TJSP - 1014644-42.2025.8.26.0005
1ª instância - 04 Civel de Sao Miguel Paulista
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 12:03
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 05:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 15:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2025 10:10
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 10:08
Juntada de Decisão
-
15/08/2025 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 05:59
Certidão de Publicação Expedida
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12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1014644-42.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Wellington Soares de Freitas -
Vistos.
Os documentos apresentados pelo requerente afastam a presunção de insuficiência de recursos, pois demonstra que aufere rendimentos suficientes para arcar com as custas e despesas processuais.
Em que pese não ser exigida uma condição de miserabilidade para concessão da gratuidade judiciária, é certo que tal benefício é destinado àqueles que, sem o seu deferimento, não teriam acesso ao Poder Judiciário, hipótese diversa do autor.
Assim sendo, indefiro o pedido de gratuidade judiciária, uma vez que demonstrada a capacidade contributiva.
Posto isso, providencie o autor, no prazo de 15 dias, o recolhimento das custas e despesas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC, sem nova intimação.
Decorrido o prazo, sem o recolhimento das custas processuais, fica desde já determinado o cancelamento da distribuição.
No entanto, antes do cancelamento do feito, deverá ser observado o Provimento CSM nº 2739/2024, procedendo o cartório à intimação da parte autora, por ato ordinatório, para o recolhimento das despesas referentes ao cancelamento do processo, no valor de 05 UFESP's - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ, Código 224-0.
Int.
São Paulo, 08 de agosto de 2025. - ADV: FRANCISCO CABRAL DOS SANTOS FILHO (OAB 416034/SP), ALEXANDRE PIRES DE OLIVEIRA (OAB 430627/SP) -
11/08/2025 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 19:22
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
-
08/08/2025 18:28
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 04:09
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 15:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/07/2025 14:05
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 11:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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