12/08/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITALProcesso Digital nº: 0004094-54.2025.8.26.0506Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto QualificadoAutor: Justiça PúblicaRéu: JERSON ESTEVANS MACIELEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JERSON ESTEVANS MACIEL, PROCESSO Nº 0004094-54.2025.8.26.0506, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, Dr(a). Guaracy Sibille Leite, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: JERSON ESTEVANS MACIEL, Solteiro, Desempregado, RG 40623430, CPF *65.***.*61-17, mãe SALETE APARECIDA MACIEL, Nascido/Nascida em 05/05/1986, de cor Branco, com endereço à Avenida da Saudade, 758, Campos Eliseos, AV SAUDADE, CEP 14080-000, Ribeirão Preto - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, julgo procedente o pedido da Justiça Pública para condenar Jerson Estevans Maciel como incursos no artigo 155, §§ 1º e 4º, incisos II e IV, do Código Penal, às penas de dois anos e quatro meses de reclusão e o pagamento de onze dias-multa.Após o trânsito em julgado, comunique-se a Justiça Eleitoral.Condeno-o ao pagamento das custas processuais fixadas no valor de 100 (cem) UFESPs, nos termos da Lei Estadual n. 11.608/03, ficando suspensa a execução nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, porque beneficiário da assistência judiciária.Ribeirão Preto, 21 de julho de 2025.Guaracy Sibille Leite Juiz de Direito e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ribeirão Preto, aos 06 de agosto de 2025.
11/08/2025 15:09

Conclusos para decisão
11/08/2025 14:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:25

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 16:10

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:16

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
27/03/2025 14:07

Conclusos para julgamento
27/03/2025 12:52

Conclusos para despacho
26/03/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 12:54

Juntada de Mandado
18/03/2025 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2025 12:21

Expedição de Mandado.
11/03/2025 12:21

Expedição de Mandado.
10/03/2025 10:56

Juntada de Certidão
10/03/2025 08:38

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 12:31

Expedição de Ofício.
07/03/2025 10:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2025 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
07/03/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 12:10

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/02/2025 12:09

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
26/02/2025 12:00

Juntada de Certidão
26/02/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:55

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:55

Juntada de Ofício
26/02/2025 11:55

Juntada de Ofício
26/02/2025 11:55

Juntada de Ofício
26/02/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:55

Juntada de Alvará
26/02/2025 11:54

Juntada de Mandado
26/02/2025 11:54

Juntada de Alvará
26/02/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:54

Juntada de Certidão
26/02/2025 11:54

Juntada de Certidão
26/02/2025 11:54

Juntada de Certidão
26/02/2025 11:53

Juntada de Certidão
26/02/2025 11:53

Juntada de Certidão
26/02/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:53

Juntada de Ofício
26/02/2025 11:52

Juntada de Ofício
26/02/2025 11:52

Juntada de Ofício
26/02/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:43

Desmembramento de Feitos
25/02/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 14:50

Audiência de instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/02/2025 02:50:40, 1ª Vara Criminal.
07/02/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 14:17

Conclusos para julgamento
30/01/2025 12:23

Expedição de Ofício.
30/01/2025 10:18

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:17

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:11

Conclusos para despacho
29/01/2025 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 14:02

Audiência de instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/01/2025 02:02:20, 1ª Vara Criminal.
24/01/2025 14:02

Conclusos para decisão
23/01/2025 11:18

Conclusos para despacho
22/01/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 10:30

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 09:02

Expedição de Certidão.
17/01/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 16:36

Conclusos para despacho
14/01/2025 11:03

Conclusos para despacho
13/01/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 11:01

Conclusos para julgamento
13/01/2025 11:01

Expedição de Certidão.
13/01/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 10:53

Conclusos para despacho
13/01/2025 10:52

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 15:03

Conclusos para despacho
10/01/2025 14:55

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:46

Conclusos para despacho
18/12/2024 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 16:05

