15/08/2024 15:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/08/2024 15:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2024 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024 12:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/07/2024 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 16:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/06/2024 11:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/05/2024 05:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/05/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 10:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/05/2024 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2024 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 15:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/05/2024 17:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/02/2024 10:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/01/2024 17:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/12/2023 09:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/12/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 11:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/11/2023 11:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2023 07:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/08/2023 18:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jefferson Luis Mazzini (OAB 137721/SP), Gisele Lopes de Oliveira (OAB 226125/SP) Processo 0006270-75.2023.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação de Ensino de Marília Ltda - Unimar -

Vistos. 1- Nos termos dos arts. 523, § 1º, 2º e 3º e 525 todos do Código de Processo Civil/2015, intime-se a Executada para cumprimento voluntário da obrigação conforme o artigo 513, §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º do CPC/2015, por carta pelo correio com AR, para pagamento da importância de R$-13.814,11 (valor corrigido até julho/2023), devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis ( CPC, art. 219 ), sem a incidência da multa legal de 10% e de honorários de 10% (CPC, art. 523, § 1º).

Igualmente, intime-se a Executada de que, transcorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento voluntário, terá ele o prazo de 15 (quinze) dias úteis para, independente de penhora ou nova intimação, apresentar a sua impugnação nos próprios autos (CPC/2015, arts. 523 e 525).

A apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, salvo a atribuição de efeitos suspensivos na impugnação (CPC/2015, art. 525, §6º). 2- Não havendo pagamento voluntário no prazo de 15 dias, agora o débito será acrescido de multa de 10% e também de honorários advocatícios de 10% (CPC, art. 523, § 1º).

Se for realizado o pagamento parcial, a multa e os honorários advocatícios incidirão sobre o restante do débito (CPC, art. 523, § 2º).

Observar-se-á também a Súmula 519 do STJ, in verbis: Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios. 3- Outrossim, decorrido o prazo de 15 dias sem o cumprimento voluntário da obrigação, expeça-se diretamente mandado de penhora e avaliação pelo Oficial de Justiça sobre o valor total ou remanescente da dívida, seguindo-se os atos de expropriação. (CPC/2015, art. 523, § 3º). 4- Intime-se.
21/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 11:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/07/2023 10:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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