05/06/2025 13:22

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 19:14

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 17:17

Conclusos para despacho
19/09/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 15:22

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 15:00

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
10/07/2024 15:00

Expedição de Certidão.
13/06/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 15:52

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
12/06/2024 09:36

Conclusos para julgamento
11/06/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 18:45

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
16/05/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 10:40

Conclusos para despacho
13/05/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 12:56

Expedição de Certidão.
04/05/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 10:25

Conclusos para decisão
30/04/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 08:56

Conclusos para despacho
22/04/2024 08:56

Expedição de Certidão.
08/04/2024 02:05

Suspensão do Prazo
27/02/2024 13:23

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 15:30

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/02/2024 21:22

Conclusos para decisão
07/02/2024 17:02

Conclusos para decisão
07/02/2024 11:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2024 05:34

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 09:42

Acolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica
25/01/2024 12:03

Conclusos para decisão
25/01/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2023 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2023 17:02

Expedição de Mandado.
07/12/2023 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 03:53

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2023 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2023 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2023 09:08

Expedição de Mandado.
01/09/2023 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2023 04:00

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 11:41

Conclusos para despacho
29/08/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Edmilson Armellei (OAB 225551/SP), Nathália Silveira Costa (OAB 453815/SP) Processo 0001541-21.2023.8.26.0048 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cleide Cristina Lima Duarte Ltda (Unipessoal Epp) -

Vistos.

Conforme entendimento jurisprudencial pacífico, o exercício do direito de ação no Juizado Especial Cível é facultativo para o autor (Enunciado 1, FONAJE), sujeitando-se, pois, às regras da Lei 9099/95.

O art. 2º da Lei mencionada dispõe que o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.

Ao optar o exequente por tal procedimento, está sujeito às regras da execução perante o Sistema, estampada na Seção XV, Capitulo II, artigos 52 a 53 da Lei 9099/95.

O parágrafo 4º do art. 53 da citada lei dispõe taxativamente o seguinte: Não encontrado o devedor ou bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

Este o caso dos autos, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de busca de endereços formulado pela parte.

Manifeste-se em cinco dias em termos de prosseguimento, apresentando endereço válido, sob pena de extinção.

Int.
22/08/2023 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 18:07

Conclusos para decisão
18/08/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 05:40

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2023 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2023 14:45

Expedição de Mandado.
12/07/2023 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2023 16:49

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 16:49

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 16:49

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 16:49

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 16:49

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 13:54

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
05/06/2023 11:08

Bloqueio/penhora on line
02/06/2023 13:30

Conclusos para decisão
02/06/2023 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 04:24

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2023 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2023 03:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2023 14:47

Expedição de Carta.
19/04/2023 02:36

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2023 07:26

Conclusos para decisão
14/04/2023 07:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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