12/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JOÃO FELIPE SOARES DOS SANTOS, PROCESSO Nº 0002575-80.2022.8.26.0625, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Taubaté, Estado de São Paulo, Dr(a). João Carlos Germano, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: JOÃO FELIPE SOARES DOS SANTOS, Brasileiro, Solteiro, Ambulante, RG 58058272, CPF *00.***.*74-04, pai IZAIAS ANASTACIO DOS SANTOS, mãe VALDIRENE SOARES DA COSTA, Nascido/Nascida em 23/06/2002, de cor Branco, natural deTaubaté, - SP, com endereço à Estrada Pornabi, S/N, CDP SAO JOSE DOS CAMPOS, Putim, CEP 12201-970, São José dos Campos - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Posto isso, rejeito o pedido formulado na denúncia para o fim de absolver o réu João Felipe Soares dos Santos de ter perpetrado o crime descrito no artigo 155, § 4º, incisos III e IV, do Código Penal, o que faço com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Nada obstante, revogo as medidas cautelares diversas da prisão impostas as fls. 98/102. Providencie a serventia a devida alteração no BNMP. Por fim, cumpridas as determinações acima e nada mais sendo postulado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. R.P.I. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Taubaté, aos 07 de agosto de 2025.
04/05/2024 01:47

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 10:36

Expedição de Certidão.
22/02/2024 10:35

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
21/02/2024 15:13

Conclusos para decisão
21/02/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 13:15

Expedição de Certidão.
20/02/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2024 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2023 12:33

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 12:32

Juntada de Outros documentos
19/11/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
08/10/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 17:21

Expedição de Mandado.
23/08/2023 17:21

Expedição de Mandado.
22/08/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 13:12

Expedição de Certidão.
14/08/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 12:34

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 12:34

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 14:56

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 12:15

Juntada de Certidão
08/08/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 04:30

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 08:52

Expedição de Ofício.
08/07/2022 16:28

realizado cálculo de
06/07/2022 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 19:22

Expedição de Certidão.
04/07/2022 19:21

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
04/07/2022 16:13

Conclusos para decisão
04/07/2022 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 11:12

Juntada de Outros documentos
27/06/2022 10:46

Expedição de Certidão.
27/06/2022 10:45

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 10:36

Expedição de Certidão.
24/05/2022 12:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 21:28

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 18:00

Conclusos para despacho
18/04/2022 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 17:03

Expedição de Certidão.
11/04/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 17:00

Expedição de Certidão.
11/04/2022 16:54

Juntada de Certidão
11/04/2022 16:41

Juntada de Certidão
11/04/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 16:41

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 16:40

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 16:40

Juntada de Certidão
11/04/2022 16:40

Juntada de Certidão
11/04/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 16:40

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 16:40

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 16:40

Juntada de Certidão
11/04/2022 16:39

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 16:39

Juntada de Ofício
11/04/2022 16:39

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 16:39

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 16:38

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/04/2022 16:38

Juntada de Mandado
11/04/2022 16:38

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/04/2022 16:38

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 16:37

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 16:37

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 16:37

Juntada de Certidão
11/04/2022 16:36

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 16:36

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 16:36

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 16:35

Juntada de Certidão
11/04/2022 16:35

Juntada de Certidão
11/04/2022 16:35

Juntada de Certidão
11/04/2022 16:34

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 16:34

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 16:34

Juntada de Mandado
11/04/2022 16:34

Juntada de Mandado
11/04/2022 16:34

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 16:34

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 16:34

Juntada de Mandado
11/04/2022 16:34

Juntada de Mandado
11/04/2022 16:34

Juntada de Mandado
11/04/2022 16:33

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 16:33

Juntada de Ofício
11/04/2022 16:33

Juntada de Ofício
11/04/2022 16:33

Juntada de Ofício
11/04/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 16:33

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 16:32

Juntada de Petição de Denúncia
11/04/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 16:32

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 16:31

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 16:31

Juntada de Mandado
11/04/2022 16:31

Juntada de Alvará
11/04/2022 16:31

Juntada de Mandado
11/04/2022 16:31

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 16:29

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 16:29

Juntada de Certidão
11/04/2022 16:29

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 16:29

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 16:29

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 16:29

Juntada de Certidão
11/04/2022 16:29

Juntada de Certidão
11/04/2022 16:29

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 16:29

Juntada de Certidão
11/04/2022 16:29

Juntada de Certidão
11/04/2022 16:29

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 16:28

Juntada de Ofício
11/04/2022 16:28

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 16:28

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 16:28

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 16:28

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 16:28

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 16:28

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 16:28

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 16:27

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 16:26

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 16:26

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 16:26

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 16:25

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 16:24

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 16:24

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 16:24

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 16:23

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 16:23

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 16:23

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 16:22

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 15:51

Desmembrado o feito
11/04/2022 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2022 13:11

