TJSP - 1500413-07.2025.8.26.0278
1ª instância - 01 Criminal de Itaquaquecetuba
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente RAFAEL SANTOS DO NASCIMENTO, Brasileiro, Casado, Balanceador, RG 48837796, CPF *51.***.*56-36, pai ADIMILSON DO NASCIMENTO, mãe MARIA APARECIDA MACIEL DOS SANTOS, Nascido/Nascida 26/01/1993, de cor Branco, natural de Itaquaquecetuba - SP, com endereço à Avenida M 37, 1299, Jardim Floridiana, CEP 13505-011, Rio Claro - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 147 § 1º (duas vezes) c/c Art. 61 "caput", II, "e" c/c Art. 70 "caput" e Art. 129 § 13 e Art. 69 "caput" todos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500413-07.2025.8.26.0278, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Noticiam as inclusas peças de inquérito policial que, no dia 25 de novembro de 2024, por volta das 22h00min, na Rua Osvaldo dos Reis, 110, Morro Branco, nesta cidade e comarca de Itaquaquecetuba, RAFAEL SANTOS DO NASCIMENTO, prevalecendo-se das relações domésticas, ofendeu a integridade corporal de sua mãe Maria Aparecida Santos do Nascimento, provocando-lhe as lesões corporais descritas no laudo de exame de corpo de delito de fls. 10/11. Noticiam ainda que, nas mesmas condições de tempo e lugar, RAFAEL SANTOS DO NASCIMENTO, mediante uma conduta que causou mais de um resultado, prevalecendo-se das relações domésticas, ameaçou, por palavras, sua mãe Maria Aparecida Santos do Nascimento e sua irmã Sara Santos do Nascimento, de causar-lhe mal injusto e grave. (...) Ante o exposto, o Ministério Público denuncia RAFAEL SANTOS DO NASCIMENTO como incurso no artigo 129, § 13, e, por duas vezes, no artigo 147, § 1º, c/c artigo 61, inciso II, alínea "e", c/c artigo 70, na forma do artigo 69, todos do Código Penal. ". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itaquaquecetuba, aos 03 de julho de 2025. -
11/08/2025 16:15
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2025 10:37
Deferido o Pedido
-
08/08/2025 09:34
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 23:55
Expedição de Ofício.
-
07/08/2025 10:03
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 10:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/08/2025 10:00
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 09:59
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2025 09:59
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2025 18:43
Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
-
06/08/2025 14:31
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 14:30
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 11:36
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 10:30
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 10:28
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 22:59
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2025 13:12
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 12:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/07/2025 09:56
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 12:48
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 12:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/06/2025 11:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/06/2025 10:28
Expedição de Mandado.
-
23/06/2025 21:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/06/2025 12:19
Conclusos para despacho
-
18/06/2025 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 22:29
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 22:29
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2025 15:06
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 09:55
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 09:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/05/2025 11:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/05/2025 11:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/05/2025 11:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/05/2025 11:29
Expedição de Mandado.
-
05/05/2025 16:46
Expedição de Mandado.
-
29/04/2025 15:53
Deferido o Pedido
-
28/04/2025 10:05
Conclusos para despacho
-
25/04/2025 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 11:30
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 11:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/04/2025 11:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/03/2025 17:33
Expedição de Ofício.
-
19/03/2025 15:50
Expedição de Mandado.
-
19/03/2025 14:38
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 14:34
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 14:34
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 20:35
Recebida a denúncia
-
18/03/2025 16:41
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 16:41
Evoluída a classe de 279 para 283
-
18/03/2025 12:22
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 18:03
Juntada de Petição de Denúncia
-
12/03/2025 11:23
Apensado ao processo
-
10/03/2025 17:12
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2025 11:14
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 09:25
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2025 13:54
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000811-37.2023.8.26.0292
Dailton Jose do Nascimento
Japhet de Oliveira Vieira
Advogado: Rodrigo Souza Alves
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/05/2025 11:48
Processo nº 1004056-16.2023.8.26.0079
Cooperativa de Credito Credicitrus
Jonas Rodrigues Vieira dos Santos - Jona...
Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/05/2023 16:52
Processo nº 1001339-71.2023.8.26.0292
Ariane Christine Barroso
Ariane Christine Barroso
Advogado: Rafaela Barbosa Sassano Zonzini
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/02/2023 16:29
Processo nº 1003765-56.2023.8.26.0292
Msimoes Filho Administracao de Bens Eire...
Acurvell Construcoes
Advogado: Mariana Ramires Mascarenhas do Amaral Go...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/04/2023 17:18
Processo nº 1003947-42.2023.8.26.0292
Ps Lopes Estaqueamentos LTDA
Consorcio Hospital Rio Doce
Advogado: Henrique Sarzi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/04/2023 15:54