição de Certidão.
17/02/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 11:34

Expedição de Certidão.
15/02/2023 08:29

Julgado procedente em parte o pedido
15/02/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 09:13

Conclusos para julgamento
13/02/2023 23:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/01/2023 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2023 09:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2023 08:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2023 08:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2023 08:23

Juntada de Mandado
26/01/2023 08:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2023 08:23

Juntada de Mandado
16/01/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
16/01/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 15:41

Protocolizada Petição
11/01/2023 15:33

Protocolizada Petição
11/01/2023 15:33

Protocolizada Petição
11/01/2023 15:22

Protocolizada Petição
11/01/2023 15:19

Protocolizada Petição
10/01/2023 10:57

Expedição de Ofício.
10/01/2023 09:42

Expedição de Mandado.
10/01/2023 09:42

Expedição de Mandado.
09/01/2023 16:31

Expedição de Ofício.
09/01/2023 16:31

Expedição de Ofício.
09/01/2023 16:30

Expedição de Ofício.
09/01/2023 16:30

Expedição de Ofício.
09/01/2023 16:22

Expedição de Certidão.
09/01/2023 15:49

Evoluída a classe de 279 para 283
19/12/2022 14:55

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
19/12/2022 14:15

Conclusos para despacho
19/12/2022 14:14

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/02/2023 03:30:00, 8ª Vara Criminal.
18/12/2022 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 15:14

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/12/2022 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/12/2022 14:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/12/2022 14:05

Juntada de Petição de Denúncia
14/12/2022 17:58

Expedição de Certidão.
14/12/2022 17:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2022 17:55

Evoluída a classe de 279 para 283
14/12/2022 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/12/2022 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/12/2022 14:47

Recebidos os autos
12/12/2022 16:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
11/12/2022 15:26

Expedição de Certidão.
11/12/2022 15:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2022 12:54

Expedição de Certidão.
11/12/2022 12:04

Juntada de Mandado
11/12/2022 10:55

Expedição de Mandado.
11/12/2022 10:43

Juntada de Outros documentos
11/12/2022 10:11

Expedição de Ofício.
11/12/2022 10:11

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
11/12/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
11/12/2022 08:38

Juntada de Outros documentos
11/12/2022 08:24

Juntada de Certidão
11/12/2022 06:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/12/2022 18:44

Juntada de Outros documentos
10/12/2022 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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