08/09/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1030187-34.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Jose Fernando de Oliveira Rodrigues - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial Senac Sp e outro - Fica o embargado/requerido intimado para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos nas páginas 526/528 (CPC 1023, § 2º). - ADV: RUDGE SILVA ROT DIAS (OAB 341922/SP), ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP)
04/09/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 15:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2025 21:47

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 15:43

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 14:43

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 13:48

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 13:42

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 13:39

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 13:31

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 13:28

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 13:24

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 12:58

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 12:52

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 12:45

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 12:39

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 12:36

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 12:33

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 12:25

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 11:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/08/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1030187-34.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Jose Fernando de Oliveira Rodrigues - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial Senac Sp e outro - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por José Fernando de Oliveira Rodrigues em face de Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial SENAC Santos e Alessandra de Carvalho, declarando a nulidade dos contratos 3722572/2020 e 4087988/2020, apenas em relação ao autor, e, consequentemente, a inexigibilidade em face dele dos respectivos débitos, condenando solidariamente ambas as rés a pagarem a ele o valor de R$ 3.000,00, corrigido monetariamente desde a presente data e acrescido de juros de mora desde 24.11.2023, observado o disposto nas novas redações dos artigos 389 e 406 do CC a partir do início da produção dos efeitos da Lei 14.905/24, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela primeira ré em reconvenção.

Em decorrência da sucumbência, já considerando ambas as lides, arcarão as rés integralmente com as despesas processuais e com os honorários do advogado do autor, esses últimos fixados em 10% sobre a soma do valor da condenação e dos valores atualizados dos contratos cujas nulidades foram reconhecidas, nos termos dos artigos 82, § 2º, e 85, § 2°, do CPC, considerando, para tanto, o trabalho desenvolvido pelo profissional e a complexidade da lide.

Transitada em julgado, deverá o credor requerer o cumprimento da sentença, por meio de incidente processual, na forma indicada no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, no prazo de 30 dias, conforme § 2º do artigo 1.286 do Comunicado CG nº 16/2016. - ADV: ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP), RUDGE SILVA ROT DIAS (OAB 341922/SP)
11/08/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 21:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 20:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 13:07

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10/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 21:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 20:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:53

Julgada Procedente a Ação
16/04/2025 14:48

Conclusos para julgamento
27/03/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 11:48

Conclusos para julgamento
05/12/2024 11:46

Expedição de Certidão.
20/11/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 15:41

Conclusos para despacho
07/08/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 12:59

Conclusos para despacho
28/05/2024 11:51

Juntada de Petição de Réplica
07/05/2024 06:23

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 09:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2024 11:27

Expedição de Certidão.
30/04/2024 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
30/04/2024 11:16

Expedição de Certidão.
01/04/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2024 12:06

Conclusos para despacho
18/01/2024 12:06

Expedição de Certidão.
18/12/2023 16:33

Juntada de Petição de contestação
09/12/2023 04:40

Suspensão do Prazo
29/11/2023 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2023 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2023 07:03

Juntada de Certidão
16/11/2023 07:03

Juntada de Certidão
14/11/2023 16:14

Expedição de Carta.
14/11/2023 13:23

Expedição de Carta.
07/11/2023 08:27

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 12:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/11/2023 09:42

Conclusos para despacho
03/11/2023 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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