TJSP - 0000551-91.2025.8.26.0587
1ª instância - Criminal de Sao Sebastiao
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 13:50
Juntada de Outros documentos
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12/08/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITALProcesso Digital nº: 0000551-91.2025.8.26.0587 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade -Autor:Justiça Pública -Executado: DANIEL BATISTA DOS SANTOS -Justiça GratuitaO(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de São Sebastião, Estado de São Paulo, Dr(a). GLAUCIA FERNANDES PAIVA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Executado: DANIEL BATISTA DOS SANTOS, Brasileiro, Solteiro, Ajudante Geral, RG 38297686, CPF *82.***.*81-43, pai Agnaldo Muniz dos Santos, mãe Edna Batista dos Santos, Nascido/Nascida em 21/02/1996, de cor Preto, natural de Sao Sebastiao, - SP, com endereço à Rua Vinte de Tres de novembro, 110, Barra do Sahy, CEP 11622-166, Sao Sebastiao - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 10 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da decisão proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito: Em caso negativo, nos termos do art. 181, da L.E.P., expeça-se edital para intimação do sentenciado para que compareça em Cartório a fim de declarar seu endereço correto, no prazo de 10 dias, bem como para que, querendo, no mesmo prazo, justifique o não cumprimento da pena, sob pena de revogação do benefício e conversão em pena privativa de liberdade, com consequente expedição de mandado de prisão. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo para comparecimento em Juízo. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Sao Sebastiao, aos 28 de julho de 2025. -
11/08/2025 14:26
Expedição de Certidão.
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31/07/2025 08:50
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2025 15:54
Juntada de Outros documentos
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01/07/2025 13:26
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 13:26
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 13:25
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2025 15:45
Conclusos para despacho
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23/06/2025 12:24
Conclusos para despacho
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23/06/2025 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/06/2025 13:14
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 13:14
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2025 16:18
Conclusos para despacho
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13/06/2025 00:53
Juntada de Outros documentos
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02/06/2025 14:45
Conclusos para despacho
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02/06/2025 05:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/05/2025 14:13
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 14:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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30/05/2025 14:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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22/04/2025 10:49
Juntada de Outros documentos
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17/04/2025 11:15
Expedição de Ofício.
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17/04/2025 11:14
Expedição de Ofício.
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16/04/2025 11:14
Expedição de Mandado.
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15/04/2025 16:20
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 16:19
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 16:19
Homologado o Cálculo
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15/04/2025 14:59
Conclusos para despacho
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10/04/2025 10:59
Conclusos para despacho
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09/04/2025 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/04/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/04/2025 15:23
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 15:22
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 15:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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08/04/2025 15:19
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 15:04
Juntada de Outros documentos
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08/04/2025 15:04
Juntada de Outros documentos
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31/03/2025 14:33
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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