Expedição de Certidão.
07/04/2022 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2022 12:00

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/04/2022 16:34

Conclusos para decisão
05/04/2022 10:48

Juntada de Outros documentos
05/04/2022 10:26

Expedição de Certidão.
05/04/2022 10:22

Juntada de Certidão
04/04/2022 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 11:29

Expedição de Certidão.
04/04/2022 11:28

Juntada de Outros documentos
04/04/2022 11:15

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 10:21

Conclusos para despacho
01/04/2022 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 16:42

Expedição de Certidão.
31/03/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2022 10:32

Juntada de Outros documentos
30/03/2022 10:03

Expedição de Ofício.
25/03/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 10:49

Conclusos para despacho
24/03/2022 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 15:51

Expedição de Certidão.
24/03/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 17:50

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 19:51

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/03/2022 19:50

Expedição de Mandado.
14/03/2022 19:14

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/03/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 18:22

Conclusos para despacho
09/03/2022 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 19:37

Expedição de Certidão.
08/03/2022 19:37

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 12:23

Juntada de Outros documentos
04/03/2022 18:27

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 17:29

Juntada de Outros documentos
04/03/2022 17:29

Juntada de Outros documentos
04/03/2022 17:29

Juntada de Outros documentos
04/03/2022 17:29

Juntada de Outros documentos
04/03/2022 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 13:44

Expedição de Certidão.
25/02/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 12:26

Expedição de Certidão.
25/02/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2022 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2022 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2022 12:18

Juntada de Outros documentos
25/02/2022 12:18

Juntada de Outros documentos
25/02/2022 12:18

Juntada de Mandado
25/02/2022 12:18

Juntada de Mandado
25/02/2022 12:18

Juntada de Outros documentos
22/02/2022 11:46

Juntada de Outros documentos
21/02/2022 14:23

Expedição de Mandado.
21/02/2022 14:22

Expedição de Mandado.
21/02/2022 14:22

Expedição de Mandado.
21/02/2022 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 10:30

Expedição de Ofício.
21/02/2022 10:30

Expedição de Ofício.
21/02/2022 10:30

Expedição de Ofício.
18/02/2022 14:20

Expedição de Certidão.
18/02/2022 10:33

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
17/02/2022 20:14

Conclusos para decisão
17/02/2022 19:54

Classe retificada de #{classe_anterior} para 283
17/02/2022 19:05

Juntada de Petição de Denúncia
16/02/2022 17:46

Expedição de Certidão.
16/02/2022 17:44

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 17:33

Expedição de Certidão.
16/02/2022 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/02/2022 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/02/2022 16:58

Recebidos os autos
16/02/2022 16:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
16/02/2022 16:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2022 15:04

Juntada de Outros documentos
16/02/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 14:28

Expedição de Mandado.
16/02/2022 14:27

Expedição de Alvará.
16/02/2022 14:27

Expedição de Mandado.
16/02/2022 13:58

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
16/02/2022 13:08

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
16/02/2022 13:07

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
16/02/2022 12:28

Expedição de Certidão.
16/02/2022 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 11:25

Expedição de Certidão.
16/02/2022 11:25

Expedição de Certidão.
16/02/2022 10:21

Expedição de Certidão.
16/02/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 09:32

Juntada de Outros documentos
16/02/2022 09:32

Juntada de Certidão
16/02/2022 09:32

Juntada de Outros documentos
16/02/2022 09:32

Juntada de Outros documentos
16/02/2022 09:32

Juntada de Outros documentos
16/02/2022 09:32

Juntada de Certidão
16/02/2022 09:32

Juntada de Certidão
16/02/2022 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2022 09:05

Conclusos para decisão
16/02/2022 02:44

Juntada de Outros documentos
16/02/2022 02:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001108-21.2025.8.26.0024

Suzi Elaine Rodrigues Batista Leite

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Sonia Aparecida de Oliveira Liberale

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/12/2023 14:15

Exibir Processo

Processo nº 1022115-42.2023.8.26.0050

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Jefferson Feitosa de Carvalho

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/07/2023 10:57

Exibir Processo

Processo nº 1041094-18.2024.8.26.0050

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Danilo de Freitas Toledo

Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/11/2024 11:27

Exibir Processo

Processo nº 1016988-94.2021.8.26.0050

Ministerio Publico de Sao Paulo

Joyce dos Santos Miranda

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/12/2021 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0000203-16.2025.8.26.0024

Silvia Cristina Santos Leite

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Vivian Patricia Sato Yoshino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2024 17:01

Exibir Processo