TJSP - 1005552-36.2024.8.26.0438
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Penapolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 14:27
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 14:26
Juntada de Outros documentos
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12/08/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 1005552-36.2024.8.26.0438 Classe – Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Duplicata Exequente: Jorge Abrao e Joanino Eleuterio Clinica Odontologica Ltda Executado: Maria Fernanda de Oliveira Codo da Silva, Juiz(a) de Direito: Dr(a). Heverton Rodrigues Goulart
Vistos. A hipótese é deferir a citação por edital, nos termos do que preceitua o ENUNCIADO 37 DO FONAJE: (Em exegese ao art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995, não se aplica ao processo de execução o disposto no art. 18, § 2º, da referida lei, sendo autorizados o arresto e a citação editalícia quando não encontrado o devedor, observados, no que couber, os arts. 653 e 654 do Código de Processo Civil -nova redação -XXI Encontro- Vitória/ES). É o caso dos autos. Publique-se o presente servindo de edital com prazo de 20 dias para citação de Maria Fernanda de Oliveira Codo da Silva,, para os termos da ação de - Duplicata, proposta por Jorge Abrao e Joanino Eleuterio Clinica Odontologica Ltda para, no prazo de 03 (Três) dias, efetuar o pagamento do débito de R$ 3.282,80, atualizado em 14/06/2024 14:13:30, isento de custas e honorários advocatícios (art. 55, "caput", da Lei 9.099/95), sob pena de serem-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. No prazo de 15 (quinze) dias contados da própria citação, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, a parte executada poderá requerer autorização do juízo para pagar o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. Publicado, deverá a serventia afixar cópia no local de praxe para conhecimento. Int. Penápolis, 05 de junho de 2025. -
06/06/2025 22:36
Determinada a Citação por Edital do Executado
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05/06/2025 18:56
Conclusos para despacho
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05/06/2025 11:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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18/05/2025 09:39
Suspensão do Prazo
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29/04/2025 12:34
Expedição de Mandado.
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29/04/2025 11:01
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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17/04/2025 16:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/03/2025 07:17
Juntada de Certidão
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07/03/2025 14:50
Expedição de Carta.
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07/03/2025 14:50
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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28/02/2025 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/02/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
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14/02/2025 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/02/2025 18:06
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
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19/12/2024 10:12
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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19/12/2024 10:09
Juntada de Outros documentos
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16/12/2024 12:29
Juntada de Ofício
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13/12/2024 19:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/12/2024 01:03
Certidão de Publicação Expedida
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04/12/2024 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/12/2024 10:31
Ato ordinatório
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27/07/2024 12:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/07/2024 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/06/2024 07:25
Juntada de Certidão
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21/06/2024 23:17
Certidão de Publicação Expedida
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21/06/2024 13:14
Expedição de Carta.
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21/06/2024 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2024 13:58
Determinada a citação
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19/06/2024 14:14
Conclusos para despacho
-
14/06/2024 14:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2024
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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