27/08/2025 15:22

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 15:22

Expedição de Certidão.
12/08/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006462-04.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ricardo Henrique Simões - Mercadopago.com Representações LTDA - INTIMAÇÃO Ciência às partes que, conforme V.Acórdão/Sentença, transitado em julgado, a exigibilidade da cobrança das despesas do processo e verba honorária de sucumbência ficaram sobrestadas, em razão dos benefícios da gratuidade da justiça que possui a parte vencida, salvo se cessado, no quinquênio, os motivos que deram ensejo ao benefício, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC, cabendo ao credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade.

Assim, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa definitiva.

Nada Mais.

São Paulo, 08 de agosto de 2025. - ADV: ALICE JESSICA BANDEIRA DE PAULA (OAB 429855/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
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08/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 14:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 13:52

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
23/06/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2025 11:36

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
05/02/2025 15:30

Conclusos para julgamento
04/12/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 15:57

Expedição de Certidão.
17/10/2024 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 12:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2024 02:05

Juntada de Petição de Réplica
28/08/2024 02:46

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 20:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2024 16:26

Juntada de Petição de contestação
19/07/2024 02:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2024 10:16

Juntada de Certidão
10/07/2024 10:52

Expedição de Carta.
05/07/2024 12:08

Expedição de Certidão.
20/06/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 11:11

Conclusos para despacho
23/05/2024 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 22:15

Juntada de Petição de Réplica
23/05/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 22:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2024 02:57

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2024 19:36

Juntada de Petição de contestação
09/04/2024 02:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 08:10

Juntada de Certidão
02/04/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 13:39

Expedição de Carta.
01/04/2024 13:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2024 10:52

Conclusos para decisão
27/03/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 12:19

Recebida a Emenda à Inicial
25/03/2024 10:35

Conclusos para despacho
21/03/2024 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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