26/01/2024 13:53

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 13:53

Expedição de Certidão.
21/11/2023 10:14

Baixa Definitiva
21/11/2023 10:14

Expedição de Certidão.
20/11/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 15:33

Expedição de Certidão.
31/10/2023 09:05

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 09:05

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 15:30

Expedição de Mandado.
09/10/2023 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 18:22

Expedição de Certidão.
05/10/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/10/2023 10:05

Conclusos para julgamento
18/09/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 15:37

Conclusos para despacho
08/09/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 10:54

Expedição de Certidão.
22/08/2023 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Adriano Daun Monici (OAB 140701/SP) Processo 0006261-16.2023.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Haroldo Rodrigues de Sousa - Exectdo: Banco do Brasil SA -

Vistos. 1- Primeiramente, considerando se tratar de uma execução de honorários sucumbenciais, proceda a Serventia alteração no polo ativo para que passe a constar o Dr.

Adriano Daun Monici, excluindo a anotação de gratuidade de justiça (que fora deferida ao Exequente Haroldo no processo principal). 2- Nos termos dos arts. 523, § 1º, 2º e 3º e 525 todos do Código de Processo Civil/2015, intime-se o Executado para cumprimento voluntário da obrigação conforme o artigo 513, §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º do CPC/2015, tudo na pessoa do seu advogado constituído nos autos, ou por carta pelo correio com AR no caso de não existir advogado constituído ou de representação pela Defensoria Pública, ou seja, intime-se para pagamento da importância de R$-4.503,23 (valor corrigido até julho/2023), devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, art. 219), sem a incidência da multa legal de 10% e de honorários de 10% (CPC, art. 523, § 1º).

Igualmente, intime-se o Executado de que, transcorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento voluntário, terá ele o prazo de 15 (quinze) dias úteis para, independente de penhora ou nova intimação, apresentar a sua impugnação nos próprios autos (CPC/2015, arts. 523 e 525).

A apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, salvo a atribuição de efeitos suspensivos na impugnação (CPC/2015, art. 525, §6º). 3- Não havendo pagamento voluntário no prazo de 15 dias, agora o débito será acrescido de multa de 10% e também de honorários advocatícios de 10% (CPC, art. 523, § 1º).

Se for realizado o pagamento parcial, a multa e os honorários advocatícios incidirão sobre o restante do débito (CPC, art. 523, § 2º).

Observar-se-á também a Súmula 519 do STJ, in verbis: Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios. 4- Outrossim, decorrido o prazo de 15 dias sem o cumprimento voluntário da obrigação, expeça-se diretamente mandado de penhora e avaliação pelo Oficial de Justiça sobre o valor total ou remanescente da dívida, seguindo-se os atos de expropriação. (CPC/2015, art. 523, § 3º). 5- Intime-se.
21/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 10:02

Conclusos para despacho
31/07/2023 09:58

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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