TJSP - 0001939-30.2021.8.26.0050
1ª instância - 11 Criminal de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 11ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). LUIS FERNANDO DECOUSSAU MACHADO, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: EDNALDO SILVA DE CARVALHO, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 60612667, CPF *90.***.*41-52, pai JOAQUIM BELARMINO DE CARVALHO, mãe MARIA JOSE DA SILVA, Nascido/Nascida em 28/06/1986, de cor Branco, natural de Maceio, - AL, com endereço à Praca Carlos Correa Penteado, 259, Vila Augusta, CEP 07020-000, Guarulhos - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto e o mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação penal para condenar EDNALDO SILVA DE CARVALHO, qualificado nos autos, a pena de 02 (dois) anos, 04 (quatro) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão, além do pagamento de 12 (doze) dias-multa, no mínimo legal, por infração ao disposto no artigo 155, § 4º, IV, do Código Penal. O regime inicial de cumprimento será o aberto que se mostra proporcionalmente mais adequado ao caso concreto. Presentes os requisitos legais, substituo a pena privativa de liberdade do réu por limitação de fim de semana e por uma pena restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade durante 02 (dois) anos, 04 (quatro) meses e 24 (vinte e quatro) dias, na forma como estabelecer o juízo da execução. Nos termos do artigo 44, § 4º, do Código Penal, fica consignado que as penas restritivas de direitos serão convertidas em privativa de liberdade, se ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta. Tendo em vista a substituição acima aplicada, deixo de analisar o pedido de sursis. Defiro a possibilidade de o réu recorrer em liberdade. Fixo as custas na forma do art. 4º, § 9.º, alínea a, da Lei Estadual 11.608, de 29 de dezembro de 2003, em 100 (cem) UFESPs, valor exigível dos réus a partir do trânsito em julgado. À Serventia, expeça-se o necessário P. R. I. C. São Paulo, 06 de maio de 2025. LUIS FERNANDO DECOUSSAU MACHADO Juiz de Direito e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 09 de maio de 2025. -
22/10/2024 14:15
Protocolizada Petição
-
22/10/2024 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2024 09:50
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2024 15:10
Expedição de Ofício.
-
18/10/2024 16:03
Conclusos para despacho
-
18/10/2024 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 15:23
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 15:23
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2024 11:41
Conclusos para despacho
-
17/10/2024 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2024 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 15:53
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 15:51
Juntada de Certidão
-
15/10/2024 15:51
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2024 09:43
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2024 14:07
Conclusos para despacho
-
14/10/2024 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 12:58
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 12:56
Juntada de Mandado
-
14/10/2024 12:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/10/2024 12:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/09/2024 10:34
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2024 15:58
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2024 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2024 15:14
Expedição de Ofício.
-
20/09/2024 14:24
Conclusos para despacho
-
19/09/2024 19:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/09/2024 18:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/09/2024 18:17
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2024 13:51
Conclusos para despacho
-
17/09/2024 20:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 15:33
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2024 16:39
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2024 13:19
Conclusos para despacho
-
13/09/2024 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 09:28
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 09:27
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 09:26
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 09:23
Juntada de Mandado
-
11/09/2024 14:39
Expedição de Ofício.
-
11/09/2024 12:41
Expedição de Mandado.
-
11/09/2024 12:41
Expedição de Mandado.
-
11/09/2024 12:31
Expedição de Ofício.
-
11/09/2024 12:31
Expedição de Ofício.
-
10/09/2024 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2024 09:18
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/11/2024 04:15:00, 11ª Vara Criminal.
-
09/09/2024 14:25
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
09/09/2024 14:23
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 14:23
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2024 14:23
Juntada de Mandado
-
09/09/2024 11:38
Conclusos para despacho
-
06/09/2024 18:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/09/2024 17:06
Expedição de Mandado.
-
05/09/2024 15:59
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2024 11:51
Expedição de Mandado.
-
12/08/2024 19:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2024 10:10
Conclusos para despacho
-
12/08/2024 10:07
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2024 18:46
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 11:31
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
-
19/04/2024 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2024 12:11
Conclusos para despacho
-
19/04/2024 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2024 04:21
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2023 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 14:17
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 14:06
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2023 23:56
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 22:47
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2022 21:15
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 11:12
Expedição de Ofício.
-
20/10/2022 23:57
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 16:59
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
-
13/10/2022 16:22
Conclusos para despacho
-
13/10/2022 16:22
Expedição de Certidão.
-
09/09/2022 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2022 11:07
Conclusos para despacho
-
08/09/2022 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2022 11:14
Expedição de Certidão.
-
08/09/2022 11:14
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 11:11
Juntada de Carta precatória
-
15/08/2022 12:13
Protocolizada Petição
-
13/08/2022 12:07
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2022 12:20
Expedição de Carta precatória.
-
22/07/2022 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2022 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2022 20:35
Expedição de Certidão.
-
28/06/2022 20:35
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 20:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/02/2021 19:43
Expedição de Mandado.
