27/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1001878-75.2023.8.26.0247 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Ilhabela, Estado de São Paulo, Dr(a). Marco Antonio Giacovone Filgueiras, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº 1001878-75.2023.8.26.0247, em que é réu EDUARDO PEREIRA DE SOUSA, brasileiro, solteiro, autônomo, portador da cédula de identidade nº: 48.564.787-4, inscrito no CPF/MF sob o nº: *63.***.*10-18, endereço em local incerto e desconhecido, que BEATRIZ LEONEL SCAVAZZA, brasileira, divorciada, professora universitária, portadora da cédula de identidade RG nº 4.290.997-1 SSP-SP, inscrita no CPF/MF nº *80.***.*18-68, residente e domiciliada na Rua Teixeira da Silva, nº 393, apartamento 61, Paraíso, São Paulo – SP, CEP: 04002-031, endereço eletrônico: [email protected], ROBERTO LEONEL SCAVAZZA, brasileiro, casado, piloto comercial, inscrito no CPF/MF sob o nº *48.***.*78-09, portador de RG sob nº 28.451.966-2-SSP/SP, residente e domiciliado na Rua Oswaldo Goeldi, nº 415, Colinas de Anhanguera, Santana de Parnaíba – SP, CEP: 06537-160, endereço eletrônico: [email protected] e RENATA LEONEL SCAVAZZA, brasileira, divorciada, nutricionista, portadora da cédula de identidade RG nº 4.291.000, inscrita no CPF/MF nº *50.***.*41-00, residente e domiciliada na Rua Martiniano de Carvalho, nº 807, apartamento 1.706, Bela Vista, São Paulo – SP, CEP: 01321-001, endereço eletrônico: [email protected], ajuizaram AÇÃO DE INTERDITOS PROIBITÓRIOS com pedido de liminar inaudita altera parte, nos termos do artigo 5º, inciso XXXV da Constituição Federal, artigo 300, caput, e 560 e seguintes do Código de Processo Civil, em especial artigos 567 e 568 deste, artigo 1.210 do Código Civil, visando julgamento de total procedência da ação com a expedição em definitivo do mandado proibitório contra a ameaça do Réu, em especial proibindo-o de praticar atos objetivando a inscrição de ocupação do imóvel situado na Avenida José Pacheco do Nascimento, nº 9038, Veloso, Ilhabela/SP, CEP 11630-000 junto à Prefeitura Municipal de Ilhabela ou qualquer outro ato de ameaça a posse dos Autores em relação ao aludido imóvel, devendo cancelar a referida inscrição municipal indevida. Foram realizadas diversas tentativas para localizar o Réu, as quais não lograram êxito e, por estar em lugar incerto e não sabido, não sendo possível citá-lo pessoalmente, foi deferida a citação por edital, para comparecer em juízo, promover sua defesa e ser notificado sobre os ulteriores termos do processo, a que deverá comparecer, sob pena de revelia e de nomeação de curador especial, nos termos do art. 257, IV do CPC. Estando em termos e, a conhecimento de todos, expede-se o presente edital, para citação do réu EDUARDO PEREIRA DE SOUSA, brasileiro, solteiro, autônomo, portador da cédula de identidade nº: 48.564.787-4, inscrito no CPF/MF sob o nº: *63.***.*10-18, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a fluir após o prazo de 30 dias de exposição do edital, apresentar a defesa que tiver, sob pena de presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelos Autores. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ilhabela, aos 19 de agosto de 2025.
12/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Juiz(a) de Direito: Dr(a). HELENA BENTO BOSENBECKER

Vistos. Pesquisas infrutíferas. Defiro a citação com as cautelas legais, por edital, com o prazo de 20 dias. A parte interessada querendo agilizar, apresentará, no prazo de 10 dias, minuta do edital, no e-mail institucional da Vara: [email protected] e recolhimentos de praxe, se aplicável. Após, publique-se. Decorrido o prazo indicado no edital, sem que a parte ré apresente contestação, oficie-se à Defensoria Pública para nomeação de curador especial.Int. Ilhabela, 27 de junho de 2025.
02/08/2024 08:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/07/2024 11:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/07/2024 01:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 09:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/07/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 07:05

Mandado devolvido #{resultado}
03/07/2024 11:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2024 08:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/07/2024 15:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/06/2024 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2024 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/06/2024 20:09

Ordenada a entrega dos autos à parte
11/06/2024 08:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/04/2024 19:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/04/2024 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 15:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/04/2024 15:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/02/2024 17:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/01/2024 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 04:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/01/2024 16:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/12/2023 17:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/12/2023 06:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/11/2023 06:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/11/2023 16:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/11/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 17:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/11/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2023 11:14

Concedida a Medida Liminar
06/11/2023 18:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/10/2023 17:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/10/2023 14:02

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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