12/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente CARLOS ALBERTO SANTOS, Casado, Aposentado, RG 12843234, CPF *09.***.*87-70, mãe CARMELITA MARIA SANTOS, Nascido/Nascida 15/02/1960, de cor Pardo, com endereço à Rua Isabel Maria Correia, 515, (11) 98797-7645, Jardim Sao Bernardino, CEP 08695-620, Suzano - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 340 do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500214-53.2024.8.26.0008, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta dos inclusos autos que, no dia 08 de março de 2024, por volta das 19h36min, em local incerto, porém nos limites desta cidade e comarca de Itaquaquecetuba, o denunciado provocou a ação de autoridade, comunicando a ocorrência de crime que sabia não se ter verificado. (...) Ante o exposto, o Ministério Público denuncia CARLOS ALBERTO SANTOS como incurso no art. 340, do Código Penal ". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itaquaquecetuba, aos 30 de julho de 2025.
01/08/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 09:55

Expedição de Certidão.
30/07/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:26

Expedição de Ofício.
30/07/2025 09:40

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:32

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:31

Evoluída a classe de 279 para 10943
30/07/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 21:59

Recebida a denúncia
21/07/2025 11:41

Conclusos para decisão
18/07/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 10:48

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 10:04

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2025 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2025 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/07/2025 09:37

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:26

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/07/2025 13:35

Conclusos para decisão
14/07/2025 13:27

Juntada de Petição de Denúncia
14/07/2025 10:42

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/07/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 15:53

Audiência preliminar cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/09/2025 09:25:00, Vara do Juizado Especial Cível.
07/07/2025 15:28

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 15:26

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:25

Conclusos para despacho
04/07/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 13:29

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 13:28

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2025 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2025 16:55

Expedição de Mandado.
09/05/2025 16:54

Expedição de Mandado.
09/05/2025 10:53

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/05/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 16:10

Audiência preliminar redesignada conduzida por dirigida_por em/para 11/07/2025 09:35:00, Vara do Juizado Especial Cível.
16/04/2025 09:46

Conclusos para despacho
15/04/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 10:17

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 10:14

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2025 15:11

Expedição de Mandado.
10/02/2025 10:34

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/02/2025 20:34

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/04/2025 09:40:00, Vara do Juizado Especial Cível.
07/02/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 09:28

Conclusos para despacho
04/02/2025 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 15:41

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 15:36

Juntada de Certidão
31/01/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 16:04

Conclusos para despacho
30/01/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 12:19

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 17:13

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
29/01/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 11:39

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/01/2025 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/01/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/01/2025 11:14

Expedição de Certidão.
09/01/2025 22:59

Expedição de Certidão.
09/01/2025 22:59

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 10:43

Conclusos para despacho
09/01/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 10:15

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2025 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2025 08:48

Recebidos os autos do Outro Foro
07/01/2025 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/01/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/11/2024 13:58

Expedição de Certidão.
01/11/2024 13:58

Determinada a Redistribuição dos Autos
31/10/2024 09:48

Conclusos para despacho
30/10/2024 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 09:57

Expedição de Certidão.
29/10/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 23:04

Expedição de Certidão.
24/09/2024 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 12:40

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 09:52

Expedição de Certidão.
15/07/2024 08:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 16:06

Conclusos para despacho
05/07/2024 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 13:01

Expedição de Certidão.
05/07/2024 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 18:47

Expedição de Certidão.
16/05/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 11:01

Expedição de Certidão.
15/05/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 17:25

Expedição de Certidão.
18/03/2024 17:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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