-
22/01/2021 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2021 09:46
Conclusos para despacho
-
22/01/2021 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2021 09:45
Juntada de Certidão
-
22/01/2021 09:45
Juntada de Mandado
-
22/01/2021 09:45
Juntada de Certidão
-
22/01/2021 09:45
Juntada de Ofício
-
22/01/2021 09:44
Juntada de Ofício
-
22/01/2021 09:44
Juntada de Ofício
-
22/01/2021 09:44
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2021 09:44
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2021 09:44
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2021 09:44
Juntada de Certidão
-
22/01/2021 09:44
Juntada de Certidão
-
22/01/2021 09:44
Juntada de Mandado
-
22/01/2021 09:44
Juntada de Certidão
-
22/01/2021 09:43
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2021 09:43
Juntada de Certidão
-
22/01/2021 09:43
Juntada de Certidão
-
22/01/2021 09:43
Juntada de Ofício
-
22/01/2021 09:43
Juntada de Ofício
-
22/01/2021 09:43
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2021 09:43
Juntada de Mandado
-
22/01/2021 09:43
Juntada de Mandado
-
22/01/2021 09:42
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2021 09:42
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2021 09:42
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2021 09:42
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2021 09:42
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2021 09:42
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2021 09:42
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2021 09:42
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2021 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2021 09:41
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2021 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2021 09:41
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2021 09:41
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2021 09:41
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2021 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2021 09:41
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2021 09:40
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2021 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2021 09:40
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2021 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2021 09:40
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2021 09:40
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2021 09:40
Juntada de Mandado
-
22/01/2021 09:40
Juntada de Alvará
-
22/01/2021 09:40
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2021 09:39
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2021 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2021 09:39
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2021 09:39
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2021 09:39
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2021 09:39
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2021 09:38
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2021 09:38
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2021 09:38
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2021 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2021 09:38
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2021 09:38
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2021 09:38
Juntada de Certidão
-
22/01/2021 09:38
Juntada de Certidão
-
22/01/2021 09:37
Juntada de Ofício
-
22/01/2021 09:37
Juntada de Ofício
-
22/01/2021 09:37
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2021 09:37
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2021 09:37
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2021 09:37
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2021 09:37
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2021 09:37
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2021 09:37
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2021 09:36
Juntada de Ofício
-
22/01/2021 09:36
Juntada de Ofício
-
22/01/2021 09:36
Juntada de Ofício
-
22/01/2021 09:36
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2021 09:36
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2021 09:36
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2021 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2021 09:36
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2021 09:36
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2021 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2021 09:35
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2021 09:35
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2021 09:35
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2021 09:35
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2021 09:34
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2021 09:34
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2021 09:34
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2021 09:34
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2021 09:34
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2021 09:34
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2021 09:34
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2021 09:34
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2021 09:24
Desmembrado o feito
-
22/01/2021 09:18
Expedição de Certidão.
-
22/01/2021 09:18
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2021 18:44
Expedição de Alvará.
-
21/01/2021 06:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/01/2021 18:33
Julgado procedente o pedido
-
20/01/2021 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2021 08:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2021 19:09
Expedição de Mandado.
-
12/01/2021 09:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/01/2021 09:38
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2021 16:56
Expedição de Ofício.
-
11/01/2021 16:55
Expedição de Ofício.
-
11/01/2021 16:55
Expedição de Ofício.
-
11/01/2021 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2021 13:38
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2020 10:42
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2020 14:48
Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
10/12/2020 15:02
Conclusos para despacho
-
09/12/2020 18:09
Conclusos para decisão
-
24/11/2020 15:43
Expedição de Certidão.
-
24/11/2020 15:37
Expedição de Certidão.
-
11/11/2020 15:47
Juntada de Mandado
-
07/10/2020 08:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/09/2020 12:13
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2020 15:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2020 10:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/09/2020 10:48
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2020 15:49
Expedição de Ofício.
-
10/09/2020 15:49
Expedição de Ofício.
-
09/09/2020 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2020 11:04
Expedição de Mandado.
-
09/09/2020 11:03
Expedição de Mandado.
-
09/09/2020 10:55
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2020 15:11
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
04/09/2020 17:10
Conclusos para despacho
-
04/09/2020 17:09
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2020 17:09
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2020 17:09
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2020 16:38
Conclusos para decisão
-
04/09/2020 16:38
Mudança de Classe Processual - classe_nova: 283, classe_anterior: NAO_INFORMADO
-
03/09/2020 14:25
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
03/09/2020 14:25
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
03/09/2020 13:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/09/2020 13:47
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2020 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2020 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2020 16:01
Conclusos para decisão
-
02/09/2020 15:58
Conclusos para julgamento
-
02/09/2020 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2020 12:11
Expedição de Certidão.
-
02/09/2020 12:10
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
02/09/2020 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2020 10:38
Expedição de Certidão.
-
02/09/2020 10:38
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
01/09/2020 17:17
Mudança de Classe Processual - classe_nova: 283, classe_anterior: NAO_INFORMADO
-
01/09/2020 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2020 15:16
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
01/09/2020 15:16
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
01/09/2020 15:16
Recebidos os autos
-
31/08/2020 13:41
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
31/08/2020 09:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/08/2020 09:58
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2020 21:07
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2020 19:39
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2020 17:25
Expedição de Mandado.
-
28/08/2020 17:05
Expedição de Alvará.
-
28/08/2020 16:57
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2020 16:39
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
28/08/2020 14:53
Conclusos para decisão
-
28/08/2020 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2020 14:51
Expedição de Certidão.
-
28/08/2020 13:33
Expedição de Certidão.
-
28/08/2020 12:44
Expedição de Certidão.
-
28/08/2020 12:44
Expedição de Certidão.
-
28/08/2020 12:44
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2020 10:34
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2020 10:34
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2020 10:34
Juntada de Certidão
-
28/08/2020 10:34
Juntada de Certidão
-
28/08/2020 09:02
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
28/08/2020 09:02
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
28/08/2020 05:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2020
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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