12/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: RENATO GOMES PASCALE, Solteiro, Comerciante, RG 48735861, CPF *77.***.*77-02, pai RONALDO PASCALE, mãe FABIA ALESSANDRA GOMES PASCALE, Nascido/Nascida em 08/11/1990, com endereço à Rua Rosa-de-jerico, 91, Jardim Pedro Jose Nunes, CEP 08061-060, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a Ação Penal para CONDENAR o autor dos fatos ao cumprimento de pena privativa de liberdade de quatro (04) meses de detenção (REGIME ABERTO e SURSIS com frequência ao Grupo Amor Exigente no primeiro ano do prazo de suspensão), por infração aos artigos 331, 129, caput, por duas vezes,ambos c.c. artigo 69, c.c. artigo 26, parágrafo único, todos do Código Penal. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Roseira, aos 30 de julho de 2025.
02/08/2024 00:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:38

Recebido pelo Distribuidor
01/08/2024 13:06

Expedição de Certidão.
01/08/2024 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2024 20:48

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 15:03

Expedição de Certidão.
31/07/2024 12:28

Conclusos para despacho
31/07/2024 12:20

Expedição de Certidão.
31/07/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 09:11

Juntada de Mandado
30/07/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 15:27

Expedição de Certidão.
23/07/2024 12:51

Expedição de Mandado.
23/07/2024 12:51

Expedição de Mandado.
23/07/2024 12:50

Expedição de Mandado.
01/07/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 14:08

Expedição de Ofício.
20/05/2024 15:47

Expedição de Mandado.
18/05/2024 00:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2024 13:57

Expedição de Certidão.
17/05/2024 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2024 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 13:16

Conclusos para despacho
16/05/2024 13:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 31/07/2024 11:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
16/05/2024 13:09

Expedição de Certidão.
16/05/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 12:45

Expedição de Mandado.
01/05/2024 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/05/2024 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 14:47

Conclusos para despacho
29/04/2024 14:46

Expedição de Certidão.
06/04/2024 04:45

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 00:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 16:35

Conclusos para despacho
02/04/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/03/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:02

Juntada de Ofício
25/03/2024 18:55

Revogada decisão anterior #{tipo_da_decisao_anterior} datada de 25/03/2024
23/03/2024 15:57

Conclusos para despacho
23/03/2024 15:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/05/2024 11:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
20/03/2024 16:25

Juntada de Petição de Denúncia
20/03/2024 15:46

Expedição de Certidão.
19/03/2024 00:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 10:51

Conclusos para despacho
08/03/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 13:16

Expedição de Certidão.
05/03/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:29

Expedição de Certidão.
17/02/2024 00:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 13:43

Conclusos para despacho
09/02/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 14:58

Expedição de Certidão.
30/01/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 08:54

Expedição de Certidão.
14/12/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 13:42

Conclusos para despacho
07/12/2023 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 16:17

Expedição de Certidão.
06/12/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:27

Expedição de Certidão.
04/09/2023 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2023 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 07:25

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 13:43

Conclusos para despacho
13/06/2023 12:55

Expedição de Mandado.
13/06/2023 12:53

Expedição de Certidão.
02/06/2023 07:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 07:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/05/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 16:26

Conclusos para despacho
29/05/2023 16:26

Audiência preliminar designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/08/2023 11:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
23/05/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 14:25

Expedição de Certidão.
22/05/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 13:22

Expedição de Certidão.
05/05/2023 13:21

Expedição de Certidão.
04/05/2023 14:30

Expedição de Certidão.
04/05/2023 04:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 04:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 17:31

Conclusos para despacho
02/05/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 13:11

Expedição de Certidão.
02/05/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2023 14:30

Expedição de Mandado.
05/04/2023 14:27

Expedição de Certidão.
03/04/2023 05:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2023 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/03/2023 07:53

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 07:52

Conclusos para despacho
29/03/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 13:31

Expedição de Certidão.
29/03/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 13:30

Expedição de Certidão.
16/03/2023 04:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2023 07:36

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 07:35

Conclusos para despacho
14/03/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 13:17

Expedição de Certidão.
14/03/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2023 15:29

Expedição de Mandado.
19/01/2023 15:27

Expedição de Certidão.
18/01/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 14:55

Conclusos para despacho
12/01/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 15:35

Expedição de Certidão.
11/01/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 02:16

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 14:40

Expedição de Certidão.
07/11/2022 03:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2022 03:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2022 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/11/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 12:15

Conclusos para despacho
01/11/2022 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 16:41

Expedição de Certidão.
27/10/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2022 12:43

Expedição de Mandado.
27/09/2022 03:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2022 15:51

Expedição de Certidão.
26/09/2022 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2022 12:52

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 12:56

Conclusos para despacho
22/09/2022 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2022 07:34

Expedição de Certidão.
06/09/2022 14:44

Expedição de Certidão.
06/09/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 14:41

Expedição de Certidão.
06/09/2022 14:38

Juntada de Outros documentos
14/07/2022 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2022 11:28

Expedição de Mandado.
20/05/2022 04:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2022 04:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2022 14:17

Expedição de Certidão.
19/05/2022 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/05/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 13:00

Conclusos para despacho
17/05/2022 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 11:07

Expedição de Certidão.
17/05/2022 11:06

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 11:05

Expedição de Certidão.
17/01/2022 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/01/2022 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/01/2022 18:46

Expedição de Certidão.
13/01/2022 18:10

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 17:38

Conclusos para despacho
13/01/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 18:20

Expedição de Certidão.
11/01/2022 18:19

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 18:17

Juntada de Outros documentos
26/11/2021 20:02

Juntada de Outros documentos
31/08/2021 13:53

Juntada de Outros documentos
18/08/2021 17:46

Expedição de Ofício.
17/08/2021 16:05

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 17:21

Expedição de Certidão.
12/08/2021 17:19

Expedição de Certidão.
12/08/2021 17:19

Juntada de Ofício
11/08/2021 19:20

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021 14:10

Juntada de Outros documentos
21/07/2021 13:54

Expedição de Certidão.
21/07/2021 13:53

Expedição de Certidão.
13/07/2021 09:09

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 08:43

Conclusos para despacho
12/07/2021 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021 15:55

Expedição de Certidão.
05/07/2021 15:54

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 12:33

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 16:32

Conclusos para despacho
17/06/2021 16:08

Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/08/2021 06:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
17/06/2021 14:57

Conclusos para despacho
17/06/2021 14:57

Expedição de Certidão.
14/06/2021 09:25

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 08:50

Conclusos para despacho
11/06/2021 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 14:12

Expedição de Certidão.
10/06/2021 13:54

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2021 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2021 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2021 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2021 14:54

Expedição de Mandado.
11/05/2021 14:53

Expedição de Mandado.
11/05/2021 14:48

Expedição de Mandado.
11/05/2021 14:42

Expedição de Certidão.
04/05/2021 18:46

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 13:55

Conclusos para despacho
30/04/2021 13:50

Audiência preliminar não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/06/2021 06:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
30/04/2021 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021 15:16

Expedição de Certidão.
26/04/2021 15:16

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 15:15

Juntada de Outros documentos
26/04/2021 15:15

Juntada de Outros documentos
22/04/2021 10:44

Juntada de Outros documentos
22/04/2021 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/06/2025 09:42

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