12/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a(o) ESPÓLIO MARCOS ROBERTO CAPUTO REPRESENTADO POR EDUARDO DE ARAUJO CAPUTO (MENOR) REPRESENTADO POR JOSENIL SILVA DE ARAÚJO, RG 404597816, CPF *31.***.*01-74, que lhe foi proposta uma ação de Procedimento Comum Cível por parte de A/s Incorporadora S/s Ltda, alegando em síntese: "No dia 21 de setembro de 2020 o Requerido assumiu o compromisso de Compra e Venda do imóvel localizado na Quadra B lote 29 do loteamento Veredas III situado na cidade de Osvaldo Cruz/SP. O Requerido, embora notificado, não quitou a dívida. Todas as formas de acordo possível já foram tentadas. O Requerido não pagou as parcelas desde setembro de 2021 e acumulam saldo devedor até 25/09/2024 (boletos emitidos) de R$ 19.044,17 e para quitação do contrato o valor de R$ 98.126,64.A Requerente já tentou de todas as formas prosseguir com o contrato. Foram ligações. SMS. Notificação. Mensagens de WhatsApp. Notificação via cartório. Sem sucesso. Diante dessa inadimplência injustificada, a Requerente ingressa com a presente demanda, solicitando a rescisão do contrato; que seja confirmada a reintegração da Requerente na posse do lote, livre de quaisquer ônus, decorrentes de benfeitorias porventura existentes; diante da resolução do contrato por culpa exclusiva da parte requerida, acolher a compensação dos valores observados os descontos referentes conforme planilha acima, condenando ainda o Requerido no valor de R$ 6.000,00 em favor da requerente, já descontado o valor pago; condenação do Requerido ao pagamento do IPTU, desde a formalização do contrato até a efetiva reintegração de posse, acrescidos de multa, correção monetária e juros moratórios, restituindo as partes ao status quo ante; e sem qualquer direito de devolução à Requerido, possibilitando desde já a retenção por parte da Requerente." Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
02/09/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2024 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 09:40

Conclusos para despacho
03/07/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 22:25

Expedição de Carta.
20/03/2024 22:24

Expedição de Carta.
15/02/2024 03:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2024 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2024 10:34

Não Concedida a Medida Liminar
02/02/2024 14:22

Conclusos para despacho
01/02/2024 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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