TJSP - 0007566-89.2025.8.26.0562
1ª instância - 03 Civel de Santos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0007566-89.2025.8.26.0562 (processo principal 1001562-53.2024.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria de Fatima Rosa da Cruz - - Antonio da Cruz - Euroamérica Operadora de Viagens e Turismo - Eireli -
Vistos.
Na forma do artigo 513 §2º, do Código de Processo Civil, fica o devedor intimado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.
Fica o devedor advertido de que, transcorrido o prazo previsto no art.523, do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (CPC, 520, § 2º).
Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, poderá o credor efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.
Intime-se. - ADV: ALIANDRO TARSSIS DA ROCHA (OAB 66106/SC), NATÁLIA COLANTUANO LIMA (OAB 415603/SP), NATÁLIA COLANTUANO LIMA (OAB 415603/SP) -
11/08/2025 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/08/2025 10:25
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/05/2025 09:22
Conclusos para despacho
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21/05/2025 09:21
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2024
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo
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