Conclusos para julgamento
26/11/2024 12:20

Conclusos para despacho
26/11/2024 12:19

Expedição de Mandado.
25/11/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 10:03

Conclusos para despacho
22/11/2024 10:03

Expedição de Certidão.
21/08/2024 15:47

Conclusos para julgamento
21/08/2024 12:40

Expedição de Ofício.
21/08/2024 12:00

Conclusos para despacho
20/08/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:49

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
19/08/2024 09:31

Juntada de Certidão
13/08/2024 09:53

Conclusos para despacho
13/08/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 09:35

Juntada de Mandado
13/08/2024 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2024 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2024 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 15:19

Expedição de Ofício.
05/08/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 09:55

Expedição de Mandado.
05/08/2024 09:53

Expedição de Mandado.
05/08/2024 09:49

Expedição de Mandado.
05/08/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 17:01

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
01/08/2024 15:49

Conclusos para decisão
11/07/2024 11:14

Conclusos para despacho
11/07/2024 11:06

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2024 16:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:25

Expedição de Mandado.
13/05/2024 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 16:27

Audiência de instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2024 04:27:40, 1ª Vara Criminal.
16/04/2024 15:36

Conclusos para decisão
08/04/2024 18:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/02/2024 15:13

Conclusos para despacho
27/02/2024 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2024 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2024 09:54

Expedição de Mandado.
19/01/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 17:02

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 16:59

Expedição de Certidão.
23/11/2023 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2023 09:28

Suspensão do Prazo
15/11/2023 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 18:12

Juntada de Mandado
13/11/2023 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 18:12

Juntada de Mandado
13/11/2023 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 16:54

Expedição de Ofício.
01/11/2023 16:54

Expedição de Ofício.
01/11/2023 16:53

Expedição de Ofício.
01/11/2023 15:12

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 15:00

Expedição de Mandado.
01/11/2023 14:56

Expedição de Mandado.
01/11/2023 14:53

Expedição de Mandado.
01/11/2023 14:46

Expedição de Certidão.
01/11/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 10:13

Expedição de Alvará.
30/10/2023 15:07

Recebida a denúncia
30/10/2023 14:14

Conclusos para decisão
30/10/2023 11:46

Conclusos para despacho
30/10/2023 11:46

Evoluída a classe de classe_anterior para 283
27/10/2023 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 11:21

Expedição de Certidão.
26/10/2023 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2023 10:37

Conclusos para despacho
25/10/2023 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2023 04:23

Suspensão do Prazo
10/10/2023 06:29

Juntada de Petição de Denúncia
09/10/2023 10:59

Expedição de Certidão.
09/10/2023 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023 10:55

Expedição de Certidão.
09/10/2023 10:32

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/10/2023 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/10/2023 10:42

Recebidos os autos do Outro Foro
06/10/2023 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/10/2023 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/10/2023 17:52

Expedição de Certidão.
05/10/2023 17:39

Juntada de Mandado
05/10/2023 17:26

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 17:26

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 16:15

Expedição de Certidão.
04/10/2023 16:54

Expedição de Ofício.
04/10/2023 16:54

Expedição de Ofício.
04/10/2023 16:49

Expedição de Ofício.
04/10/2023 16:41

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
04/10/2023 14:44

Expedição de Alvará.
04/10/2023 12:49

Expedição de Mandado.
04/10/2023 12:38

Expedição de Alvará.
04/10/2023 11:59

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
04/10/2023 11:56

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
04/10/2023 11:19

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 11:19

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 11:19

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 11:00

Mudança de Magistrado
04/10/2023 10:10

Juntada de Certidão
04/10/2023 10:10

Juntada de Certidão
04/10/2023 10:10

Juntada de Certidão
04/10/2023 10:10

Juntada de Certidão
04/10/2023 10:10

Juntada de Certidão
04/10/2023 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
04/10/2023 05:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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