12/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃOProcesso Digital nº: 1501040-02.2025.8.26.0378Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Dano QualificadoAutor: Justiça PúblicaRéu: CARLOS MAGNO DA SILVA NEVESO(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal e do Júri, do Foro de Itu, Estado de São Paulo,Dr(a). Hélio Villaça Furukawa, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente CARLOS MAGNO DA SILVA NEVES, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG67795654, CPF *00.***.*62-06, pai LUCIANO DONIZETTI DAS NEVES, mãe ÂNGELA MARIAS DA SILVA, Nascido/Nascida 30/06/1996, de cor Pardo, com endereço à RUA RIOBRANCO, 310, SANTO ANTONIO DA PLATINA, Santo Antonio da Platina - PR, por infração ao(s) artigo(s): Art. 163 "único", III do(a) CP, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), emlugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1501040-02.2025.8.26.0378, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presenteedital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s)sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dosArts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta dos inclusos autos deinquérito policial que, no dia 29 de janeiro de 2025, por volta das 11 horas, na Rua Inácio Rodrigues D’Avila, n. 600, Vila Padre Bento, nesta cidade e comarca de Itu/SP, CARLOSMAGNO DA SILVA NEVES, qualificado às fls. 07 e 53, deteriorou coisa alheia contra o patrimônio do Município, um ônibus M.BENZ/INDUSCAR Apache U, placas RIP 3C78, ano defabricação 2020, modelo 2021, destinado ao transporte coletivo municipal, conforme laudo pericial de fls. 54/59. Conforme o apurado, o circular municipal trafegava pelo local, quando odenunciado arremessou uma pedra contra o ônibus, que atingiu e quebrou o vidro de uma das janelas do coletivo. Como se não bastasse, os estilhaços de vidro acertaram a passageira JéssicaBeatriz Soares Moreno, que teve escoriações leves. O denunciado fugiu em direção a um matagal, mas foi capturado pelos Guardas Municipais e reconhecido pela passageira do coletivo. Diante doexposto, denuncio CARLOS MAGNO DA SILVA NEVES como incurso no artigo 163, parágrafo único, inciso III, do Código Penal, e requeiro que, recebida e autuada esta, instaure-se ocompetente processo penal de rito sumário, nos termos do artigo 394, § 1º, inciso II, do Código de Processo Penal, citando-o e intimando-o para responder à acusação, ouvindo-se as testemunhasabaixo arroladas, bem como as de defesa, interrogando-se o denunciado ao final, prosseguindo-se até sentença condenatória, observado o rito dos artigos 396 a 399 e artigos 531 e seguintes, todosdo Código de Processo PenalRol de Testemunhas: 1) João Vitor Moreira de Oliveira; 2) Jéssica Beatriz Soares Moreno – fl. 06; 3) Vinicius Augusto dos Santos (guarda municipal) – fl. 03; 4)Elias Donizete de Oliveira (guarda municipal) – fl. 04. . E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixadona forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itu, aos 11 de agosto de 2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006,CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
11/08/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 09:10

Conclusos para despacho
08/08/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 15:46

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 14:53

Conclusos para despacho
06/06/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 10:55

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 13:55

Expedição de Carta precatória.
14/05/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 15:19

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:16

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:16

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 10:11

Juntada de Ofício
07/05/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 16:17

Expedição de Carta precatória.
19/03/2025 16:17

Expedição de Carta precatória.
18/03/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 14:38

Expedição de Ofício.
14/03/2025 14:38

Expedição de Ofício.
11/03/2025 16:46

Recebida a denúncia
11/03/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
10/03/2025 16:17

Conclusos para decisão
10/03/2025 11:32

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2025 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2025 11:27

Recebidos os autos do Outro Foro
10/03/2025 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/03/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/03/2025 17:31

Determinada a Redistribuição dos Autos
07/03/2025 15:32

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 12:43

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 12:41

Expedição de Certidão.
05/03/2025 16:14

Juntada de Petição de Denúncia
05/03/2025 11:49

Expedição de Certidão.
05/03/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 20:27

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 16:54

Evoluída a classe de 279 para 283
30/01/2025 15:20

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:07

Mudança de Magistrado
30/01/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 14:54

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:53

Expedição de Alvará.
30/01/2025 13:38

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
30/01/2025 12:55

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 08:36

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 08:36

Mudança de Magistrado
30/01/2025 08:36

Juntada de Certidão
29/01/2025 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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