12/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, Estado de São Paulo, Dr(a). Nandra Martins Da Silva Machado, na forma da Lei, etc.FAZ SABER A TERCEIROS INTERESSADOS NA LIDE que a MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO move uma ação de Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 contra ESMERALDA RIBEIRO, portadora do RG nº 14.248.056-SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob nº *35.***.*09-00, objetivando a área descrita na Planta Expropriatória P-33.715-A0 no perímetro 2-3-24-25-17-18-19-23-2221-2, com 11.074,30m2, concernente a parte do imóvel situado na Estrada Itaquaquecetuba, nºs 8.448, 8.550, 8.170 e 8.600, Jardim Santa Tereza,São Paulo/SP, CEP 04872-060, contribuinte rural CIB 8.521.395-0 setor 269, quadra 999, declarado de utilidade pública para a implantação do Melhoramento “Parque Municipal Mananciais Paulistanos – Núcleo Billings”. E, para conhecimento de terceiros, foi determinada a expedição de edital com o prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação no Órgão Oficial, nos termos e para os fins do Dec. Lei nº 3.365/41, o qual, por extrato, será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 20 de maio de 2025
25/07/2025 15:30

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 17:36

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 09:34

Conclusos para despacho
09/06/2025 12:03

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 23:59

Suspensão do Prazo
31/05/2025 17:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 17:31

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2025 04:47

Expedição de Certidão.
17/04/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 15:11

Expedição de Certidão.
10/04/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 13:53

Expedição de Certidão.
09/04/2025 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 21:48

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 10:03

Conclusos para decisão
07/04/2025 17:46

Conclusos para despacho
04/04/2025 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2025 08:52

Expedição de Certidão.
30/03/2025 08:29

Expedição de Certidão.
26/03/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 15:33

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 15:51

Conclusos para despacho
20/03/2025 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 17:50

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 12:11

Conclusos para despacho
09/03/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 13:18

Expedição de Certidão.
24/01/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 11:27

Ato ordinatório
09/01/2025 12:17

Juntada de Ofício
09/01/2025 12:17

Expedição de Mandado.
09/01/2025 12:15

Juntada de Ofício
09/01/2025 12:13

Expedição de Mandado.
09/01/2025 12:06

Expedição de Certidão.
09/01/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 17:11

Determinada a citação
07/01/2025 09:28

Conclusos para decisão
06/01/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 12:03

Conclusos para despacho
19/12/2024 11:06

Expedição de Certidão.
17/12/2024 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006741-30.2024.8.26.0024

Orisvaldo de Araujo

Titao Motos

Advogado: Lara Fernanda Silva Viega

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/10/2024 10:01

Exibir Processo

Processo nº 1522147-19.2025.8.26.0050

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Antonio Cesar de Araujo Barbosa

Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2025 19:04

Exibir Processo

Processo nº 1007192-55.2024.8.26.0024

Furuya &Amp; Matiussi LTDA - EPP

Gabriel Martins

Advogado: Gabriel Solano Rosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/10/2024 12:01

Exibir Processo

Processo nº 1505611-30.2025.8.26.0050

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Fagner dos Santos Algart

Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/01/2025 17:06

Exibir Processo

Processo nº 1002861-93.2025.8.26.0024

Paula Nunes Yarid Geraldo

Maria Ester Munhos

Advogado: Luiz Carlos Vanzelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2025 15:16

Exibir Processo