14/08/2025 09:10

Expedição de Certidão.
12/08/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1030783-40.2023.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fabrício Santos Monteiros Pereira - Bem Protege Cobrança e Administração Ltda - - Bem Protege - - Luana Talita de Sousa - Bem Protege São Paulo - - Paula Leal de Carvalho - Vistos, Ante a satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO em relação aos correqueridos.

Defiro o levantamento do depósito judicial, à disposição deste Juízo, no valor de R$ 5.747,75 (fls.366/367), em favor do(a) credor(a).

Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos do formulário preenchido a fls. 369.

A parte requerida foi condenada no pagamento das custas e despesas processuais, nos termos do v.

Acórdão/sentença.

Quando da distribuição, em razão dos benefícios da gratuidade da justiça concedida, não houve o recolhimento antecipado das respectivas custas e despesas processuais pela parte autora.

Posto isso, fica a parte requerida intimada, na pessoa de seu/sua advogado(a), para que recolha as custas pendentes ( taxa distribuição e/ou taxa de preparo de apelação DARE-SP Código 230-6 ), no prazo de 15 ( quinze ) dias.

Decorrido prazo sem o devido recolhimento, intime-se via Carta AR Digital, para que recolha no prazo de 60 ( sessenta ) dias as custas e despesas apuradas, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa ( art. 1.098 das NSCGJ ), reputando-se válida a intimação se a parte mudou de endereço sem prévia comunicação ao Juízo, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC.

Após o trânsito em julgado, observado os procedimentos previstos no art. 1.098 das NSCGJ, ao arquivo com baixa definitiva.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária, por ato ordinatório, para oferecer resposta no prazo de 15 dias.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso.

P.

I.

São Paulo, 06 de agosto de 2025. - ADV: ALINE OLIVEIRA FREITAS (OAB 72585/MG), GISELE UEL ROSA MOTA (OAB 194752/MG), ALINE OLIVEIRA FREITAS (OAB 72585/MG), ALINE OLIVEIRA FREITAS (OAB 72585/MG), LUCAS ALBUQUERQUE LOUZADA DE ASSIS (OAB 516231/SP), LUCAS ALBUQUERQUE LOUZADA DE ASSIS (OAB 516231/SP), ANA TEREZA DE LOURDES ZANON (OAB 232254/MG), LUCAS ALBUQUERQUE LOUZADA DE ASSIS (OAB 516231/SP), CAMILA PEIXOTO MARTINS (OAB 197399/MG), CLAUDIO MASSON (OAB 225633/SP), ROGERIO PACILEO NETO (OAB 16934/SP), DANIELA REGINA FERREIRA HAYASHI (OAB 183656/SP)
11/08/2025 00:04

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 14:30

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
06/08/2025 22:16

Conclusos para despacho
15/07/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2025 18:29

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/02/2025 18:45

Conclusos para julgamento
26/02/2025 11:12

Conclusos para despacho
26/02/2025 11:07

Expedição de Certidão.
23/12/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 13:24

Conclusos para despacho
12/12/2024 10:05

Juntada de Petição de Réplica
11/12/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 02:59

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 10:11

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:08

Remetido ao DJE para Republicação
19/11/2024 10:07

Remetido ao DJE para Republicação
19/11/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 13:06

Conclusos para despacho
24/10/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 14:31

Juntada de Petição de Réplica
11/09/2024 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 19:35

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 19:29

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2024 06:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2024 06:45

Expedição de Carta precatória.
31/01/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 15:18

Conclusos para despacho
17/01/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 13:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2023 06:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2023 06:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2023 05:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2023 04:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/12/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 10:14

Juntada de Certidão
07/12/2023 10:14

Juntada de Certidão
07/12/2023 10:14

Juntada de Certidão
07/12/2023 10:14

Juntada de Certidão
07/12/2023 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 15:09

Expedição de Carta.
06/12/2023 15:09

Expedição de Carta.
06/12/2023 15:09

Expedição de Carta.
06/12/2023 15:09

Expedição de Carta.
06/12/2023 15:08

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/12/2023 13:53

Conclusos para despacho
05/12/2023 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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