TJSP - 0002549-82.2020.8.26.0292
1ª instância - 03 Civel de Jacarei
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 08:28
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 06:06
Certidão de Publicação Expedida
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12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002549-82.2020.8.26.0292 (processo principal 1008216-03.2018.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Marialva Ribeiro Sousa - Diante do decurso de prazo para o cumprimento voluntário da obrigação ou oferta de impugnação ao cumprimento de sentença, homologo a conta de liquidação apresentada pelo INSS, que deverá ser acrescida dos consectários legais, conforme §1º do art. 523 do CPC (fls. 9/10).
Na esteira da decisão de fls. 61/62, deverá o INSS informar se há benefício ativo para a realização dos descontos mensais, a fim de que ocorra a gradativa restituição dos valores indevidamente recebidos, bem como, o valor de eventual benefício e se há empréstimo consignado ou contrato assemelhado, a fim de que se possa dimensionar o percentual adequado para os descontos.
Deferido o percentual para desconto e determinada a expedição de ofício para os descontos administrativos, a autarquia deverá cessar os descontos independente de nova decisão deste juízo, tão logo alcançada a satisfação.
Desde já indefiro o bloqueio de ativos financeiros e/ou bens, na medida em que as quantias pagas ao segurado a título de tutela antecipada, posteriormente revogada, devem ser repetidas na parte que extrapolou o montante devido por meio de desconto que não exceda 30% do valor de eventual benefício que ainda lhe estiver sendo pago, nos termos do Tema 692 do C STJ.
Não havendo benefício ativo, aguarde-se provocação em arquivo.
Intime-se. - ADV: MARCOS VINICIUS DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 169233/SP), PATRÍCIA TUNES DE OLIVEIRA (OAB 182856/SP), BENEDICTO DIRCEU MASCARENHAS NETTO (OAB 255487/SP) -
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07/08/2025 16:31
Decisão Interlocutória de Mérito
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07/08/2025 13:28
Conclusos para despacho
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07/08/2025 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 05:56
Certidão de Publicação Expedida
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01/08/2025 13:33
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/08/2025 12:35
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/08/2025 12:22
Juntada de Outros documentos
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01/08/2025 12:02
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 12:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2025.
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16/06/2025 07:53
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 14:04
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 12:45
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 12:02
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo
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05/06/2025 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/06/2025 16:44
Decisão Interlocutória de Mérito
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04/06/2025 15:26
Conclusos para decisão
-
04/06/2025 13:17
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 00:32
Suspensão do Prazo
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28/01/2025 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2024 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2024 03:09
Suspensão do Prazo
-
21/02/2024 09:42
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 01:32
Suspensão do Prazo
-
12/11/2023 09:09
Suspensão do Prazo
-
24/10/2023 01:04
Suspensão do Prazo
-
12/10/2023 21:20
Suspensão do Prazo
-
27/09/2023 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2023 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2023 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2022 06:45
Suspensão do Prazo
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22/10/2022 23:01
Suspensão do Prazo
-
12/09/2022 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2022 07:32
Expedição de Certidão.
-
27/06/2022 22:26
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2022 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/06/2022 16:25
Expedição de Certidão.
-
24/06/2022 15:51
Decisão Interlocutória de Mérito
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24/06/2022 15:32
Conclusos para decisão
-
24/06/2022 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2022 22:42
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2022 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2022 12:21
Expedição de Certidão.
-
20/06/2022 12:20
Revogada a Suspensão do Processo por Recurso Repetitivo/Repercussão Geral
-
20/06/2022 11:48
Conclusos para decisão
-
13/06/2020 09:10
Expedição de Certidão.
-
03/06/2020 11:21
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2020 12:20
Expedição de Certidão.
-
02/06/2020 12:19
Expedição de Certidão.
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02/06/2020 12:11
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0692
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01/06/2020 18:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/06/2020 14:36
Decisão
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01/06/2020 14:22
Conclusos para despacho
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01/06/2020 13:55
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2018
Ultima Atualização
24/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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