TJSP - 1500620-26.2023.8.26.0488
1ª instância - Vara Unica de Queluz
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 12:41
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 12:40
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 15:53
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Queluz, Estado de São Paulo, Dr(a).Fernanda Teixeira Magalhães Leal, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,especialmente FELIPE DA COSTA ALMEIDA, Brasileiro, Ignorado, RG 22307216, CPF*58.***.*15-12, pai ODAIR NICOLAU DE ALMEIDA, mãe MARCIA MARIA DA COSTA,Nascido/Nascida 18/12/1993, de cor Pardo, natural de Barra Mansa - RJ, com endereço à Rua SãoMarcos, 556, Santa Isabel, CEP 27323-690, Barra Mansa - RJ, por infração ao(s) artigo(s): Art.65 "caput" do(a) LEI 9.605/1998(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), emlugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da AçãoPenal nº 1500620-26.2023.8.26.0488, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presenteedital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s)sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolartestemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dosArts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, arespeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Pelo exposto, o Ministério Públicodenuncia Felipe Da Costa Almeida como incurso no art. 65, “caput”, da Lei nº 9.605/98,requerendo que, após citação para oferecimento de defesa preliminar, recebida e autuada esta,instaure-se o devido processo penal, consoante o rito previsto no art. 396 e seguintes do Códigode Processo Penal, ouvindo-se as testemunhas abaixo arroladas, realizando-se o interrogatório eprosseguindo-se até final sentença e condenação. E como não tenha(m) sido(a)(s)encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 30 dias, que será publicado e afixadona forma da lei. NADA MAIS. -
11/08/2025 13:59
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2025 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2025 13:18
Expedição de Ofício.
-
11/08/2025 13:18
Expedição de Ofício.
-
06/08/2025 16:25
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 16:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
06/08/2025 16:24
Juntada de Certidão
-
06/08/2025 16:24
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2025 12:04
Evoluída a classe de 278 para 283
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29/07/2025 15:33
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 13:38
Recebida a denúncia
-
28/07/2025 14:37
Conclusos para decisão
-
27/06/2025 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 10:27
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 10:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/06/2025 08:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/06/2025 08:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/06/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
26/06/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 08:33
Determinada a Redistribuição dos Autos
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23/06/2025 20:34
Conclusos para decisão
-
23/06/2025 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 11:32
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 11:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/06/2025 11:27
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2025 11:25
Expedição de Ofício.
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10/06/2025 12:18
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 21:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 20:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/06/2025 16:47
Conclusos para decisão
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03/06/2025 13:33
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 19:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/05/2025 19:17
Juntada de Mandado
-
19/05/2025 19:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/05/2025 19:16
Juntada de Mandado
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05/05/2025 13:28
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 13:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
25/04/2025 10:54
Juntada de Outros documentos
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19/04/2025 08:37
Juntada de Outros documentos
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19/04/2025 08:08
Expedição de Ofício.
-
19/04/2025 08:08
Expedição de Carta precatória.
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28/03/2025 23:30
Expedição de Mandado.
-
28/03/2025 23:30
Expedição de Mandado.
-
28/03/2025 21:03
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2025 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 10:06
Juntada de Ofício
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28/03/2025 10:05
Ato ordinatório
-
28/03/2025 07:47
Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2025 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
26/03/2025 20:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/03/2025 19:19
Conclusos para decisão
-
25/03/2025 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/03/2025 11:05
Expedição de Certidão.
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20/03/2025 10:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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19/03/2025 18:28
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2025 15:59
Conclusos para despacho
-
07/01/2025 18:00
Conclusos para despacho
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07/01/2025 17:52
Expedição de Certidão.
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27/11/2024 21:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/11/2024 11:58
Conclusos para decisão
-
22/11/2024 18:32
Juntada de Petição de Denúncia
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14/11/2024 12:55
Expedição de Certidão.
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14/11/2024 12:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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14/11/2024 12:54
Juntada de Outros documentos
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22/10/2024 16:00
Juntada de Outros documentos
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17/07/2024 21:59
Expedição de Ofício.
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21/06/2024 15:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/05/2024 09:42
Expedição de Ofício.
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07/05/2024 15:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/05/2024 15:50
Expedição de Certidão.
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07/02/2024 18:44
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2024 18:40
Expedição de Ofício.
-
31/01/2024 15:02
Expedição de Certidão.
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31/01/2024 14:59
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 14:59
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2024 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2024 15:31
Expedição de Certidão.
-
27/01/2024 15:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/01/2024 11:12
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2024 14:12
Conclusos para despacho
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08/01/2024 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/12/2023 17:40
Expedição de Certidão.
-
28/12/2023 17:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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20/12/2023 16:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2025
Ultima Atualização
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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