TJSP - 0016698-19.2023.8.26.0053
1ª instância - 08 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 17:21
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 13:43
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 17:19
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2025 17:17
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 14:19
Expedição de Ofício.
-
12/08/2025 11:09
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 11:03
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 0016698-19.2023.8.26.0053O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 8ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, Estado de São Paulo, Dr(a). Josué Vilela Pimentel, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a(o) ENTHELCO CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA., Brasileiro, CNPJ 72.***.***/0001-98, com endereço à Maria Jovita da Conceicao, 159, Ermelino Matarazzo, CEP 03809-150, São Paulo - SP, AGA OBRAS E SERVIÇOS EIRELI- ME, CNPJ 02.***.***/0001-70, com endereço à Maria Jovita da Conceicao, 181, sala 03, Ermelino Matarazzo, CEP 03809-150, São Paulo - SP, SILVIA APARECIDA MOREIRA DA SILVA, RG 241328019, CPF *35.***.*32-28, com endereço à Rua Jose Dias Velho, 358, Jardim Nossa Senhora do Carmo, CEP 08275-460, São Paulo - SP e ALESSANDRO GUIMARAES AMARAL, Casado, Empresário, RG 26614519X, CPF *47.***.*63-92, com endereço à Rua Rio Azul, 62/66, Vila Londrina, CEP 08575-810, Itaquaquecetuba - SP, que lhe foi proposta uma ação de Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica por parte de Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, alegando em síntese: que os requeridos respondam patrimonialmente pelo débito objeto da presente demanda. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 20 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 22 de julho de 2025. -
08/08/2025 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 06:09
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 13:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 13:25
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 13:24
Ato ordinatório
-
29/07/2025 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2025 13:05
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 13:05
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 05:03
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 16:41
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 16:41
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 16:41
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 15:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 14:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/07/2025 14:56
Conclusos para decisão
-
03/07/2025 12:46
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 12:43
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 11:31
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 03:49
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 12:53
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 12:51
Ato ordinatório
-
25/06/2025 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2025 05:12
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 16:15
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 15:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 14:54
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 14:53
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 14:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/06/2025 20:19
Conclusos para decisão
-
05/06/2025 16:10
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 07:16
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 21:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 13:52
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 13:51
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 13:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2025 10:27
Conclusos para decisão
-
29/05/2025 10:23
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 05:51
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 14:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 14:21
Ato ordinatório
-
14/04/2025 12:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/04/2025 12:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/11/2024 16:55
Expedição de Mandado.
-
01/11/2024 16:55
Expedição de Mandado.
-
23/10/2024 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2024 06:29
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2024 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2024 15:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/10/2024 09:42
Conclusos para decisão
-
10/09/2024 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2024 15:09
Juntada de Petição de contestação
-
05/09/2024 13:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/09/2024 20:36
Suspensão do Prazo
-
31/08/2024 08:18
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2024 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2024 17:18
Ato ordinatório
-
20/08/2024 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/08/2024 08:24
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 05:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/08/2024 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 18:06
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 07:49
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2024 10:10
Juntada de Certidão
-
07/08/2024 10:10
Juntada de Certidão
-
07/08/2024 10:10
Juntada de Certidão
-
07/08/2024 02:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2024 16:43
Expedição de Carta.
-
06/08/2024 16:43
Expedição de Carta.
-
06/08/2024 16:43
Expedição de Carta.
-
06/08/2024 14:46
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 14:45
Ato ordinatório
-
06/08/2024 14:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/08/2024 06:58
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2024 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2024 18:37
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 18:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2024 13:53
Conclusos para decisão
-
12/07/2024 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2024 07:48
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 07:39
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2024 02:20
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 20:50
Expedição de Mandado.
-
20/06/2024 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2024 18:16
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 18:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/06/2024 11:02
Conclusos para decisão
-
19/06/2024 11:01
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2024 11:01
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2024 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 08:00
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2024 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2024 11:43
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 11:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/06/2024 14:05
Conclusos para decisão
-
13/05/2024 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2024 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2024 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2024 16:52
Ato ordinatório
-
02/05/2024 16:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/05/2024 16:48
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2024 15:59
Expedição de Mandado.
-
06/02/2024 06:21
Certidão de Publicação Expedida
-
25/01/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2024 17:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/01/2024 14:34
Conclusos para decisão
-
17/12/2023 00:24
Suspensão do Prazo
-
24/11/2023 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2023 09:07
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 04:02
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2023 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2023 16:22
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 16:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/11/2023 11:42
Conclusos para decisão
-
09/10/2023 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2023 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2023 17:20
Ato ordinatório
-
22/09/2023 23:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/09/2023 23:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/09/2023 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2023 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2023 11:15
Ato ordinatório
-
11/09/2023 11:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/08/2023 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/08/2023 14:22
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 22:06
Expedição de Carta.
-
14/08/2023 22:05
Expedição de Carta.
-
14/08/2023 22:05
Expedição de Carta.
-
13/06/2023 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2023 04:44
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2023 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/06/2023 09:55
Ato ordinatório
-
01/06/2023 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2023 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2023 17:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2023 20:54
Conclusos para decisão
-
29/05/2023 20:53
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2013
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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