26/08/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:51

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA MARCELO VIEIRA DA SILVA e outro, PROCESSO Nº 1500384-10.2025.8.26.0616, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Nazaré Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). Patrícia Alcalde Varisco, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: DEVANILSON PEREIRA DE ASSUNÇÃO, Brasileiro, União Estável, Motorista, CPF *67.***.*85-49, pai JOSE CARLOS PEREIRA, mãe MARIA GERALDA RIBEIRO, Nascido/Nascida em 21/11/1979, natural de Niquelandia, - GO, com endereço à RUA ANA CLAUDIA, 15, QUADRA 15 - LOTE 14, VIVIAN PARK, CEP 75135-340, Anapolis - GO. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória para condenar MARCELO VIEIRA DA SILVA e DEVANILSON PEREIRA DE ASSUNÇÃO, já qualificados nos autos, ao cumprimento da pena de 02 anos e 08 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, substituída por duas penas restritivas de direitos, bem como ao pagamento de 13 dias-multa, com valor unitário no mínimo legal, por terem infringido o disposto no artigo 155, §4º, incisos II e IV do Código Penal. Levando-se em conta o regime inicial fixado e a substituição da pena, autorizo que os acusados exerçam o direito de interposição de eventual recurso em liberdade. Condeno os acusados ao pagamento das custas processuais (CPP, art. 804). Suspensa a exigibilidade em razão da hipossuficiência presumida da pessoa natural (CPC, art. 98, § 3º, c/c CPP, art. 3º). Após o trânsito em julgado: A) Oficie-se ao TRE para as providências previstas no art. 15, III, da Constituição Federal e ao IIRGD para anotação dos antecedentes dos sentenciados; B) proceda à intimação dos acusados para pagamento da pena de multa, no prazo de 10 dias (CP, art. 50), findo o qual deverá ser expedida certidão de sentença, com vista dos autos ao M.P. C) Expeça-se guia de execução definitiva. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários, caso se trate de advogado nomeado pelo Convênio OAB/Defensoria Pública, no valor máximo vigente pela respectiva tabela. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. Registro dispensado. Decorridos 30 dias do trânsito em julgado, arquivem-se os autos. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Nazaré Paulista, aos 28 de julho de 2025.
05/08/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
28/07/2025 10:33

Expedição de Certidão.
28/07/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 16:15

Expedição de Carta precatória.
25/07/2025 16:13

Conclusos para despacho
25/07/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:08

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:04

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 10:32

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
16/07/2025 09:35

Conclusos para julgamento
15/07/2025 23:30

Juntada de Petição de Alegações finais
10/07/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 14:56

Juntada de Ofício
08/07/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 14:59

Conclusos para despacho
04/07/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 11:19

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 11:16

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/06/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 15:43

Conclusos para despacho
23/06/2025 13:25

Conclusos para despacho
04/06/2025 16:04

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 17:00

Juntada de Petição de Alegações finais
03/06/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 13:15

Conclusos para despacho
15/05/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 21:39

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:59

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 13:40

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 11:21

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 11:20

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 09:51

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
15/04/2025 16:51

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:50

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:43

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:32

Expedição de Carta precatória.
14/04/2025 16:32

Expedição de Carta precatória.
14/04/2025 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 15:36

Juntada de Mandado
11/04/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 16:45

Expedição de Alvará.
09/04/2025 16:44

Expedição de Alvará.
09/04/2025 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 09:17

Conclusos para decisão
08/04/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 13:41

Expedição de Mandado.
08/04/2025 13:41

Expedição de Mandado.
08/04/2025 13:22

Expedição de Ofício.
08/04/2025 13:22

Expedição de Ofício.
08/04/2025 10:24

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 10:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 02:00:00, Vara Única.
31/03/2025 10:31

Conclusos para despacho
28/03/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 17:49

Expedição de Ofício.
05/03/2025 17:48

Expedição de Mandado.
05/03/2025 17:47

Expedição de Mandado.
05/03/2025 17:20

Juntada de Petição de resposta à acusação
03/03/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 09:44

Apensado ao processo
27/02/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 16:33

Conclusos para despacho
26/02/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 13:30

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/02/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 16:50

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:49

Recebida a denúncia
25/02/2025 11:44

Conclusos para despacho
25/02/2025 11:32

Evoluída a classe de 280 para 283
24/02/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 13:17

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 13:54

Conclusos para despacho
18/02/2025 18:27

Apensado ao processo
18/02/2025 18:27

Incidente Processual Instaurado
18/02/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 09:30

Juntada de Petição de resposta à acusação
17/02/2025 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/02/2025 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/02/2025 09:23

Recebidos os autos do Outro Foro
14/02/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/02/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/02/2025 15:04

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:48

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 19:46

Conclusos para decisão
12/02/2025 17:50

Juntada de Petição de Denúncia
11/02/2025 17:17

Expedição de Ofício.
11/02/2025 15:21

Juntada de Mandado
11/02/2025 15:21

Juntada de Mandado
11/02/2025 10:56

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:55

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 10:53

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 09:51

Conclusos para decisão
10/02/2025 08:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/02/2025 08:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/02/2025 08:12

Recebidos os autos do Outro Foro
09/02/2025 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/02/2025 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/02/2025 17:53

Expedição de Certidão.
08/02/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
08/02/2025 12:45

Expedição de Certidão.
08/02/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
08/02/2025 12:30

Juntada de Mandado
08/02/2025 12:30

Juntada de Mandado
08/02/2025 11:48

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
08/02/2025 09:24

Conclusos para decisão
08/02/2025 09:10

Expedição de Certidão.
08/02/2025 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2025 09:09

Expedição de Certidão.
08/02/2025 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2025 09:01

Mudança de Magistrado
08/02/2025 00:44

Juntada de Outros documentos
08/02/2025 00:44

Juntada de Certidão
08/02/2025 00:40

Juntada de Certidão
08/02/2025 00:39

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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