12/08/2025 09:05

Publicação de Edital Juntada
12/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente CLEBER APARECIDO BARRA, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 48771683, CPF *01.***.*17-81, mãe ROSIMEIRE CRISTINA BARRA, Nascido/Nascida 19/06/1993, de cor Preto, com endereço à Rua Orestes Suster, 948, Vila Cruzeiro, CEP 09850-010, São Bernardo do Campo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 180 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500611-63.2024.8.26.0283, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta nos inclusos autos de inquérito policial que em data incerta, mas compreendida entre 02 de janeiro de 2024 e 11 de janeiro de 2024, neste Município e Comarca de Itirapina, CLEBER APARECIDO BARRA, qualificado à fl. 09, adquiriu e conduziu, em proveito próprio, um veículo VW/Santana CS, ano 1986, Placas BKN6547, pertencente à vítima Márcio Antonio Machado (auto de exibição e apreensão - fls. 10/11), coisa esta que sabia ser produto de crime. Segundo apurado, no dia 02 de janeiro de 2024 a vítima c ompareceu na Delegacia de Polícia de Araraquara para registrar uma ocorrência de furto do veículo VW/Santana CS, ano 1986, Placas BKN6547, que estava estacionado em frente à casa de seu pai. Segundo a vítima, o veículo teria sido por ela adquirido para reforma e posterior revenda (BO nº AC6057-2/2024 – fls. 48/49). Ocorre que, em 11 de janeiro de 2024, após diligências realizadas pela Polícia Militar, o denunciado, acompanhado da esposa, foi abordado conduzindo o referido veículo em atitude suspeita. Ao ser indagado, o denunciado alegou que adquiriu o veículo na cidade de São Carlos, pelo valor de R$ 2500,00. Por outro lado, perguntada sobre os mesmos fatos, a esposa disse que o veículo havia sido adquirido por R$ 3.000,00. Diante do conflito entre as versões, e considerando o valor declarado, o veículo foi apreendido e posteriormente entregue à vítima (fls. 11). As circunstâncias da aquisição evidenciam a ciência inequívoca quanto à origem espúria do veículo. Diante do exposto, o Ministério Público de São Paulo DENUNCIA CLEBER APARECIDO BARRA como incurso no artigo 180, caput, do Código Penal, e requeiro que, recebida e autuada esta, seja instaurada a ação penal, nos moldes dos artigos 394 e seguintes do Código de Processo Penal, determinando-se a citação, para apresentação de defesa escrita, designando-se audiência una de instrução e julgamento, ouvindo-se a vítima e as testemunhas abaixo arroladas e interrogando-se os réus, e, em tudo mais, cumprindo-se as determinações legais, até final prolação de sentença condenatória" . E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itirapina, aos 11 de julho de 2025.
11/08/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 11:18

Conclusos para decisão
02/07/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 09:56

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 14:26

Expedição de Ofício.
16/05/2025 13:00

Expedição de Mandado.
26/02/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 16:19

Recebida a denúncia
21/02/2025 07:24

Conclusos para despacho
21/02/2025 00:00

Evoluída a classe de 278 para 283
14/02/2025 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/02/2025 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/02/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/02/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/02/2025 10:27

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:07

Expedição de Mandado.
10/02/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 14:13

Determinada a Redistribuição dos Autos
07/02/2025 11:33

Conclusos para despacho
07/02/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 10:20

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 16:01

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/01/2025 15:23

Ato ordinatório
16/01/2025 15:16

Juntada de Ofício
16/01/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 14:26

Expedição de Mandado.
16/01/2025 14:24

Expedição de Mandado.
10/01/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 10:25

Conclusos para despacho
25/11/2024 21:39

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2025 02:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
09/11/2024 16:35

Juntada de Petição de Denúncia
01/11/2024 08:32

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:32

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 15:06

Expedição de Ofício.
24/09/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 16:00

Conclusos para despacho
09/09/2024 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 14:31

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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