26/05/2025 09:06

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
26/05/2025 09:03

Certidão de Cartório Expedida
22/05/2025 10:37

Contrarrazões Juntada
29/04/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Patricia Alves Oliveira (OAB 453583/SP) Processo 1008369-55.2023.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Éder Fagundes dos Santos - Reqda: Mercado Pago Instituição De Pagamento Ltda - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo LEGAL.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal competente, com as cautelas de praxe.

Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.

Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Tribunal competente.Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (38024 - Contrarrazões de apelação").
28/04/2025 09:04

Remetido ao DJE
28/04/2025 08:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 17:05

Apelação/Razões Juntada
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Patricia Alves Oliveira (OAB 453583/SP) Processo 1008369-55.2023.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Éder Fagundes dos Santos - Reqda: Mercado Pago Instituição De Pagamento Ltda - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta REVOGO A LIMINAR e JULGOIMPROCEDENTEa ação movida por EDER FAGUNDES DOS SANTOS em face de MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, com fulcro no artigo 487, inciso I do CPC.

Responderá a parte autora pelas custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios da parte adversa fixados em 10% (dez porcento) sobre o valor da causa, observando-se a gratuidade da justiça à ela concedida.

Oportunamente arquivem-se os autos.
01/04/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:39

Remetido ao DJE
31/03/2025 19:49

Julgada improcedente a ação
16/10/2024 09:05

Conclusos para Sentença
07/10/2024 10:38

Conclusos para decisão
26/09/2024 12:46

Conclusos para despacho
03/09/2024 23:13

Suspensão do Prazo
28/08/2024 12:42

Petição Juntada
20/08/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:13

Remetido ao DJE
19/08/2024 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 15:45

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
15/04/2024 16:25

Conclusos para despacho
22/03/2024 19:55

Petição Juntada
14/03/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:29

Remetido ao DJE
13/03/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 15:50

Conclusos para decisão
23/01/2024 16:33

Réplica Juntada
28/11/2023 07:38

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 12:03

Remetido ao DJE
27/11/2023 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2023 16:28

Contestação Juntada
12/11/2023 00:30

Suspensão do Prazo
01/11/2023 12:19

Petição Juntada
31/10/2023 03:00

AR Positivo Juntado
25/10/2023 08:22

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 00:19

Remetido ao DJE
23/10/2023 17:44

Carta Expedida
23/10/2023 17:44

Recebida a Petição Inicial
20/10/2023 17:20

Conclusos para despacho
15/09/2023 01:52

Conclusos para despacho
23/08/2023 13:26

Petição Juntada
22/08/2023 02:52

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Patricia Alves Oliveira (OAB 453583/SP) Processo 1008369-55.2023.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Éder Fagundes dos Santos -

Vistos.

Determino a recategorização dos documentos na pasta do processo digital.

Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.

O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Nos termos do § 2º do Art. 99 do CPC, para concessão dos benefícios da justiça gratuita, traga a parte requerente aos autos cópias: - Da CTPS e das anotações recentes até a folha em branco posterior à última anotação e dos três ultimos holerites em caso de vínculo empregatício formal; - Das três últimas declarações de imposto de renda apresentadas à Secretaria da Receita Federal ou declaração de isenção; - Declaração da(s) atividade(s) econômica(s) que exerce(m), o rendimento mensal e os bens que possui(em) em seu nome em caso de autônimo ou trabalho informal; - Outras provas que demonstram sua renda (contas, extratos bancários, contratos de locação/arrendamento, recibos de pagamento, etc) SOB PENA DE LHE SER INDEFERIDA A BENESSE ESTATAL; uma vez que a declaração de isenção da declaração do imposto de renda é insuficiente, na medida em que esta só prova que a parte não atingiu o teto, nada indicando acerca da renda.

Caso prefira, providencie o recolhimento das custas iniciais devidas ao Estado correspondente ao recolhimento da taxa judiciária, da carteira de previdência dos advogados por procuração, e das despesas com citação (G.R.D., se por oficial; ou da guia de recolhimento das despesas com carta, se pelo correio).

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).
21/08/2023 00:16

Remetido ao DJE
18/08/2023 18:17

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
18/08/2023 11:04

Conclusos para despacho
17/08/2023 13:04

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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