03/09/2025 10:03

Conclusos para julgamento
03/09/2025 09:35

Juntada de Petição de Réplica
20/08/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 14:19

Juntada de Petição de contestação
12/08/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002628-57.2025.8.26.0619 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Irio Cataldo Lomartire -

Vistos.

Dispensado o relatório por força da Lei 9.099/95.

Decido.

A demora da decisão judicial não implicará em prejuízos irreversíveis, visto que eventual restituição de valores, se o caso, é passível de atualização monetária e juros.

Em suma, o pedido liminar não se subsume aos requisitos legais, ao menos por ora.

Ademais, confunde-se com o mérito, cuja análise depende de prévia manifestação da parte contrária, pelo que INDEFIRO a liminar pretendida.

CITE-SE a requerida dos termos da inicial, intimando-a para contestar o pedido da parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias.

Sem prejuízo, deverá o autor, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atual e em seu nome, por se tratar de documento indispensável à propositura da ação.

Intime-se. - ADV: HUBSILLER FORMICI (OAB 380941/SP)
11/08/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 12:21

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:13

Expedição de Mandado.
06/08/2025 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 16:50

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
01/08/2025 13:34

Conclusos para decisão
31/07/2025 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008348-78.2024.8.26.0024

Ricardo Moretti Alves

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Plinio Marcos Boechat Alves Ferreira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/03/2025 11:32

Exibir Processo

Processo nº 1008348-78.2024.8.26.0024

Ricardo Moretti Alves

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Plinio Marcos Boechat Alves Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/12/2024 15:45

Exibir Processo

Processo nº 1000565-98.2025.8.26.0024

Ernoque Vieira de Franca,

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Valter Pereira de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/02/2025 22:00

Exibir Processo

Processo nº 1000565-98.2025.8.26.0024

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Ernoque Vieira de Franca,

Advogado: Valter Pereira de Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/09/2025 11:23

Exibir Processo

Processo nº 1000579-82.2025.8.26.0024

Araci Bomfim

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Carlos Roberto Correia Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/02/2025 13:45

Exibir Processo