18/08/2025 15:15

Conclusos para decisão
12/08/2025 10:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006922-71.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1018178-04.2019.8.26.0005) (processo principal 1018178-04.2019.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Luiz Anderson Pereira Benjamin - Gustavo Cristiano Bastos - Vistos, Providencie a parte exequente o recolhimento das custas de distribuição do presente incidente de cumprimento de sentença, correspondentes a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, nos termos da Lei nº 11.608/2003, artigo 4º, item IV (Inciso IV acrescentado pelaLei n° 17.785, de 03/10/2023).

Deverá a parte atentar-se ao valor mínimo previsto no mesmo artigo, em seu parágrafo 1° -"Os valores mínimo e máximo a recolher-se, em cada uma das hipóteses previstas nos incisos anteriores, equivalerão a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, respectivamente, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento".

Defiro o prazo de 15 dias para o recolhimento.

Facultativamente, poderá, na mesma oportunidade, juntar nova planilha de débito com a inclusão das custas processuais adiantadas no presente incidente.

Decorrido o prazo, no silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.

Int.

São Paulo, 04 de agosto de 2025 ADRIANA BERTIER BENEDITO Juiz(a) de Direito - ADV: SOFIA MONGOLI DAMIANO (OAB 509203/SP), MOACYR PAGEU DOS SANTOS (OAB 102180/SP), DIEGO PAGEU DOS SANTOS (OAB 295573/SP)
11/08/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 15:11

Determinada a emenda à inicial
22/07/2025 14:53

Conclusos para despacho
22/07/2025 14:34

Apensado ao processo
22/07/2025 14:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2019

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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